Execução de Título Extrajudicial 7014653-09.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014653-09.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Foi certificado pela CPE que há R$0,04 (quatro centavos) em conta judicial vinculada ao processo. Analisando os autos, verifico que os valores que haviam sido bloqueados nas contas do devedor e foram liberados para o Exequente quando da decisão de Id 104010846. A quantia existente em conta judicial é oriunda dos rendimentos dos valores outrora bloqueados nas contas do devedor. Sendo assim, o montante que ainda permanece na conta judicial deve ser liberado em favor do credor. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores (dados bancários extraídos do Id 103545229): Sato Lima e Cabral Advogados Associados, CNPJ 24.356.946.0001-53, Banco Santander, Agência 3972, Conta Corrente 13003905-8, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$0,04 (quatro centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. No mais, considerando que exaurida a prestação jurisdicional, determino à CPE que promova o arquivamento definitivo do feito. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 19 de novembro de 2025. Amauri Fukuda Juiz Substituto

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA – SICOOB UNIRONDÔNIA, instituição financeira cooperativa de direito privado,, inscrita sob o CNPJ sob o nº 01.664.968/0001-85, estabelecida na Avenida Calama, nº 2468, São João Bosco, Porto Velho/RO, CEP: 76.803.769, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO, contra MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, empresa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 22.768.074/0001-05, com sede à Rua Monteiro Lobato, nº 1918, Teixeirão, Cacoal/RO – CEP: 76965-67. Após normal trâmite processual, as partes juntaram petição conjunta noticiando a realização de um acordo (id n. 129046340). Nos termos do acordo a parte executada se compromete a pagar a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a vista, com vencimento para o dia 12/11/2025. Em caso de atraso no pagamento do acordo, haverá os seguintes ônus Incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor confesso, bem como aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M; Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios devidos a seus patronos. Foi apresentado comprovante de pagamento pela parte executada ao id n. 128984881. A composição representa livre manifestação das partes, que não maiores e capazes, não havendo óbice à homologação, resguardado eventual direito de terceiro. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo de id n. 129046340 por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Em caso do não cumprimento do acordo, caberá à parte interessada requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Sem custas finais em razão do acordo. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO (MANDADO/CARTA/OFÍCIO). Cacoal/RO, 17 de novembro de 2025. Amauri Fukuda Juiz de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de recolhimento da taxa referente à diligência pleiteada, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 3.896/16 (Lei de custas). Advirto que, em sendo requerido mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Sisbajud, Renajud, Sniper, SIEL, Ofício, etc), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma foma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Sisbajud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Se inerte, intime-se na forma do art. 485, §1º, do Código de Processo Civil. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 6 de novembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DECISÃO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA. O exequente informou que, até o presente momento, não obteve êxito na satisfação integral de seu crédito e requereu a determinação de penhora sobre o faturamento diário da executada, até atingir o valor total do crédito indicado na inicial. Vieram os autos conclusos. Decido. Conforme regulado pelo caput do art. 835, do CPC, a penhora, em regime preferencial, será realizada de acordo com os incisos dispostos: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. [...] (Grifei) A penhora sobre faturamento de empresa, também chamada de “penhora na boca do caixa”, é admitida em situações excepcionais. Trata-se de medida extrema e somente admitida quando esgotadas todas as alternativas possíveis para a realização da constrição, quando o executado não tiver outros bens penhoráveis ou nos casos em que os bens existentes forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito, conforme disposto no caput do art. 866, do CPC. Também não pode resultar em dificuldade financeira de modo a oferecer perigo ao exercício da empresa, sob pena de ferimento à sua função social. No caso dos autos, verifica-se que a medida postulada não se afigura-se cabível, uma vez que, no curso do presente processo poucas foram as diligências pleiteadas pela parte exequente. O sisbajud, por exemplo, foi realizado apenas uma vez. Denota-se, portanto, que não restaram exauridos os meios para localização de outros bens passíveis de constrição para saldar o crédito executado. Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a penhora sobre os rendimentos da parte executada, por não restarem preenchidos os requisitos dispostos no art. 866, caput, do CPC. