Monitória 7029073-71.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7029073-71.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 11:43

Documento (Certidão)

09/05/2024, 11:40

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:36

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:16

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:14

Publicação

12/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: PLINIO AILTON DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7029073-71.2021.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se Ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BRANCO CRUZEIRO DO SUL em face de PLINIO AILTON DE OLIVEIRA. Foi deferido o recolhimento das custas iniciais ao fim da demanda. A pedido da parte autora, foi homologado pedido de desistência da ação.(ID 98068742) Os autos vieram conclusos para análise de erro material, pois em sentença, determinou recolhimento das custas finais e na mesma oportunidade, isentou a parte, nos termos da isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. É o relatório. Decido. Em tempo, constatei a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença proferida no id 98068742. Assim, prevê o art. 494, inciso I, do CPC que: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Desta forma, retifico o Dispositivo da r. sentença, para alterar os termos existentes, de modo que onde se lê: SENTENÇA Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Deferido o recolhimento das custas ao final do processo (ID: 58682216), fica a parte autora intimada para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem custas finais, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Leia-se: SENTENÇA Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Deferido o recolhimento das custas ao final do processo (ID: 58682216), fica a parte autora intimada para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem custas finais, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Os demais termos mantenho inalterados. Remetam-se os autos ao cartório. Porto Velho/RO, 11 de março de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:00

Outras Decisões

11/03/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 12:33

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:33

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:15

Publicação

08/12/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: PLINIO AILTON DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7029073-71.2021.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Deferido o recolhimento das custas ao final do processo (ID: 58682216), fica a parte autora intimada para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem custas finais, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: PLINIO AILTON DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7029073-71.2021.8.22.0001 CLASSE: Monitória ASSUNTO: Contratos Bancários Trata-se Ação monitória proposta por MASSA FALIDA DO BRANCO CRUZEIRO DO SUL em face de PLINIO AILTON DE OLIVEIRA. Foi deferido o recolhimento das custas iniciais ao fim da demanda. A pedido da parte autora, foi homologado pedido de desistência da ação.(ID 98068742) Os autos vieram conclusos para análise de erro material, pois em sentença, determinou recolhimento das custas finais e na mesma oportunidade, isentou a parte, nos termos da isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. É o relatório. Decido. Em tempo, constatei a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença proferida no id 98068742. Assim, prevê o art. 494, inciso I, do CPC que: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Desta forma, retifico o Dispositivo da r. sentença, para alterar os termos existentes, de modo que onde se lê: SENTENÇA Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Deferido o recolhimento das custas ao final do processo (ID: 58682216), fica a parte autora intimada para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem custas finais, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Leia-se: SENTENÇA Trata-se de pretensão em que o autor postulou a desistência do feito antes da concretização da citação da parte contrária. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente e imediato arquivamento, após as anotações e formalidades pertinentes. Deferido o recolhimento das custas ao final do processo (ID: 58682216), fica a parte autora intimada para proceder com o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf.jsessionid=FjnOr--DvcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 Sem custas finais, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Os demais termos mantenho inalterados. Remetam-se os autos ao cartório. Porto Velho/RO, 11 de março de 2024. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

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