Execução Fiscal 7046834-23.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PUGA

OAB/RO 4879

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4923·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:08

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:15

Publicação

23/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA, RUA JATUARANA 330, - ATÉ 538/539 LAGOA - 76812-014 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7046834-23.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos. Aguarde-se em cartório a decisão acerca do recebimento dos embargos à execução n. 7028485-25.2025.8.22.0001, por 30 dias Cumpra-se. Porto Velho,22 de julho de 2025 Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:40

Por decisão judicial

22/07/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:36

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 07:14

Mandado

23/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(198)

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:08

Documento (Certidão)

08/08/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:15

Publicação

23/07/2025, 02:15

Documentos

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA, RUA JATUARANA 330, - ATÉ 538/539 LAGOA - 76812-014 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, SABRINA PUGA, OAB nº RO4879 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7046834-23.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos. Aguarde-se em cartório a decisão acerca do recebimento dos embargos à execução n. 7028485-25.2025.8.22.0001, por 30 dias Cumpra-se. Porto Velho,22 de julho de 2025 Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 20:40

Por decisão judicial

22/07/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:36

Decurso de Prazo

22/05/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 07:14

Mandado

23/04/2025, 15:07

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:40

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:26

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:24

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:09

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:47

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:41

Mandado

24/02/2025, 07:17

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:07

Publicação

14/02/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 00:01

Publicação

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046834-23.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação dos veículos de placas: NEB7129, NDY 8087, NCW0165, OHP7048, OHP2648, OHP2I18 (OHP2818), OHL1717 e NCZ1097. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Valor da dívida: R$ 264.222,88. Endereço: Rua Jatuarana, 330, Bairro Lagoa, CEP 76812014 - Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 12 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046834-23.2018.8.22.0001 Vistos, 1. Proceda-se a penhora e avaliação dos veículos de placas: NEB7129, NDY 8087, NCW0165, OHP7048, OHP2648, OHP2I18 (OHP2818), OHL1717 e NCZ1097. 2. Intime-se o executado acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos. 3. Após, encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar em termos de efetivo andamento do feito, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Valor da dívida: R$ 264.222,88. Endereço: Rua Jatuarana, 330, Bairro Lagoa, CEP 76812014 - Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 12 de fevereiro de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 04:03

Mero expediente

13/02/2025, 04:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 04:03

Mero expediente

13/02/2025, 04:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 08:30

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:57

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 04:07

Publicação

05/08/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7046834-23.2018.8.22.0001 Vistos, A jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece que a renúncia de mandato regularmente comunicada dispensa a intimação judicial da parte para ciência. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 4 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2024, 17:10

Mero expediente

04/08/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:55

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:01

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 15:53

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:12

Publicação

08/12/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OXIPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA - ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, RENAN LEMOS VILLELA, OAB nº PR71092 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7046834-23.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a executada para, no prazo de cinco dias, apresentar os documentos contábeis da Empresa e laudo de viabilidade econômica para fins de comprovação da situação financeira, visando possibilitar a análise do pedido de penhora de faturamento ofertada. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de dezembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:32

Mero expediente

07/12/2023, 10:32

Decurso de Prazo

18/09/2023, 17:56

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:18

Conclusão (para despacho)

08/09/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 07:02

Mero expediente

18/08/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 10:35

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 11:14

Decurso de Prazo

16/02/2023, 12:18

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:51

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 10:41

Mandado

23/01/2023, 06:48

Documento (Certidão)

18/01/2023, 16:30

Mandado

05/12/2022, 13:44

Mandado

05/12/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:32

Mandado

02/12/2022, 08:07

Mandado

01/12/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 22:28

Mandado

29/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2022, 14:37

Publicação

28/11/2022, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 11:26

Mero expediente

25/11/2022, 11:26

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 19:30

Publicação

30/06/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 01:35

Publicação

30/06/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 10:40

Mero expediente

29/06/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 07:45

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:35

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:24

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:41

Decurso de Prazo

28/04/2022, 20:51

Decurso de Prazo

28/04/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 07:34

Publicação

27/04/2022, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 05:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 13:09

Mero expediente

26/04/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 16:03

Publicação

04/03/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:43

Execução frustrada

02/03/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 09:34

Decurso de Prazo

07/02/2022, 05:11

Decurso de Prazo

07/02/2022, 04:42

Decurso de Prazo

07/02/2022, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 07:07

Publicação

03/12/2021, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 01:12

Outras Decisões

02/12/2021, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2021, 12:03

Outras Decisões

02/12/2021, 12:03

Documento (Certidão)

28/10/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:30

Decurso de Prazo

12/12/2020, 00:01

Decurso de Prazo

12/11/2020, 00:22

Decurso de Prazo

12/11/2020, 00:16

Publicação

16/10/2020, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 19:40

Execução frustrada

14/10/2020, 19:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 19:08

Decurso de Prazo

06/10/2020, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 09:55

Decurso de Prazo

02/09/2020, 00:26

Decurso de Prazo

02/09/2020, 00:21

Publicação

07/08/2020, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2020, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 13:01

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 07:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 12:07

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:30

Decurso de Prazo

10/07/2020, 00:26

Publicação

17/06/2020, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2020, 13:26

Execução frustrada

16/06/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 17:49

Decurso de Prazo

26/05/2020, 08:11

Decurso de Prazo

26/05/2020, 05:43

Decurso de Prazo

16/05/2020, 01:45

Publicação

25/03/2020, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2020, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 12:11

Outras Decisões

24/03/2020, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 15:08

Decurso de Prazo

11/02/2020, 07:41

Decurso de Prazo

29/01/2020, 03:02

Decurso de Prazo

29/01/2020, 03:01

Publicação

23/01/2020, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2020, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2020, 09:34

Outras Decisões

17/01/2020, 09:34

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:13

Decurso de Prazo

14/11/2019, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 11:52

Decurso de Prazo

19/10/2019, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2019, 17:53

Decurso de Prazo

14/06/2019, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 16:27

Decurso de Prazo

08/05/2019, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2019, 17:52

Publicação

14/03/2019, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 17:39

Decurso de Prazo

22/02/2019, 00:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 09:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2019, 08:42

Decurso de Prazo

11/12/2018, 10:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2018, 16:14

Publicação

30/11/2018, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2018, 10:08

Mero expediente

29/11/2018, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/11/2018, 12:15

Distribuição (sorteio)

20/11/2018, 12:15

Despacho

•14/02/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•05/08/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00