Execução de Título Extrajudicial 7037858-51.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7037858-51.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 13:16

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:37

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 00:54

Publicação

10/01/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7037858-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO, OAB nº RO12798 Polo Passivo: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO DO Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada porEXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADOem face deEXECUTADO: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR O Executado foi citado, não apresentou embargos ou pagamento. A parte Exequente foi intimada a dar andamento ao processo, todavia manteve-se silente. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens da Executada para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Advirto que o processo não será desarquivado, devendo a parte promover novo processo de execução de título extrajudicial, tão logo consiga melhor diligenciar e obter a identificação de bens passíveis de penhora. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:39

Inexistência de bens penhoráveis

09/01/2024, 11:39

Conclusão (para julgamento)

20/12/2023, 08:39

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Publicação

08/12/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7037858-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO, OAB nº RO12798 Polo Passivo: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO DO Intime-se a parte Exequente para dar prosseguimento a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos moldes do artigo 53,§4º da Lei dos Juizados Especiais. Imtime-se. Porto Velho, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 07:16

Mero expediente

07/12/2023, 07:16

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7037858-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO, OAB nº RO12798 Polo Passivo: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO DO Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada porEXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADOem face deEXECUTADO: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR O Executado foi citado, não apresentou embargos ou pagamento. A parte Exequente foi intimada a dar andamento ao processo, todavia manteve-se silente. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito na localização de bens da Executada para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Advirto que o processo não será desarquivado, devendo a parte promover novo processo de execução de título extrajudicial, tão logo consiga melhor diligenciar e obter a identificação de bens passíveis de penhora. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7037858-51.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO, OAB nº RO12798 Polo Passivo: YGOR YAN CASTILLO DE AGUIAR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 28 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

17/08/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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