Execução de Título Extrajudicial 7037439-70.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037439-70.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2026, 07:40

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO, OAB nº MT14992, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, ERNESTO BORGES NETO, OAB nº DF47460 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 70.556,72 Data da distribuição: 29/08/2019 DECISÃO Reitero integralmente aos termos do despacho de ID n.120286418, que reconheceu o óbito do executado antes da distribuição da ação (ID n. 112785156), bem como a inviabilidade de substituição automática do polo passivo, consignando que eventual crédito deve ser perseguido perante o juízo universal do inventário, nos termos dos arts. 616, VI, e 642 e seguintes do CPC, observada a limitação às forças da herança. Ressalte-se que a certidão de dívida foi devidamente expedida, conforme ID n. 128156765, para fins de habilitação do crédito no inventário ou requerimento de sua abertura pelo credor. Nada mais sendo requerido ou devido a prover neste juízo, arquivem-se os autos. Porto Velho, 8 de janeiro de 2026. Victor de Santana Menezes Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:45

Arquivamento

08/01/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 08:28

Desarquivamento

16/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:00

Publicação

19/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7037439-70.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002, ERNESTO BORGES NETO - MS6651-B, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE AGUIAR registrado(a) civilmente como MANOEL FERREIRA DE AGUIAR CERTIDÃO DE DÍVIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C E R T I F I C O, a requerimento da parte interessada e conforme Determinação ID 124327658, a existência de dívida decorrente de ação de Execução de Título Extrajudicial, no processo identificado a seguir, em trâmite no Juízo Porto Velho - 7ª Vara Cível: Processo nº: 7037439-70.2019.8.22.0001 Credor: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 21.428.039/0001-84. Endereço completo: AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, 840, Nova Porto Velho, Porto Velho - RO - CEP: 76820-116 Devedor: ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (CPF: 100.441.162-68). Endereço completo: RUA MISTER MACKENZIE, 4522, Cidade do Lobo, Porto Velho - RO - CEP: 76810-478 Data de Distribuição: 29/08/2019 11:39:37 Data de (x) decurso de prazo para Embargos ( ) trânsito em julgado da Decisão que rejeitou os Embargos: 28/07/2023. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA Principal: R$ 70.556,72 (Setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) Atualiz. monetária e Juros: R$ 42.353,28 (Quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) Honorários em Execução: R$ 0,00 (-) VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 112.910,00 (Cento e doze mil, novecentos e dez reais) Atualizado até: (01/07/2025) Porto Velho, 10 de novembro de 2025. Gestor(a) de Equipe (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/11/2025, 00:00

