Execução de Título Extrajudicial 7013372-96.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013372-96.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2024, 00:43

Publicação

05/05/2024, 00:43

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:31

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:22

Publicação

16/04/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3991, - DE 1496/1497 A 1649/1650 SETOR 01 - 76870-042 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: KENYFER SANTOS SOUZA, CPF nº 02890578259, RUA CARDEAL 1177, (CASA DA FRENTE), SETOR 02 - 76873-110 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013372-96.2023.8.22.0002 Trata-se de cumprimento de sentença onde fora realizado o pagamento do valor acordado pela parte requerida diretamente ao credor. Sendo assim, DOU POR CUMPRIDA A SENTENÇA e, nos termos do art. 924, II do CPC, julgo extinta a presente execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

12/04/2024, 00:00

Definitivo

11/04/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:55

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: KENYFER SANTOS SOUZA, RUA CARDEAL 1177, (CASA DA FRENTE), SETOR 02 - 76873-110 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 771,90 (setecentos e setenta e um reais e noventa centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013372-96.2023.8.22.0002 Vistos. 1. Trata-se de requerimento para cumprimento de sentença exarada nestes autos, já transitada em julgado, razão pela qual determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, por seu advogado (caso constituído nos autos), Carta com AR, ou pessoalmente via Mandado, em sendo o caso, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o débito espontaneamente e comprove nos autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (10%). 3. Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4. Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente, em termos de efetivo prosseguimento do feito, devendo, ainda, apresentar planilha com o débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 5. Eventualmente comprovado o pagamento do débito via depósito nos autos, intime-se a exequente para informar os dados bancários para transferência via alvará judicial eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1. Ressalte-se que, expedição de alvará em nome do patrono(a) da parte, somente ocorrerá mediante procuração com poderes específicos para tanto. Intime-se. Pratique-se/expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA de intimação e outras comunicações: Exeutada: KENYFER SANTOS SOUZA Endereço: Rua Cardeal, 1177, (Casa da Frente),, Setor 02, Ariquemes - RO - CEP: 76873-110 Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/04/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:44

Outras Decisões

05/04/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: KENYFER SANTOS SOUZA, RUA CARDEAL 1177, (CASA DA FRENTE), SETOR 02 - 76873-110 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 771,90 (setecentos e setenta e um reais e noventa centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7013372-96.2023.8.22.0002 Vistos. 1. Trata-se de requerimento para cumprimento de sentença exarada nestes autos, já transitada em julgado, razão pela qual determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado, por seu advogado (caso constituído nos autos), Carta com AR, ou pessoalmente via Mandado, em sendo o caso, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o débito espontaneamente e comprove nos autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC (10%). 3. Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4. Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente, em termos de efetivo prosseguimento do feito, devendo, ainda, apresentar planilha com o débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 5. Eventualmente comprovado o pagamento do débito via depósito nos autos, intime-se a exequente para informar os dados bancários para transferência via alvará judicial eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. 5.1. Ressalte-se que, expedição de alvará em nome do patrono(a) da parte, somente ocorrerá mediante procuração com poderes específicos para tanto. Intime-se. Pratique-se/expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR-MP/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA de intimação e outras comunicações: Exeutada: KENYFER SANTOS SOUZA Endereço: Rua Cardeal, 1177, (Casa da Frente),, Setor 02, Ariquemes - RO - CEP: 76873-110 Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PEREIRA & GASPAR LTDA - ME, CNPJ nº 01488044000175, ALAMEDA DO IPÊ 3991, - DE 1496/1497 A 1649/1650 SETOR 01 - 76870-042 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Réu: KENYFER SANTOS SOUZA, CPF nº 02890578259, RUA CARDEAL 1177, (CASA DA FRENTE), SETOR 02 - 76873-110 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7013372-96.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 771,90 Última distribuição:31/08/2023 Vistos. Versam os autos sobre ação proposta por PEREIRA & GASPAR LTDA - MEem desfavor de KENYFER SANTOS SOUZA. Iniciada a busca de ativos financeiros, via SisbaJud, na modalidade teimosinha, as partes entabularam acordo requerendo a homologação e consequente extinção do feito (ID n. 100400378). É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, acolhendo, pois, o disposto na Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. O acordo celebrado em audiência consta com a assinatura das partes e de seus advogados, bem como não se vislumbra qualquer irregularidade e/ou vício de consentimento, tomo-o por regular. Assim, considerando que a avença em referência respeita o melhor interesse das partes, sua homologação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos da acordo (ID n. 100400378), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO o feito. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Concernente aos honorários advocatícios, malgrado não conste deliberações expressas nesse sentido na ata de audiência, pressupõe-se que as partes entabularam acordo nesse tocante, motivo pelo qual deixo de fixá-los. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1.000, do CPC. P. R. I. C. e, oportunamente, arquive-se com as anotações de estilo, promovendo-se as baixas devidas no sistema. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

22/01/2024, 00:00

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