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 9 de outubro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Valor da causa:R$ 58.526,67 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7014653-09.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Vistos. O processo deve ser conduzido de forma menos gravosa e prejudicial ao devedor, mesmo considerando a prevalência dos interesses do credor na recuperação de seu crédito, daí porque as ponderações trazidas na petição na qual se acentuam as vantagens da venda direta em relação ao leilão judicial não podem ser ignoradas. Assim sendo, cancelo o leilão judicial anteriormente indicado e determino a busca e remoção do veículo que deverá ficar em depósito judicial com o representante do credor indicado ao Oficial de Justiça por ocasião da diligência a fim de que seja viabilizada futura venda direta, que deverá ter como marco inicial a aferição da tabela FIPE com desconto normalmente aplicado na região de 10% (dez por cento). Levando em conta as informações transmitidas pelo Oficial de Justiça durante a diligência anterior, defiro desde já o uso de força policial para a concretização da busca e remoção ora determinada sobre o veículo Fiat Punto 1.4 de placa NCS-3770. Intimem-se as partes. À CPE: que distribua o presente despacho servindo de mandado para cumprimento por Oficial de Justiça. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO/MANDADO. Cacoal, 10 de julho de 2025. MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DECISÃO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente (s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido (s): ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 __________________________________________________________________________ DESPACHO 1- Designe-se hasta pública (leilão/praça) do(s) bem(s) penhorado(s). HOMOLOGO a avaliação do veículo juntada ao id 118032400. 1.1- Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch da empresa Leilões Judiciais Serrano, a qual poderá ser contactada pelos telefones: (69) 98426-7887 e (69) 99991-8800 e pelo endereço eletrônico [email protected], inscrita na JUCEAC nº 004/2010 e JUCER nº 21/2017, para venda do(s) bem(ns) penhorado(s). 1.2- Intime-se a leiloeira oficial DEONIZIA KIRATCH quanto ao leilão ora determinado e para proceder aos procedimentos de praxe. Informe-se à leiloeira, para fins de confecção do respectivo edital, que, quanto à hipótese de arrematação mediante pagamento parcelamento, ficam as parcelas limitadas a 12 (doze) prestações. 1.3- Nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, conforme tabela de honorários do CRECI 24ª Região. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como a própria hasta pública; 1.4- Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão; 1.5- Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro; 2- Após manifestação da Leiloeira nomeada e apresentação das datas de hasta, intimem-se as partes da data e hora da venda judicial, bem como dos termos deste despacho. 3- Aguarde-se a realização do leilão. 4- Restando a venda negativa, intime-se o exequente a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Cacoal, sexta-feira, 23 de maio de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Valor da Causa: R$ 58.526,67 (cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos) DECISÃO Visando dar mais efetividade aos processos executivos, o CPC considera ato atentatório à dignidade da justiça, dentre outras, a ausência de indicação de seus bens e valores sujeitos à penhora e satisfação do débito exequendo, punível com multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Veja-se: "Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: (...) V – intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material." Ainda, dispõe o CPC que o juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (art. 139, IV do CPC). Sendo assim, e considerando o resultado da diligência anterior, EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, CPF nº 32687273287, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, CPF nº 01156804205, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 22768074000105, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO DEFIRO o requerimento. Intime- se pessoalmente - via Oficial de Justiça - a parte Executada ORMILDO PAULO FERNANDES BORTES para indicar, em 05 (cinco) dias, onde estão os veículos restringidos via RENAJUD - placa: NCS-3770 - Fiat Punto 1.4, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no montante de até 20% do valor do débito (art. 774, V e parágrafo único do CPC). Com a indicação, avaliem-se e penhorem-se os veículos. A expedição de mandado fica condicionado ao prévio recolhimento de custas incidentes, à ser custeada pela parte exequente no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição. Decorrido o prazo sem a indicação, dê-se vistas à parte exequente para manifestações que entender pertinentes, em 05 (cinco) dias. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. Cacoal/RO, sexta-feira, 6 de dezembro de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7014653-09.