Execução de Título Extrajudicial 7044991-52.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044991-52.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/01/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 10:10

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:29

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 01:28

Publicação

14/10/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7044991-52.2020.8.22.0001. AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 REU: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:28

Recebimento

11/10/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(a): Pedro Roberto Romão (OAB/RO 8597) Apelado: Gabriel Augusto Bressan Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 17/06/2024 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Apelação cível. Busca e apreensão convertida em Execução de título executivo extrajudicial. Citação. Frustrada. Ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção sem julgamento do mérito. Enseja a extinção do processo a falta de citação do requerido, porquanto inviabiliza o desenvolvimento válido e regular do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 915 de 19/08/2024 a 23/08/2024 7044991-52.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7044991-52.2020.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível

03/09/2024, 00:00

Remessa

17/07/2024, 11:43

Publicação

15/07/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044991-52.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. O apelante requer que se exerça o juízo de retratação, sob o argumento de que caberia, em tese, a extinção com base no art. 485, III, do CPC, de modo que seria indispensável a intimação pessoal da parte, o que não ocorreu. Pois bem. A parte autora foi intimada três vezes para dar prosseguimento nos autos e promover a citação da parte requerida, conforme verifica-se da aba expediente, contudo, manteve-se inerte. Cumpre destacar que a sentença de extinção foi proferida um mês após a primeira intimação, ou seja, a parte autora teve muito mais do que cinco dias para se manifestar. Note-se que a citação válida é pressuposto processual, o que atrai a aplicabilidade o art. 485, IV do CPC: ''O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo''. Reitero que, neste caso, a intimação pessoal é dispensada, já que o §1º do art. 485 do CPC é aplicado somente quando a extinção tem por base os incisos II e III, o que não é o caso. Diante do exposto, mantenho a sentença incólume pelos seus próprios fundamentos. Sendo assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade e eventual processamento do recurso. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:00

Documentos

Intimação

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7044991-52.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. O apelante requer que se exerça o juízo de retratação, sob o argumento de que caberia, em tese, a extinção com base no art. 485, III, do CPC, de modo que seria indispensável a intimação pessoal da parte, o que não ocorreu. Pois bem. A parte autora foi intimada três vezes para dar prosseguimento nos autos e promover a citação da parte requerida, conforme verifica-se da aba expediente, contudo, manteve-se inerte. Cumpre destacar que a sentença de extinção foi proferida um mês após a primeira intimação, ou seja, a parte autora teve muito mais do que cinco dias para se manifestar. Note-se que a citação válida é pressuposto processual, o que atrai a aplicabilidade o art. 485, IV do CPC: ''O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo''. Reitero que, neste caso, a intimação pessoal é dispensada, já que o §1º do art. 485 do CPC é aplicado somente quando a extinção tem por base os incisos II e III, o que não é o caso. Diante do exposto, mantenho a sentença incólume pelos seus próprios fundamentos. Sendo assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade e eventual processamento do recurso. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7044991-52.2020.8.22.0001. autora: AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Parte requerida: REU: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ajuizou a presente ação em face de REU: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN, ambos qualificados nos autos, sendo determinada a citação, nos termos da decisão de id.53803120. Infrutíferas as diligências (ID. 54898608, 61369812, 81664919, 87380950, 89062441, 93750264, 97540739 e 102359307), a parte requerente foi devidamente intimada para promover a citação, sob pena de extinção do feito (ID. 102517994, 103234147 e 103889664), tendo a parte autora quedado-se inerte. Pois bem. O processo deve ser extinto por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, qual seja, a regularização do polo passivo da demanda com a citação da parte executada. O processo tramita há mais de um ano e sete meses, e até a presente data, apesar de intimada, a parte autora não promoveu a citação da parte contrária. Acerca do tema: "PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - NÃO CITAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - EXEGESE COMBINADA DOS ARTS. 265 E 219, § § 2º E 3º DO CPC - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A VINDA DO ENDEREÇO NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. 1- É impossível a suspensão do processo antes do aperfeiçoamento da relação processual, por ausência de previsão expressa no art. 265 do CPC ou em qualquer outra passagem do Código de Processo Civil. 2- Se a primeira tentativa de citação foi frustrada, o procedimento a ser seguido está regulado no art. 219, § 3º, do CPC, onde prevê a concessão, pelo magistrado, de prazo razoável, prorrogável até o máximo de 90 dias, para que o autor promova a citação do réu. 3- Se, contudo, já ultrapassado em muito este prazo máximo para a efetivação da citação, insiste o autor na concessão da suspensão do processo, antes indeferida, impõe-se a manutenção da r. sentença que corretamente extinguiu o feito pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do mesmo - falta de citação. 4- Recurso de apelação conhecido e improvido. Sentença de extinção de feito mantida." (20050110325123APC, Relator BENITO TIEZZI, 3ª Turma Cível, julgado em 02-8-2006, DJ 21- 11-2006 p. 437). Ressalte-se que é dispensável a intimação pessoal da parte requerente, já que o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro a exige apenas para os casos de extinção estabelecidos nos incisos II e III do mencionado dispositivo. Ante ao exposto, considerando que a parte autora não cumpriu o ônus que lhe cabia, qual seja, providenciar a citação da parte adversa, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, a ação promovida por AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de REU: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN REU: GABRIEL AUGUSTO BRESSAN, ambos qualificados nos autos e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Parte , ambos qualificados nos autos e DETERMINO seu arquivamento. Custas finais pela parte autora (Art. 12, III da Lei 3.896/2016). Intime-se para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (Art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado desta decisão, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. segunda-feira, 6 de maio de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

07/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Remessa

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(206)