Definitivo

18/11/2025, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7037439-70.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS - MS12002, ERNESTO BORGES NETO - MS6651-B, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE AGUIAR registrado(a) civilmente como MANOEL FERREIRA DE AGUIAR CERTIDÃO DE DÍVIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C E R T I F I C O, a requerimento da parte interessada e conforme Determinação ID 124327658, a existência de dívida decorrente de ação de Execução de Título Extrajudicial, no processo identificado a seguir, em trâmite no Juízo Porto Velho - 7ª Vara Cível: Processo nº: 7037439-70.2019.8.22.0001 Credor: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 21.428.039/0001-84. Endereço completo: AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, 840, Nova Porto Velho, Porto Velho - RO - CEP: 76820-116 Devedor: ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (CPF: 100.441.162-68). Endereço completo: RUA MISTER MACKENZIE, 4522, Cidade do Lobo, Porto Velho - RO - CEP: 76810-478 Data de Distribuição: 29/08/2019 11:39:37 Data de (x) decurso de prazo para Embargos ( ) trânsito em julgado da Decisão que rejeitou os Embargos: 28/07/2023. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA Principal: R$ 70.556,72 (Setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) Atualiz. monetária e Juros: R$ 42.353,28 (Quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos) Honorários em Execução: R$ 0,00 (-) VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 112.910,00 (Cento e doze mil, novecentos e dez reais) Atualizado até: (01/07/2025) Porto Velho, 10 de novembro de 2025. Gestor(a) de Equipe (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO, OAB nº MT14992, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, ERNESTO BORGES NETO, OAB nº DF47460 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 70.556,72 Data da distribuição: 29/08/2019 DECISÃO O executado veio a óbito, conforme certidão de ID 112785156, ou seja, antes mesmo da distribuição desta ação. O processo já ficou suspenso para que fosse regularizada a representação processual. A substituição do polo passivo, de regra, dá-se pelo Espólio do falecido, tratando-se de ação de cunho patrimonial que esteja na fase de conhecimento. Processos com sentença transitada em julgado ou ação fundada em título executivo extrajudicial, de regra, o falecido não é substituído pelos herdeiros de forma automática. Isso por uma questão muito simples: os herdeiros somente respondem pelas dívidas do falecido até o limite das forças da herança. Indicar os herdeiros de imediato no polo passivo da ação de execução ou do cumprimento de sentença, somente será possível se já houver ocorrido a partilha dos bens, ou quando os herdeiros ficarem na inércia na formalização da herança e estiverem de alguma forma se beneficiando dos bens do falecido. De qualquer forma, a execução se limitará às forças da herança. O correto é o credor se habilitar no processo de inventário do falecido para receber o seu crédito, nos termos dos arts. 642 e seguintes do CPC. O credor, inclusive, tem o direito de requerer a abertura de inventário na forma do art. 616, inciso VI, do CPC. Essas pontuações devem ser levadas em consideração porque nesta Capital há Varas Especializadas no processo de Inventário, arrolamento e partilha de bens de pessoas falecidas. Significa dizer que as Varas Cíveis genéricas não possuem competência para realizar a penhora e alienação de bens de pessoas falecidas, para pagamento de seus credores, excetuada a hipótese de o devedor falecer no curso do processo e houver hasta pública ou leilão designado para a venda de bens. De qualquer modo, eventual recurso arrecadado na alienação dos bens, não será feito o pagamento direito ao credor do processo (execução), mas colocado à disposição do juízo de inventário que fará o pagamento dos credores observando a ordem de preferência. Tratando-se este processo de execução de título extrajudicial (ainda que seja resultante da conversão da ação de busca e apreensão em alienação fiduciária), expeça-se a CPE a certidão de crédito após o credor apresentar o seu crédito atualizado, para que possa habilitá-lo no processo de inventário/arrolamento ou requerer a sua abertura. Inclusive o credor poderá exibir o seu contrato perante aquele juízo universal, pois PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial trata-se de título extrajudicial, a restituição de seu bem. Após, estando em ordem, arquivem-se os autos. Porto Velho, 5 de maio de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO, OAB nº MT14992, ERNESTO BORGES NETO, OAB nº DF47460, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 70.556,72 DECISÃO Estabelece o art. 110 do CPC que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC. Nesse sentido, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube, nos termos do art. 796 do CPC. No caso, apesar da exequente postular pela sucessão, não apresentou cópia de eventual escritura pública ou decisão judicial indicando o inventariante (representante do espólio), a fim de promover sua citação. Desta feita, nos termos dos citados artigos, SUSPENDO a tramitação do feito, pelo prazo de 02 (dois) meses, em razão da morte do(a) executado(a). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial INTIME-SE a parte interessada para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, §2º, I), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Devendo recolher as custas da diligência. Considerando que o falecimento do requerido (08/04/2019) foi anterior a propositura da ação (29/08/2019), torno nula a citação por edital (ID n.82817462 e 82980275). À CPE para alterar o polo passivo para constar Espólio de MANOEL FERREIRA DE AGUIAR. Porto Velho, 28 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO, OAB nº MT14992, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, ERNESTO BORGES NETO, OAB nº DF47460 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 70.556,72 Data da distribuição: 29/08/2019 DESPACHO A parte exequente requereu a penhora do veículo que encontra-se na posse do executado (MODELO: HYUNDAI, MODELO HB20 1.0, ANO:2018, PLACA: NDS5861, CHASSI: 9BHBG51CAJP881581)- ID n. 99779201. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar o endereço de localização do veículo a ser penhorado, sob pena de extinção. Apresentada a informação, cumpra-se o despacho abaixo: Defiro a penhora do veículo: HYUNDAI, MODELO HB20 1.0, ANO:2018, PLACA: NDS5861, CHASSI: 9BHBG51CAJP881581. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo. Nomeio a parte exequente como fiel depositária. As despesas para remoção do veículo é da parte exequente. O veículo deverá ficar guardado em local fechado, sendo proibida a sua circulação e retirada da Comarca, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite do valor do veículo (tabela FIPE). Penhorado o bem, intime-se a parte executada por edital e dê-se a Defensoria Pública. Decorrido o prazo, se nada for apresentado, cumpra-se o disposto no §1º do art. 485 do CPC. Intime-se. Porto Velho, 22 de janeiro de 2024. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO, OAB nº MT14992, CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS, OAB nº DF12002, ERNESTO BORGES NETO, OAB nº DF47460 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 70.556,72 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores por meio do SISBAJUD, conforme comprovante em anexo. O bloqueio de valores foi infrutífero, não possibilitando a realização de sequestro. DEFIRO a pesquisa ao PREVJUD. O extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS pode ser obtido por meio do sistema PREVJUD. Segue em anexo a pesquisa. DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere, a CPE, o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. DEFIRO a pesquisa ao sistema SNIPER. Segue em anexo o resultado. Defiro, por fim, o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Apenas foi localizado o veículo de placa NDS5861 que constam com restrição lançada no ID n. 30463900. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 6 de dezembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892 EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 70.556,72 Data da distribuição: 29/08/2019 DESPACHO Considerando a petição e documentos de ID's n. 86038710, 86038711, 86038712, 92152411, 92152413 e 92152416, é informando a cessão de crédito, exclua-se do polo ativo AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A e seus patronos e inclua-se AGA ÁSIA COMERCIO DE VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF: 21.428.039/0001-84 e os patronos nos termos da procuração de ID n. 86038711. A parte requerida foi citada por edital e o seu curador especial se manifestou pela não apresentação de embargos à execução (ID n. 93811143) Promova a parte exequente, em 20 (vinte) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito e apresentar planilha de débito atualizada, sob pena de suspensão/extinção do processo. Consigne-se que, em caso de requerimento de realização de diligências, com o fim de localizar bens da parte executada perante aos sistemas eletrônicos vinculados a este Juízo (SISBAJUD, PREVUD, RENAJUD, SNIPER, INFOJUD, etc) o pedido deverá vir acompanhado do comprovante de pagamento das respectivas custas vinculadas a cada sistema, nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido. Apresentada manifestação, venha concluso na pasta "Decisão Jud's", caso contrário pasta "extinção". Porto Velho, 14 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7037439-70.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/08/2023, 00:00

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