Execução de Título Extrajudicial 7005966-32.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005966-32.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN EXECUTADO: WARDSON STEWARTT MELO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 10 dias, apresentar tabela atualizada de débito, bem como para comprovar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. 02. Cumprido o item 01, COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7005966-32.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária defiro a penhora do bem móvel Placa OHL2691, Marca/Modelo VW/POLO MCA, Chassi 9BWAG5BZ0KP570833, Ano Fabricação 2018, Ano Modelo 2019 (ID: 116468828), devendo ser expedido o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço de ID: 116948715. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação do bem penhorado, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 03. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente autor, intimando-se o executado na mesma oportunidade. O executado poderá requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC/2015. Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Porto Velho/RO, 25 de fevereiro de 2025. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juiz (a) de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7005966-32.2020.8.22.0001. Exequente: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI CPF: 032.062.184-70, BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 Executado: WARDSON STEWARTT MELO BARBOSA CPF: 027.866.262-50 DESPACHO ID 98580483: "DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis." Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 07 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 693309706 ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 10ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: WARDSON STEWARTT MELO BARBOSA CPF: 027.866.262-50, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 87.377,04 (oitenta e sete mil, trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos) atualizado até 17/04/2023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678, PROCURADORIA DA VOLKSWAGEN EXECUTADO: WARDSON STEWARTT MELO BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7005966-32.2020.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Alienação Fiduciária Indefiro o pedido de desconversão da ação de execução em ação de busca e apreensão, formulado pela parte exequente no ID: 92363595 - Pág. 1, tendo em vista a ausência de previsão legal para tal procedimento. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. FACULDADE DO CREDOR. PEDIDO DE ?DESCONVERSÃO? DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA, NOVAMENTE, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. CARÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. 1. Na forma do que dispõe o artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 é faculdade do credor, caso não seja localizado o bem perquirido em ação de busca e apreensão, sua conversão em feito executivo. 2. É ilegítimo, contudo, por inexistência de qualquer previsão legal, o pleito de desconverter a ação executiva novamente em ação de busca e apreensão. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.” (TJ-DF 07219586320228070000 1632266, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 11/10/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) Ademais, conforme dispõe o art. 5º do Decreto-Lei nº 911/69, no caso do credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou convertida, poderá ser determinada a penhora dos bens do devedor para satisfação do crédito. Poderá ainda, a parte autora, se quiser desistir da presente ação, já que a parte ré não foi citada e ingressar com nova ação de busca e apreensão. 2. Considerando que a parte exequente localizou o veículo no endereço indicado na petição de ID: 92363595 - Pág. 1, deverá informar, no prazo de 05 dias, se a parte executada também se encontra no referido endereço, caso em que deverá formular pedido de expedição de mandado de citação, a fim de esgotar as tentativas de localização pessoal da parte. Caso a parte executada não seja encontrada pessoalmente, o feito deverá prosseguir com o cumprimento da decisão de ID: 91628419 - Pág. 1. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

11/07/2023, 00:00

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