Execução Fiscal 0010408-45.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 762,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ADA FELIX DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Ada Felix de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:05

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:34

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 21:59

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legal

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Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Ada Felix de Oliveira em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0010408-45.2006.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargada: Ada Félix de Oliveira Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/2020 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENT Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0010408-45.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2020, 14:20

Decorrido prazo de Ada Felix de Oliveira em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:50

Outras Decisões

21/05/2020, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2020, 13:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2020, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 16:45

Outras Decisões

29/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:35

Outras Decisões

09/10/2019, 17:10

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 19:47

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:05

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 19:05

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 14:56

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 21/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2019, 12:12

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

18/01/2019, 11:20

Mov. [26] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

20/04/2018, 08:03

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/04/2018, 11:41

Mov. [23] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/11/2017, 09:28

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/11/2017, 09:28

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/09/2017, 00:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/07/2017, 12:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/07/2017, 12:07

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 202334/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

30/11/2015, 07:49

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

27/11/2015, 22:09

Mov. [16] - Expedição de: Expedição de 202334-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

13/10/2015, 10:28

Mov. [17] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 202334-2015. Mandado distribuido para o oficial Jesus Edgar Vargas Cuelhar/Sorteio

13/10/2015, 10:28

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

23/08/2012, 12:03

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/08/2012, 09:42

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/08/2012, 09:41

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Como requerido pelo exequente./Não informado

19/06/2012, 08:28

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

05/06/2012, 09:54

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2012, 09:51

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/01/2012, 10:44

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/01/2012, 10:44

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/01/2012, 10:44

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/01/2012, 10:44

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 10:58

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 10:57

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/02/2011, 11:51

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/02/2011, 11:51

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:42

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 10:42

DESPACHO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•21/05/2020, 14:15

SENTENÇA

•30/03/2020, 08:55

DESPACHO

•29/11/2019, 16:27

DESPACHO

•09/10/2019, 17:10

DECISÃO

•20/04/2018, 12:03

DESPACHO

•23/08/2012, 04:00

DESPACHO

•19/06/2012, 04:00