Execução Fiscal 0012338-98.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 421,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JORGE FERREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:37

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 10:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Jorge Ferreira de Souza em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:37

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 10:00

Arquivado Definitivamente

20/07/2021, 09:22

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:12

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de Jorge Ferreira de Souza em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

01/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 012338-98.2006.8.22.0101. Embargante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Embargado: Jorge Ferreira de Souza Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 04/09/202 DECISÃO: "EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE." EMENT Intimação - Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0012338-98.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2020, 09:14

Decorrido prazo de Jorge Ferreira de Souza em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.

18/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 09:21

Outras Decisões

13/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 07:33

Decorrido prazo de Jorge Ferreira de Souza em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 18:49

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:39

Outras Decisões

29/11/2019, 16:27

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:32

Outras Decisões

29/10/2019, 20:00

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 11:48

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:50

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:50

Mov. [31] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:46

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/03/2019, 00:13

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2019, 02:12

Mov. [28] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 01:28

Mov. [27] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2018, 16:32

Mov. [26] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

31/08/2018, 10:12

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/08/2018, 10:12

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/04/2018, 10:24

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/04/2018, 10:24

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/04/2018, 10:24

Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/02/2018, 12:03

Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/02/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/02/2018, 12:10

Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/01/2018, 09:54

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/02/2017, 00:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2016, 17:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/12/2016, 17:07

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 209952/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

10/12/2015, 17:45

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 209952-2015. Certifico que deixei de efetuar a penhora/avaliação/ intimação e registro do bem descrito no mandado haja vista que nas tentativas feitas não localizei moradores, pois imóvel estava fechado. Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

04/12/2015, 18:27

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 209952-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

20/10/2015, 08:31

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 209952-2015. Mandado distribuido para o oficial Aldino França da Costa/Sorteio

20/10/2015, 08:31

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

19/12/2013, 17:11

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/12/2013, 16:29

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/06/2012, 22:43

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/06/2012, 22:43

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/06/2012, 22:43

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/06/2012, 22:43

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/01/2012, 12:35

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/01/2012, 12:35

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

22/07/2011, 08:37

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

22/07/2011, 08:37

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 08:57

DESPACHO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•13/03/2020, 16:18

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:49

DESPACHO

•29/11/2019, 16:27

DESPACHO

•30/10/2019, 17:32

DESPACHO

•29/10/2019, 20:00

DECISÃO

•31/08/2018, 20:32

PETIÇÃO

•30/04/2018, 14:24

DECISÃO

•19/12/2013, 21:11

Todos os documentos(16)

CERTIDÃO

•02/03/2021, 12:12

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:38

DESPACHO

•04/11/2020, 11:19

CERTIDÃO

•13/08/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 08:57

DESPACHO

•19/06/2020, 16:49

DESPACHO

•18/06/2020, 09:23

DESPACHO

•13/03/2020, 16:18

SENTENÇA

•31/01/2020, 18:49

DESPACHO

•29/11/2019, 16:27

DESPACHO

•30/10/2019, 17:32

DESPACHO

•29/10/2019, 20:00

DECISÃO

•31/08/2018, 20:32

PETIÇÃO

•30/04/2018, 14:24

DECISÃO

•19/12/2013, 21:11

PETIÇÃO

•10/06/2012, 04:00