Execução de Título Extrajudicial 7068298-64.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7068298-64.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7068298-64.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, EVANDRO JUNIOR ROCHA ALENCAR SALES, OAB nº RO6494A Polo Passivo: EZIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADOS DO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por CONDOMINIO IRIS em face de EZIO PIRES DOS SANTOS, partes qualificadas. A parte exequente requereu o desbloqueios de valores alcançados nas contas bancárias do devedor, sob a alegação de já ter havido o pagamento do débito exequendo. Não existindo óbices legais, defiro o desbloqueio, o qual promovo nesta data, conforme espelho anexo. Aguarde-se o prazo de 5 dias para cumprimento da ordem bancária. Após, nada sendo requerido no mesmo prazo acima, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. À CPE: Conceda-se acesso às partes ao documento anexo, tendo em vista a atribuição de sigilo. Porto Velho/RO, data certificada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7068298-64.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: EZIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS em desfavor de EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, o qual foi homologado por este Juízo. Entretanto, a parte exequente noticia o descumprimento do acordo pela parte executada, razão pela qual requer o prosseguimento da execução, com a realização de penhora via Sisbajud. Nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, fica dispensada nova intimação da parte executada: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação da parte executada. DEFIRO a constrição de ativos via Sisbajud. Para tanto, neste ato, insere-se ordem de pesquisa via Sisbajud, na modalidade repetição programada (detalhamento em anexo). Aguarde-se até o dia 05/06/2026. Conceda-se acesso às partes ao documento anexo, tendo em vista a atribuição de sigilo. Após, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 09:19

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 14:20

Mandado

09/03/2026, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 11:56

Outras Decisões

05/02/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:14

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7068298-64.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: EZIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 DESPACHO 1. Consta aos autos, pedido de renúncia (id 125511720). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADO DO INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, de acordo com o termo de distrato (id 125511721) para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. 2. Com o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Porto Velho/RO, data certificada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:33

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7068298-64.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 Polo Passivo: EZIO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, OAB nº RO5870 DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS em desfavor de EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos. As partes firmaram acordo, o qual foi homologado por este Juízo. Entretanto, a parte exequente noticia o descumprimento do acordo pela parte executada, razão pela qual requer o prosseguimento da execução, com a realização de penhora via Sisbajud. Nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, fica dispensada nova intimação da parte executada: Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, (69)33096023 [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO IRIS ADVOGADO DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Ante o exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação da parte executada. DEFIRO a constrição de ativos via Sisbajud. Para tanto, neste ato, insere-se ordem de pesquisa via Sisbajud, na modalidade repetição programada (detalhamento em anexo). Aguarde-se até o dia 05/06/2026. Conceda-se acesso às partes ao documento anexo, tendo em vista a atribuição de sigilo. Após, conclusos. Porto Velho/RO, data certificada. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, RUA JARDINS 1640, CONDOMÍNIO IRIS BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298 ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, RUA JARDINS Casa 187, 187 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.874,41 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Processo n.: 7068298-64.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos, Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO IRIS, em face de EZIO PIRES DOS SANTOS. As partes entabularam acordo, sendo necessária a homologação. Os valores bloqueados forma liberados, não havendo pendências deste juízo. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Porto Velho/RO, 11 de dezembro de 2023. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par DECISÃO Processo: 7068298-64.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS, CNPJ nº 20306245000159, RUA JARDINS 1640, CONDOMÍNIO IRIS BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LIDUINA MENDES VIEIRA, OAB nº RO4298, ALBINO MELO SOUZA JUNIOR, OAB nº RO4464 Requerido(a)(s): EXECUTADO: EZIO PIRES DOS SANTOS, CPF nº 69483043204, RUA JARDINS Casa 187, 187 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 3.874,41 DECISÃO A parte autora pede a citação por hora certa da parte requerida. Considerando as duas tentativas de citação infrutíferas, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es): DEFIRO o pedido da parte exequente. Expeça-se mandado de citação com hora certa, devendo o Oficial de Justiça cumprir o disposto nos arts. 252 e 253, ambos do CPC: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência. § 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias. § 2º A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado. § 3º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. § 4º O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia. Ao final, a CPE deverá cumprir o disposto no art. 254, do CPC: Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. Expeça-se o mandado demais atos necessários. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 5 de outubro de 2023. Angela Maria da Silva Juiz (íza) de Direito (assinatura digital)

06/10/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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