Cumprimento de sentença 7024324-79.2019.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7024324-79.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7024324-79.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO - RO10736 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:25

Decurso de Prazo

03/07/2026, 00:30

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 10:22

Publicação

24/06/2026, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024324-79.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO, OAB nº RO10736 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO Defiro o pedido de ID 134434437 para pesquisa de bens em nome da executada via RENAJUD, bem como, caso localizados, inserção de restrição de transferência dos mesmos. A inserção da restrição de transferência sobre os veículos eventualmente encontrados é medida cautelar que visa assegurar o resultado útil da execução. Tal providência não impede o uso do bem pelo devedor, mas garante que ele não será alienado fraudulentamente a terceiros, protegendo o crédito em execução e a efetividade da futura penhora. Esta medida encontra respaldo na jurisprudência, que a considera proporcional e adequada para garantir a execução. Contudo, indefiro, por ora, a imposição de restrição de circulação. Embora também solicitada, tal medida se revela excessivamente gravosa neste momento processual. Em respeito ao princípio da menor onerosidade ao executado, a restrição deve se limitar ao necessário para garantir a execução, sem impedir o uso regular do bem. A restrição à circulação é uma medida mais severa, justificada em situações específicas, como risco à segurança pública ou após a frustração de outras tentativas de constrição, o que não se configura no presente momento. Procedi, neste ato, à inserção da restrição de transferência no veículo localizado em nome da executada, conforme comprovante em anexo. À CPE: decretado o sigilo no documento, libere-se às partes a visualização. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento efetivo à execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Porto Velho, 22 de junho de 2026 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:05

Outras Decisões

22/06/2026, 13:05

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 06:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:34

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024324-79.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO, OAB nº RO10736 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO Defiro o pedido de ID 134434437 para pesquisa de bens em nome da executada via RENAJUD, bem como, caso localizados, inserção de restrição de transferência dos mesmos. A inserção da restrição de transferência sobre os veículos eventualmente encontrados é medida cautelar que visa assegurar o resultado útil da execução. Tal providência não impede o uso do bem pelo devedor, mas garante que ele não será alienado fraudulentamente a terceiros, protegendo o crédito em execução e a efetividade da futura penhora. Esta medida encontra respaldo na jurisprudência, que a considera proporcional e adequada para garantir a execução. Contudo, indefiro, por ora, a imposição de restrição de circulação. Embora também solicitada, tal medida se revela excessivamente gravosa neste momento processual. Em respeito ao princípio da menor onerosidade ao executado, a restrição deve se limitar ao necessário para garantir a execução, sem impedir o uso regular do bem. A restrição à circulação é uma medida mais severa, justificada em situações específicas, como risco à segurança pública ou após a frustração de outras tentativas de constrição, o que não se configura no presente momento. Procedi, neste ato, à inserção da restrição de transferência no veículo localizado em nome da executada, conforme comprovante em anexo. À CPE: decretado o sigilo no documento, libere-se às partes a visualização. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento efetivo à execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. Porto Velho, 22 de junho de 2026 Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIS CLODOALDO CAVALCANTE NETO, OAB nº RO10736 DESPACHO 1. Para entrega dos valores ao credor, neste ato, expede-se alvará eletrônico na modalidade transferência, ferramenta de informática pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 18,43 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01924307-9 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 R$ 39,68 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01924356-7 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 R$ 146,29 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01924353-2 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 R$ 358,90 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01924308-7 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 R$ 47,81 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 ALMEIDA NETO ADVOGADOS E ASSOCIADOS / 28.***.***/0001-00 (104) Agência: 2848 Conta: 01924306-0 Sim Em Conta (001) Agência: 11** Conta: 5****-3 R$ 1.425,91 CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA / 84.***.***/0001-70 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 2848 Conta: 01924306-0 Sim Em Conta (104) Agência: 42** Conta: 5********-9 Total R$ 2.037,02 O beneficiário deverá aguardar por cerca de 3 dias e confirmar a chegada dos valores em sua conta. Caso não apareçam, deverá comunicar no processo. Caso ocorra impasse, volvam os autos conclusos para providenciar a entrega dos valores, mediante ofício à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. 2. Quanto ao pedido de pesquisa via RENAJUD, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7024324-79.2019.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Transação intime-se o exequente para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimentos das custas cabíveis para a diligência, sob pena de não realização do ato. Porto Velho, 12 de maio de 2026 Maxulene de Sousa Freitas

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7024324-79.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Polo Passivo: ANA PAULA SOUZA COSTA PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Descumprido o acordo homologado (Id 99575702), inicia-se o cumprimento de sentença. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Id 111644617). Intime-se o executado no endereço em que foi citado anteriormente ID32285618. Rua Governador Valadares, nº 3701, Bairro Conceição, CEP 76808-452, Porto Velho-RO. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, 10% de honorários de fase de cumprimento de sentença. 2. Havendo impugnação, fica INTIMADA a parte Exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n.º 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE n.º 158, de 24/08/2016. 4. Em caso de pagamento, INTIME-SE a parte Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Após, volvam conclusos para sentença de extinção. 5. Informa-se ao advogado do credor/exequente que, está em funcionamento ferramenta de informática para transferência bancária de valores, "alvará eletrônico", assim, quando houver disponibilidade de valores no processo (em conta depósito judicial), poderá de imediato indicar seus dados bancários para transferência, otimizando a entrega. SERVE A PRESENTE COMO: Carta/Mandado de intimação da parte executada; Expeça-se o necessário. Porto Velho, 3 de outubro de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

04/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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