Execução de Título Extrajudicial 7004895-75.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004895-75.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004895-75.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADOS: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, ESTRADA NOVA LONDRINA, CONDOMÍNIO ALDEIA DO LAGO s/n ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, AUDACIA DECOR COMERCIO E SERVICOS EM ESTOFADOS LTDA, DOM AUGUSTO 1606, - DE 1172/1173 A 1519/1520 CENTRO - 76900-103 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 47.503,21 ( quarenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e um centavos). DESPACHO A parte autora pugnou o bloqueio da Carteira de Habilitação do executado (ID 124416053). Constata-se que a controvérsia se enquadra na situação jurídica que aguarda julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ ("definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos"), o qual está afetado. Assim, considerando que foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, até que haja tese firmada no referido tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO intime-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sobre eventual desistência da medida, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. Após, retornem os autos conclusos. Ji-Paraná, 21 de agosto de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004895-75.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, AUDACIA DECOR COMERCIO E SERVICOS EM ESTOFADOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 47.503,21quarenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e um centavos. DECISÃO A parte exequente solicitou a pesquisa de bens dos executados por meio do INFOSEG, DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e RENAGRO (ID 113973737). Este juízo não possui acesso ao sistema INFOSEG, vez que utilizado pelas áreas de segurança pública e criminais. Por sua vez, a DIMOB é restrita a pessoas jurídicas que realizam atividades específicas no mercado imobiliário, sendo geralmente pouco útil para a busca de bens e menos efetiva que outras pesquisas de bens imóveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Defiro, portanto, somente o pedido relativo ao RENAGRO. Considerando não se tratar de um sistema disponível a este Poder Judiciário, serve de oficio à RENAGRO - Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo acerca da existência de máquinas agrícolas cadastradas em nome de AUDACIA DECOR COMERCIO E SERVICOS EM ESTOFADOS LTDA - CNPJ: 28.581.984/0001-60 e BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: 913.131.042-72, enviando referido extrato da pesquisa. A resposta deve ser encaminhada para o email: ([email protected]). Juntada a resposta, intime-se a parte exequente para manifestar-se das diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Ji-Paraná, 12 de dezembro de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004895-75.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, AUDACIA DECOR COMERCIO E SERVICOS EM ESTOFADOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 47.503,21quarenta e sete mil, quinhentos e três reais e vinte e um centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. A diligência ao Renajud restou infrutífera. Realizada pesquisa de bens junto ao Infojud, restou parcialmente frutífera. Trago aos autos a(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda do executado BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, por meio do sistema INFOJUD. Decreto o SEGREDO DE JUSTIÇA em relação aos documentos em anexo, devendo a visualização ser concedida somente as partes. Defiro o pedido de inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se, nos moldes requeridos pelos credores. Atente-se a CPE, no entanto, que em caso de comunicação expressa pela parte interessada, de pagamento, garantia da execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a inscrição deverá imediatamente cancelada, devendo a Serventia oficiar aos cadastros de inadimplentes para tanto, o que desde já fica autorizado (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). Advirto que a manutenção do nome do executado no sistema perdurará por até 5 (cinco) anos e que pode ser retirado mediante o pagamento ou proposta de parcelamento aceito pela parte exequente, sendo que, nestes casos, a responsabilidade em informar a este Juízo é da parte exequente, sob pena de responsabilidade civil. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte autora não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite não será retomado. Ji-Paraná, 24 de setembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004895-75.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: BRUNO RODRIGUES DE CARVALHO, AUDACIA DECOR COMERCIO E SERVICOS EM ESTOFADOS LTDA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Cite-se o executado, preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o executado de tais atos. Não localizando o devedor para ser citado, arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime-se o exequente, inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. O executado independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10%, para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, CPC). Havendo requerimento de qualquer diligência (expedição de ofício, pesquisa/consulta em sistemas), deverá vir acompanhado do pagamento das custas do art. 17, do Regimento de Custas. Em caso de repetição ou adiamento de atos (tentativa de citação/intimação em endereço diverso), deverá a parte que deu causa efetuar o pagamento da custas previstas no art. 19, do Regimento. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO, CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 29 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

30/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Provisório

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(244)

Todos os documentos(26)