Execução de Título Extrajudicial 7001820-16.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001820-16.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:07

Provisório

26/08/2025, 13:12

Publicação

26/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001820-16.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: JOSEIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Vistos. Sob o argumento de conclusão de procedimento junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, as partes, em petição conjunta, requerem dilação do prazo de suspensão do processo por 60 (sessenta) dias (ID 124925390). In casu, o processo foi suspenso nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil (ID 103045967), arquivado provisoriamente em 20/03/2024. O referido dispositivo estabelece prazo máximo de 1 (um) ano para suspensão do processo em razão de frustração da execução, destinando-se a garantir a razoável duração do processo e a efetividade da prestação jurisdicional. Admitir sucessivas prorrogações acabaria por afrontar tais princípios e esvaziar o comando legal. Além disso, considerando a data de suspensão e arquivamento provisório já registrada nos autos, o prazo de suspensão do processo foi devidamente exaurido, o que prejudica o pedido (art. 223, CPC). 1. INDEFIRO o pedido de dilação do prazo de suspensão. 1.1. Em caso de Agravo de Instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, servindo de informação, esta, e a decisão de ID 103045967, caso sejam solicitadas. 1.2. No mais, aguarde-se o resultado do recurso em arquivo provisório, devendo lá permanecer em caso de não provimento, observando o prazo da prescrição intercorrente. 2. CUMPRA-SE conforme decisão de ID 103045967. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º______/2025. Pimenta Bueno/RO, 25 de agosto de 2025. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 07:12

Outras Decisões

25/08/2025, 07:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:34

Desarquivamento

19/08/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:02

Decurso de Prazo

23/01/2025, 03:39

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:29

Provisório

13/12/2024, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:24

Publicação

13/12/2024, 00:24

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001820-16.2023.8.22.0009. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: JOSEIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Cédula de Crédito Rural Vistos. Sobre o pedido de penhora online do imóvel dado em garantia, pode muito bem o exequente, munido com a certidão prevista no art. 828 do CPC, realizar a averbação da existência desta execução na matrícula daquele imóvel, o que não demanda intervenção deste Juízo. 1. Assim, INDEFIRO o pedido. 2. Sobre o pedido de penhora e avaliação do imóvel por oficial de justiça, o DEFIRO. 3. Desde que recolhidas as custas processuais, o que deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se mandado de avaliação e penhora dos bens indicados no pedido de ID 93802078. 3.1. Se o Sr. Oficial de Justiça verificar que a parte ré/executada tenta obstar o cumprimento da diligência, com fulcro no art. 846 do CPC, desde já autorizo a abertura das fechaduras por intermédio de chaveiro, adotando-se, nesta hipótese, as cautelas insertas no art. 846, §1º e §§ do CPC. 3.2. Defiro, outrossim, o auxílio de reforço policial, se necessário. 3.3. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 4. Proceda-se à PENHORA dos bens, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, se for o caso, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. 5. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se na mesma oportunidade a parte executada, bem como para cientificar-lhe que, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, poderá requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, se comprovar que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. 5.1 Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. 6. Pode a parte executada, ainda, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. 6.1 Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. 7. Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para no prazo de 15 dias requerer que lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 8. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO n.º_____/2023. Pimenta Bueno/RO, 31 de julho de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Provisório

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