Cumprimento de sentença 7003063-96.2022.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003063-96.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:40

Publicação

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:50

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2026, 17:46

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:02

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:28

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

24/01/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:32

Publicação

22/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AGUILERA & CIA LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1883, - DE 1865 A 1919 - LADO ÍMPAR RIACHUELO - 76913-785 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 REQUERIDO: LUNARDI & LUNARDI COMERCIO DE GAS LTDA - ME, RUA BOA VISTA 2395 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Nos termos do art. 134, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo sido instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, determino a suspensão da presente execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7003063-96.2022.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 21 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 10:50

Por decisão judicial

21/01/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:04

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7003063-96.2022.8.22.0019. REQUERENTE: AGUILERA & CIA LTDA, CNPJ nº 04115428000130, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1883, - DE 1865 A 1919 - LADO ÍMPAR RIACHUELO - 76913-785 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 REQUERIDO: LUNARDI & LUNARDI COMERCIO DE GAS LTDA - ME, CNPJ nº 18779146000142, RUA BOA VISTA 2395 CENTRO - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie o cartório a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste- RO, segunda-feira, 25 de março de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003063-96.2022.8.22.0019. REQUERENTE: GILMAR GONCALVES ROSA, OAB nº MT18662 Polo Passivo: LUNARDI & LUNARDI COMERCIO DE GAS LTDA - ME REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: AGUILERA & CIA LTDA ADVOGADO DO Vistos, etc. O Ato Conjunto n. 026/2022 - PR/CGJ prevê, de forma excepcionalíssima em seu art. 2º, que "quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo Oficial de Justiça em presença física, mas este conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, está autorizado a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp". Considerando que não tem como ter certeza de que os números indicados na petição de ID 97845724 são, de fato, do executado, bem como que a hipótese não se coaduna com a prevista no art. 2 da referida resolução, INDEFIRO o pedido de citação por WhatsApp, ante a ausência de previsão legal para tanto. Considerando ainda que o fornecimento do endereço correto do réu é um dos requisitos de qualificação da parte, e, ainda, que caso inviabilizada a citação não se pode ter regularizada a relação processual, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que o requerente providencie o endereço atualizado da parte requerida, a fim de possibilitar a citação de forma pessoal, nos termos do art. 242, do CPC. Em tempo, informo a possibilidade de utilização dos sistemas conveniados ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) para obtenção de tais informações, desde que recolhidas as custas atinentes à espécie, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16 (Regimento de Custas), sob pena de indeferimento do pedido. Consigne-se, por fim, que caso não mais subsista o interesse na autocomposição, deverá o requerente comprovar o recolhimento das custas iniciais adiadas (código 1001.2) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO, 30 de Outubro de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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