Execução de Título Extrajudicial 7000544-81.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000544-81.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:19

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:26

Publicação

08/12/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000544-81.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda PROCURADOR: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 PROCURADORES: ISMAEL SILVA BEZERRA 00455597324, ISMAEL SILVA BEZERRA PROCURADORES SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente manifestou desinteresse no bem penhorado e requereu a realização de diligências via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, comprovando o recolhimento de custas referentes a seis pesquisas (ID 99372183). 1. Em que pese o pleito do exequente, compulsando o feito, vislumbro que já foram efetuadas pesquisas via SISBAJUD (ID 84343857) e RENAJUD (ID 84343909 e 84343858). Assim, ante a ausência de demonstração de alteração fática dos devedores, bem como por tratar-se de pedido oneroso e contraproducente, indefiro o pedido de nova diligência via SISBAJUD e RENAJUD. Todavia, constato que não foram efetuadas pesquisas via SNIPER e INFOJUD. 2. Assim, procedi, nesta oportunidade, com consultas por meio dos sistemas supramencionados, que restaram infrutíferas, conforme documentos em anexo. 3. Portanto, considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 5. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 7 de dezembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

Provisório

07/12/2023, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 08:40

Arquivamento

07/12/2023, 08:40

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 11:43

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:11

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 00:03

Publicação

09/11/2023, 00:03

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000544-81.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda PROCURADOR: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 PROCURADORES: ISMAEL SILVA BEZERRA 00455597324, ISMAEL SILVA BEZERRA PROCURADORES SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A parte exequente manifestou desinteresse no bem penhorado e requereu a realização de diligências via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, comprovando o recolhimento de custas referentes a seis pesquisas (ID 99372183). 1. Em que pese o pleito do exequente, compulsando o feito, vislumbro que já foram efetuadas pesquisas via SISBAJUD (ID 84343857) e RENAJUD (ID 84343909 e 84343858). Assim, ante a ausência de demonstração de alteração fática dos devedores, bem como por tratar-se de pedido oneroso e contraproducente, indefiro o pedido de nova diligência via SISBAJUD e RENAJUD. Todavia, constato que não foram efetuadas pesquisas via SNIPER e INFOJUD. 2. Assim, procedi, nesta oportunidade, com consultas por meio dos sistemas supramencionados, que restaram infrutíferas, conforme documentos em anexo. 3. Portanto, considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 5. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 7 de dezembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000544-81.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda PROCURADOR: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 PROCURADORES: ISMAEL SILVA BEZERRA 00455597324, ISMAEL SILVA BEZERRA PROCURADORES SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Sobreveio devolução de Carta Precatória, na qual houve penhora de uma copiadora de comando de motos fabricada pela casa de comandos com sede em Pernambuco, sem marca e modelo definidos, sendo o único bem localizado, avaliado no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), na data de 05/09/2023 (ID 96193523). A parte exequente impugnou a avaliação, aduzindo que o bem não foi avaliado com preço de nota fiscal de aquisição, não possui marca ou modelo definido, razão pela qual requer a suspensão do feito para verificar o valor real do bem penhorado e se os executados não possuem outro bem disponível (ID 98176505). Decido. O art. 870 do CPC prevê que a avaliação será feita pelo Oficial de Justiça e, analisando os documentos apresentados, não há fundada dúvida sobre o valor estipulado pelo meirinho, de modo que se entende que a avaliação judicial gera segurança ao ato, eis que realizado por profissional portador de fé pública e de confiança do Juízo. Extrai-se da avaliação de ID 96193523 que não há o que se questionar acerca do valor atribuído ao veículo, pois a expert analisou detalhadamente o bem avaliado, instruiu o laudo com fotos e informou ter efetuada pesquisas em mecanismos disponíveis, a fim de basilar sua conclusão quanto ao valor do bem. Por outro lado, o exequente não apresenta justificativa aceitável para afastar competência outorgada para avaliação no caso concreto. É importante esclarecer que o artigo 873 do Código de Processo Civil faculta ao julgador a possibilidade de realização de nova avaliação, quando há fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No caso, percebe-se claramente que o laudo acostado pela Oficiala avaliadora apresenta informações suficientes para balizar o preço da avaliação e, ainda, foi elaborado imparcialmente. Considerando que as partes são polarizadas no processo e cada uma defende seu ponto de vista, cabe ao magistrado ponderar sob a ótica do Princípio da Razoabilidade e com base nas provas juntadas. Ademais, a própria Oficiala avaliadora informou não haver encontrado outros bens passíveis de penhora. 1. Dessa forma, rejeito a impugnação à avaliação. 2. Cumpra-se o item "6" da decisão de ID 91117827. 3. Na oportunidade, destaco que, caso a parte exequente não tenha interesse na adjudicação ou designação de hasta pública, deverá indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de expropriação, sob pena de suspensão e arquivamento. 3.1 Outrossim, informo que os pedidos de diligência nos sistemas disponíveis ao Juízo devem ser instruídos com o devido comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 7 de novembro de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7000544-81.2022.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda PROCURADOR: CICLO CAIRU LTDA ADVOGADOS DO PROCURADOR: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518, ERICA FERNANDA BARBOSA RIBEIRO, OAB nº RO5253 PROCURADORES: ISMAEL SILVA BEZERRA 00455597324, ISMAEL SILVA BEZERRA PROCURADORES SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. 1. Considerando que a parte executada deixou transcorrer o prazo concedido sem efetuar o pagamento do débito, defiro o pedido 91024075. 2. Expeça-se o necessário, às expensas do exequente, à avaliação e penhora dos bens móveis eventualmente encontrados no estabelecimento/residência do executado, tais como equipamentos, ferramentas, móveis, utensílios, maquinas, mercadorias em geral, bem como veículos. 2.1. Se o Oficial de Justiça verificar que a parte ré/executada tenta obstar o cumprimento da diligência, com fulcro no art. 846 do CPC, desde já autorizo a abertura das fechaduras por intermédio de chaveiro, adotando-se, nesta hipótese, as cautelas insertas no art. 846, §1º e ss. do CPC. 2.2. Defiro, outrossim, o auxílio de reforço policial, se necessário. 2.3. Fica, ainda, autorizado o Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 3. Proceda-se com a PENHORA dos bens, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do credor (§ 1º do art. 840, CPC), salvo recusa. 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, bem como para cientificar-lhe que, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a parte exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no parágrafo único, do art. 847, §2°, do CPC. 5. Poderá a parte executada, ainda, nos moldes do art. 917, §1°, do CPC, IMPUGNAR, no prazo de 15 dias. 5.1. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. 6. Localizados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para AGUARDAR o prazo de 15 dias e requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). 7. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Pimenta Bueno/RO, 23 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

24/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

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