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Trata-se de pedido de quebra de sigilo fiscal. Embora o sigilo fiscal, espécie de direito à privacidade, tenha proteção constitucional, este não é absoluto. Tal direito deve coexistir harmonicamente com os demais direitos constitucionais. Notadamente o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado como meio do executado se eximir do pagamento de suas dívidas. Consulta on line junto a Receita Federal (INFOJUD), conforme documentos anexados sob sigilo. Atente-se a parte exequente quanto a sua responsabilidade no acesso das informações, tomando as cautelas necessárias para preservação do sigilo fiscal da parte executada, devendo restringir a utilização das informações exclusivamente àquelas necessárias a viabilização da satisfação de seu crédito. Manifeste-se a parte exequente, em termos de seguimento, no prazo de 10 dias. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cacoal/RO, 2 de julho de 2024. Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Fórum de Cacoal, 4ª Vara Cível, 4º andar, Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo nº 7014653-09.2022.8.22.0007 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 Valor: R$ 58.526,67 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Intimado da penhora realizada nos autos, a parte executada não se opôs à constrição. Nesta data, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de cinco (5) dias, promova a atualização do crédito perseguido, deduzindo os valores contidos no Alvará Eletrônico, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cacoal - RO, 11 de abril de 2024 Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014653-09.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADOS: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO Nos termos do artigo 854 do CPC foi solicitado, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, a qual foi parcialmente cumprida, conforme detalhamento anexo. Determino a transferência imediata dos valores bloqueados para conta judicial a fim de que receba os rendimentos previstos à espécie. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. Diante disso, Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 58.526,67, cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, via AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, em sendo o caso, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º e incisos I e II, do CPC, INTIME-SE ainda o executado da transferência dos valores para conta judicial, ciente de que, decorrido o prazo de 05 dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para eventual impugnação. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, determino a expedição de alvará judicial para recolhimento dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deverá ser comprovado em 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da presente execução. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO: Cacoal, 21 de fevereiro de 2024 MARIO JOSE MILANI E SILVA Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, OAB nº PB17231 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo nº: 7014653-09.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido de prosseguimento do feito. Informo que foi realizada a repetição por meio programa da ordem de pesquisa no sistema SISBAJUD em nome de MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.768.074/0001-05 (EXECUTADO), JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES - CPF: 011.568.042-05 (EXECUTADO) e ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES - CPF: 326.872.732-87 (EXECUTADO). Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Os autos devem permanecer em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na JUDs. Cacoal-RO, 8 de janeiro de 2024 Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 1291 A 1563 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-705 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido/Executado: ORMILDO PAULO FERNANDES BORGES, RUA MONTEIRO LOBATO 1641, - DE 1518/1519 A 1687/1688 FLORESTA - 76965-758 - CACOAL - RONDÔNIA, JHONI PEREIRA MANDUCA BORGES, RUA ADEMAR BENTO DA SILVA 4405 EMBRATEL - 76966-296 - CACOAL - RONDÔNIA, MANDUCA & BORGES ALIMENTOS LTDA, MONTEIRO LOBATO 1918, - DE 1689/1690 A 2051/2052 TEIXEIRAO - 76965-678 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo nº: 7014653-09.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido de pesquisa no sistema SISBAJUD em relação aos requeridos já citados, Manduca e Borges Alimentos LTDA e Ormildo Paulo Fernandes Borges. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/BacenjudSisbajud), nesse ato, determinei a realização de pesquisas ao sistema SISBAJUD na modalidade programada (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias. Desta forma, determino a suspensão do processo por 30 (trinta) dias. Antes da suspensão, determino a tentativa de citação do requerido Jhoni Pereira Manduca Borges, CPF 011.568.042-05, endereço Rua Pedro Spagnol n. 3835, bairro Teixeirão, Cacoal-RO, CEP 76965-598. Proceder a citação via Carta AR e caso retorne negativa, encaminhar via Oficial de Justiça. Os autos devem permanecer em Cartório aguardando o resultado das diligências, devendo retornar conclusos após o período de suspensão na JUDs. Expeça o necessário. Intime-se. Cacoal-RO, 10 de maio de 2023 Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(33)