Execução de Título Extrajudicial 7066560-75.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7066560-75.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 17:53

Desarquivamento

09/02/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:02

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:57

Provisório

25/02/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:56

Publicação

18/02/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, R. C. RAMOS SANCHES - ME, WILLIAN SANCHES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 32.859,21 Vistos, 1. Constatou-se que o feito foi suspenso em junho/2024 por ausência de indicação bens para satisfação da execução (id. 107403701). Antes de decorrido o prazo da suspensão, a parte exequente pleiteia a renovação de atos constritivos por meio de sistema conveniado (ID.107669834 - RENAJUD). Inobstante, os requerimentos apresentados infringem o artigo 923 do Código de Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2019) Considerando que a petição do exequente é genérica e repassa ônus de localização de bens ao juízo, não tendo sido indicado bens expropriáveis, não há que se falar em providências a serem adoradas pelo juízo, conforme interpretação literal dos §§ 3º e 4º, art. 921 do Código de Processo Civil, devendo o processo retornar à suspensão. Esclareço que, para justificar a adoção das medidas requeridas, sendo retomado o andamento processual, seria imprescindível que a parte expressamente demonstrasse indícios de que houve mudança fática posteriormente à decisão de suspensão, o que não restou evidenciado no caso em espeque. 2. Portanto, INDEFIRO pedido de pesquisa patrimonial. 3. Retorne-se à suspensão. Intime-se e cumpra-se. Porto Velho 17 de fevereiro de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:21

Execução frustrada

17/02/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 09:30

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:22

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, R. C. RAMOS SANCHES - ME, WILLIAN SANCHES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 32.859,21 Vistos, 1. Constatou-se que o feito foi suspenso em junho/2024 por ausência de indicação bens para satisfação da execução (id. 107403701). Antes de decorrido o prazo da suspensão, a parte exequente pleiteia a renovação de atos constritivos por meio de sistema conveniado (ID.107669834 - RENAJUD). Inobstante, os requerimentos apresentados infringem o artigo 923 do Código de Processo Civil que impõe ao juiz o dever de se abster da prática de atos processuais durante a suspensão. Respaldando o decisum: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO - ATOS PROCESSUAIS - PENHORA - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 923 DO CPC. - Nos termos do art. 923 do Código de Processo Civil, "suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes". (TJ-MG - AI: 10111170012889002 Campina Verde, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 19/09/2019, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2019) Considerando que a petição do exequente é genérica e repassa ônus de localização de bens ao juízo, não tendo sido indicado bens expropriáveis, não há que se falar em providências a serem adoradas pelo juízo, conforme interpretação literal dos §§ 3º e 4º, art. 921 do Código de Processo Civil, devendo o processo retornar à suspensão. Esclareço que, para justificar a adoção das medidas requeridas, sendo retomado o andamento processual, seria imprescindível que a parte expressamente demonstrasse indícios de que houve mudança fática posteriormente à decisão de suspensão, o que não restou evidenciado no caso em espeque. 2. Portanto, INDEFIRO pedido de pesquisa patrimonial. 3. Retorne-se à suspensão. Intime-se e cumpra-se. Porto Velho 17 de fevereiro de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, R. C. RAMOS SANCHES - ME, WILLIAN SANCHES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 32.859,21 Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido id. 101561838. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome dos executados, por meio do sistema SISBAJUD, onde se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo. 2. Oportunizo ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, para satisfação do seu crédito, observando a ordem legal do artigo 835 do CPC. No mesmo prazo, e em observância ao artigo 10 do CPC, oportunizo às partes manifestarem-se quanto a suspensão dos autos consoante artigo 921, inciso III do CPC. 3. Destarte, inexistindo bens penhoráveis ou transcorrido in albis o prazo concedido, desde já, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. Nesta hipótese, destaco inexistir óbice para que o feito seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (artigo 921, § 3º, CPC). Por oportuno, registro que decorrido o prazo de suspensão iniciar-se-á o decurso do prazo da prescrição intercorrente (artigo 921, § 4º, do CPC). SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 27 de maio de 2024. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, R. C. RAMOS SANCHES - ME, WILLIAN SANCHES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, CPF nº 73958867200, RUA TEREZA AMÉLIA 8512, - DE 8450/8451 A 8850/8851 SÃO FRANCISCO - 76813-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, R. C. RAMOS SANCHES - ME, CNPJ nº 23158888000190, RUA TEREZA AMÉLIA 8512, - DE 8450/8451 A 8850/8851 SÃO FRANCISCO - 76813-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILLIAN SANCHES Porto Velho 28 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 32.859,21 Vistos, Considerando que ainda não foi suficientemente esclarecido o cálculo utilizado para se chegar ao montante que está sendo atualmente cobrado pela parte exequente, entendo necessário esclarecimentos antes de proferir decisão autorizando o início de atos constritivos. Não obstante o ônus da parte exequente em apresentar os devidos cálculos, este juízo não entende razoável a progressão da dívida no montante apresentado pela parte. Portanto, a fim de dirimir a incerteza referente ao valor atual da dívida, remetam-se os autos à contadoria judicial para apresentação de cálculo atualizado da dívida com base no valor inicialmente indicado pela parte na petição inicial, utilizando-se os parâmetros de atualização da tabela do TJ/RO. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 dias. Em seguida, conclusos. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, R. C. RAMOS SANCHES - ME, WILLIAN SANCHES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADOS: ROSANIR CEOLIN RAMOS SANCHES, RUA TEREZA AMÉLIA 8512, - DE 8450/8451 A 8850/8851 SÃO FRANCISCO - 76813-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, R. C. RAMOS SANCHES - ME, RUA TEREZA AMÉLIA 8512, - DE 8450/8451 A 8850/8851 SÃO FRANCISCO - 76813-298 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WILLIAN SANCHES Porto Velho 18 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 32.859,21 Vistos, A parte exequente peticionou requerendo penhora on line via Sisbajud, apresentando planilha do débito no id. 99941469. Analisando os autos, verifico que a dívida exequenda decorre de título executivo extrajudicial - cédula de crédito bancário, em que houve a cessão de crédito aos executados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), emitida em 13/11/2018 (id. 64709137). Na ocasião da petição inicial, o crédito foi atualizado perfazendo a quantia de 32.859,21 (trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), valor este atualizado até 09/11/2021 (id. 64709141). Ocorre que na planilha atualizada do débito apresentada no id. 99941469, consta o valor da dívida de R$ 201.130,45 (duzentos e um mil, cento e trinta reais e quarenta e cinco centavos), valor este mais de seis vezes maior que o constante da petição inicial. Assim, por ora, indefiro a realização de pesquisa via Sisbajud, uma vez que necessário esclarecimentos a respeito do valor correto da execução, antes de proceder os atos executórios. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, esclarecer os cálculos e/ou apresentar demonstrativo do débito atualizado pela planilha de cálculos segundo a tabela do TJRO. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WILLIAN SANCHES CPF: 593.377.452-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 32.859,21 (trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) atualizado até 10/11/2021. DESPACHO Processo: 7066560-75.2021.8.22.0001. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL CNPJ: 03.632.872/0001-60 Executado: WILLIAN SANCHES CPF: 593.377.452-91 DESPACHO ID 90232888: “(...) 1. Como o executado se encontra em lugar incerto e não sabido, ante as diversas diligências realizadas para sua localização, de forma infrutífera, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital do executado WILLIAN SANCHES. (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 16 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2161 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,97

16/08/2023, 00:00

05/06/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

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