Execução de Título Extrajudicial 7014842-56.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014842-56.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:55

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:05

Decurso de Prazo

02/05/2025, 19:31

Decurso de Prazo

02/05/2025, 17:33

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:51

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:06

Publicação

28/03/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014842-56.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADOS: BASSEM DE MOURA MESTOU, AVENIDA BRASIL 1716 - Apto 01, - DE 1314 A 1780 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-504 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MESTOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, BRASIL 1716, - DE 1782 A 2414 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76908-616 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELAINE TORRES DE SOUZA MESTOU, OAB nº RO10587 Valor da causa: R$ 73.041,81 ( setenta e três mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO Vistos. Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pelo executado (0811342-49.2024.8.22.0000). Sobrevindo decisão do recurso, intimem-se as partes para requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Ji-Paraná, 27 de março de 2025. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 06:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/03/2025, 06:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014842-56.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: BASSEM DE MOURA MESTOU, MESTOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELAINE TORRES DE SOUZA MESTOU, OAB nº RO10587 Valor da causa: R$ 73.041,81setenta e três mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO Vistos. A ré opôs embargos de declaração contra a decisão que rejeitou a exceção de pré executividade, sob a alegação de que a decisão é omissa. Requereu o acolhimento dos embargos para sanar a omissão apontada, conhecendo a exceção de pré-executividade e designar audiência para tentativa de conciliação. Decido. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam eliminar contradição, obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Analisando a sentença combatida verifico que não assiste razão à parte embargante, pois, em verdade, pretende rediscutir matéria já apreciada, visando a reconsideração da sentença. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não se prestando como instrumento adequado quando a parte pretende a reforma de sentença. O julgador pode apenas aclarar a decisão anterior, não proferir outra em seu lugar, cuja atribuição cabe ao Tribunal correspondente. A irresignação da parte é perfeitamente possível e compreensível, no entanto, deve ser manifestada em recurso apropriado, já que os embargos de declaração não têm essa finalidade. No que tange ao pedido de designação de audiência para tentativa de conciliação, saliento que as partes podem transigir de forma autônoma a qualquer tempo e/ou grau de jurisdição. Não havendo o que se falar em omissão acerca da designação da audiência conciliatória e tampouco ausência de fundamentação ou ainda causa de nulidade por ausência de prejuízo, razão pela qual conheço dos embargos e, no mérito, lhe nego provimento. Intimem-se. Ji-Paraná, 11 de julho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014842-56.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: BASSEM DE MOURA MESTOU, MESTOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 73.041,81setenta e três mil, quarenta e um reais e oitenta e um centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado requer a suspensão do feito até a decisão final do juízo recuperando. Requer a extinção da ação pela falta de interesse de agir ou não sendo este o entendimento, seja declarada a nulidade de cláusulas abusivas, devendo prosseguir tão somente com as vencidas e que forem vencer no decorrer da lide. O excepto alegou, preliminarmente, a inadequação da via eleita diante a necessidade de produção de novas provas. No mérito, afirmou que não há que se falar em suspensão da execução, vez que a empresa não está recuperação judicial; afirma que há interesse de agir; e que a parte foi devidamente notificada da dívida, e mesmo assim, deixou de pagar as parcelas. Ao final arguiu que não há que se falar em abusividade da cláusula, ou de falta de notificação, devendo o pleito do excipiente ser julgado improcedente. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade, pode ser utilizada independentemente do procedimento dos embargos, sempre que sua defesa se referir à matéria de ordem pública tais como a ausência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. A corrente mais moderna permite também o oferecimento de simples petição pelo devedor, para a oposição de exceções (por exemplo, o pagamento ou o reconhecimento da prescrição), desde que estas envolvam apenas matéria de direito ou estejam documentalmente comprovadas. A exceção de pré-executividade pressupõe de dois requisitos: (a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é necessário que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. No caso, o excipiente pretende a suspensão do feito até a decisão final do juízo recuperando. Requer a extinção da ação pela falta de interesse de agir ou não sendo este o entendimento, seja declarada a nulidade de cláusulas abusivas. Ademais, não vislumbro a existência de matéria de ordem pública que possa comprometer o andamento da execução, visto que o direito de alegar abusividade nas cláusulas contratuais encontra-se precluso. Neste sentido é a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Incorreção de valores. Necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita. Entendimento sumular do STJ. Recurso provido. A exceção de pré-executividade pressupõe a existência de matérias de ordem pública, não sendo cabível para rediscussão de cálculo e nem de questões já alcançadas pela preclusão. (TJ-RO - AI: 08048909620198220000 RO 0804890-96.2019.822.0000, Data de Julgamento: 29/07/2020). Diante disso, em que pese conter na exceção de pré-executividade, pedido de nulidade de cláusula contratual do título exequendo, o que ensejaria a revisão do instrumento contratual, é evidente a necessidade de dilação probatória. Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de seu crédito, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento do feito. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 23 de maio de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014842-56.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADOS: BASSEM DE MOURA MESTOU, AVENIDA BRASIL 1716 - Apto 01, - DE 1314 A 1780 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-504 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MESTOU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, BRASIL 1716, - DE 1782 A 2414 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76908-616 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) partes) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os embargos serem distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 17 de janeiro de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADO DO

18/01/2024, 00:00

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