Execução Fiscal 0002391-75.2010.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 766,14

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLOVES LEAL DA SILVA

OAB/RO 4331·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

APARECIDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 21:26

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LEAL DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

23/09/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 15:27

Outras Decisões

17/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:09

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Juntada de certidão

11/11/2021, 11:32

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 21:26

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 09:40

Documentos

DESPACHO

•17/09/2021, 11:09

DESPACHO

•02/08/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO PEREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LEAL DA SILVA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:09

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

23/09/2021, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de certidão

23/09/2021, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 15:27

Outras Decisões

17/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de APARECIDO PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 19:20

Juntada de certidão

17/08/2021, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de APARECIDO PEREIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:20

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

02/08/2021, 13:34

Outras Decisões

02/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0002391-75.2010.8.22.0005. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO Procurador: Marlon Gonçalves Holanda Júnior (OAB/RO 3650) Apelado: Aparecido Pereira Advogado: Antônio Cloves Leal da Silva (OAB/RO 4331) Advogado: Wagner da Cruz Mendes (OAB/RO 6081) Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 23/09 Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0002391-75.2010.8.22.0005 Ji-Paraná/1ª Vara Cível

22/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2017, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 04:37

Publicado CERTIDÃO em 28/09/2017.

28/09/2017, 06:01

Decorrido prazo de APARECIDO PEREIRA em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:43

Distribuído por migração de sistemas

30/08/2017, 18:18

CERTIDÃO

•02/03/2021, 15:15

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 09:21

DESPACHO

•13/11/2020, 12:13

DESPACHO

•22/09/2020, 11:24

DECISÃO

•18/09/2020, 11:00

DESPACHO

•27/02/2020, 10:27