Execução de Título Extrajudicial 0006896-82.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006896-82.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006896-82.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 Polo Passivo: J L SOUZA EIRELI - ME, JANIO LOPES SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES, OAB nº RO6371A, MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 DESPACHO O parágrafo 3º, do art. 3º, do Código de Processo Civil, alça a conciliação como um dos principais pilares na resolução dos conflitos. Art. 3º () § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial A concretização da autocomposição obtida por meio da conciliação representa a livre manifestação da vontade das partes, de que maneira que, quanto consolidada, espelha a melhor justiça que se pode obter na resolução de um conflito, pois resolve o litígio sem a vontade das partes seja substituída pela vontade do Estado-Juiz, exteriorizando o escopo social da jurisdição, qual seja, a pacificação social. O art. 139, II e V, do CPC, assim preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Dessa forma, em observância aos princípios da celeridade e da cooperação processual, bem como à diretriz estabelecida pelo Código de Processo Civil de estímulo à solução consensual dos conflitos, este Juízo entende pertinente a designação de audiência de conciliação no presente feito. A medida, além de prestigiar a duração razoável do processo, encontra respaldo na sistemática introduzida pela Lei nº 13.105/2015, que conferiu especial relevância à autocomposição como instrumento adequado e prioritário para a pacificação das controvérsias. Ademais, dispõe o art. 334, §4º, do Código de Processo Civil, que a audiência de conciliação somente não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando a autocomposição não for admitida. No caso em apreço, nenhuma dessas hipóteses se verifica, sendo plenamente viável a tentativa de acordo, especialmente porque ambas as partes se encontram devidamente assistidas por advogados. 1. Ficam as partes intimadas, por intermédio de seu advogado, (CPC, artigo 334, § 3º) para comparecer à audiência de conciliação no dia 19/08/2026 às 9h horas, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 9ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho. 2. Eventual proposta de acordo celebrada antes da audiência, poderá ser submetida para homologação, dispensando-se, neste caso, a referida solenidade. 3. Fica consignado, desde já, que, nos termos do art. 334, §8° do CPC, o comparecimento das partes à audiência é obrigatório, de modo que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado. 4. Intimem-se na pessoa de seus procuradores, por meio do DJE. 16 de julho de 2026 Rinaldo Forti da Silva Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZÔNIA S. A. ADVOGADOS DO

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:23

Publicação

19/05/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 11:25

Outras Decisões

18/05/2026, 11:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 06:56

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:50

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0006896-82.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096, MICHEL FERNANDES BARROS - RO1790 EXECUTADO: JANIO LOPES SOUZA e outros Advogados do(a) EXECUTADO: MARCEL DOS REIS FERNANDES - RO4940, PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES - RO0006371A INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela Certidão do Oficial de Justiça no ID 129196137. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•17/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006896-82.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MICHEL FERNANDES BARROS, OAB nº RO1790 Polo Passivo: J L SOUZA EIRELI - ME, JANIO LOPES SOUZA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: PAULA MARCIA DE JESUS MENEZES, OAB nº RO6371A, MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZÔNIA S. A. ADVOGADOS DO Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em desfavor de J. L. SOUZA EIRELI - ME e JANIO LOPES SOUZA, com base em Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 64.557,15. A execução encontra-se em fase de diligê ncia para constatação e avaliação de imóvel rural penhorado, tendo sido frustradas tentativas anteriores por dificuldades de acesso e necessidade de apoio técnico especializado. Nos termos da decisão de ID nº 120372561, as partes foram intimadas para informar se iriam viabilizar os meios para cumprimento da diligência. Em resposta, o exequente informou a disponibilização de técnico engenheiro agrônomo e requereu nova suspensão por 30 dias em razão do período chuvoso. Por sua vez, o executado declarou-se disposto a auxiliar com veículo próprio, desde que o exequente arque com os custos logísticos, estimados em R$ 820,00, correspondentes a combustível, alimentação e hospedagem. Contudo, considerando que o período chuvoso já se encerrou, não subsiste justificativa técnica ou ambiental para nova suspensão do feito. Nos termos do art. 797 do CPC, a execução se desenvolve no interesse do credor, o que compreende inclusive o custeio das despesas necessárias à efetivação da diligência. Ademais, a postura colaborativa do executado, ao oferecer meios próprios para facilitar a diligência, não pode ser desvirtuada a ponto de lhe impor o ônus financeiro correspondente. Ante o exposto: 1 - INDEFIRO o pedido de nova suspensão formulado pelo exequente; 2 - AUTORIZO a realização da diligência de constatação e avaliação do imóvel penhorado com o apoio logístico do executado, 3 - DETERMINO que o exequente deposite, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), referente às despesas operacionais indicadas (combustível, hospedagem e alimentação), 4 - Após o depósito, intime-se o Oficial de Justiça para agendar a diligência, com auxílio do técnico indicado pelo exequente e do veículo disponibilizado pelo executado. Cumpra-se com urgência. SERVE COMO MANDADO Porto Velho, 22 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

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