Execução de Título Extrajudicial 0018197-26.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0018197-26.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:21

Definitivo

25/07/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 01:24

Publicação

15/07/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661 EXECUTADOS: ESPÓLIO DE WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA, LAUANE XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 7.696,35 Data da distribuição: 05/09/2014 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 121087139) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA - EPP contra ESPÓLIO DE WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA, LAUANE XAVIER DE ARAUJO, ambos qualificados no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. À CPE: Promova-se a averbação desta sentença nos autos do incidente n.º 7002943-05.2025.8.22.000. Certifique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 14 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0018197-26.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

15/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:26

Outras Decisões

14/07/2025, 12:26

Homologação de Transação

14/07/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661 EXECUTADOS: ESPÓLIO DE WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA, LAUANE XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 7.696,35 Data da distribuição: 05/09/2014 DECISÃO A certidão de óbito (ID 87198589) demonstra que o executado WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA faleceu no dia 04 de agosto de 2021. A legislação permite que a responsabilidade patrimonial recaia somente sobre o devedor ou o espólio do devedor, sendo limitada à totalidade do acervo patrimonial a ser sucedido, não podendo atingir patrimônio dos herdeiros (art. 1.997 do Código Civil). A credora não noticiou ação de inventário aberta pelos sucessores, no entanto, a penhora sobre bens deixados em inventário torna-se direito do credor habilitado. O pedido de penhora/bloqueio contra o executado falecido deve ser indeferido. Cabe ao próprio credor a tarefa de localizar bens do devedor ou diligenciar para encontrar ações de inventário e arrolamento. Conforme já definido no despacho de ID 87954178, esta ação e de execução. O crédito de pessoa falecida deve ser pago no processo de inventário (arts. 642 a 646 do CPC) e o credor tem legitimidade para requerer a abertura do inventário (art. 616, VI do CPC), podendo requerer sua habilitação, se for o caso. O pagamento de credores de pessoa falecida é da competência do juízo de inventário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0018197-26.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD em desfavor do ESPÓLIO DE WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA e DETERMINO a exclusão da referida parte desta demanda de execução de título extrajudicial, devendo a parte autora, ora exequente, promover a abertura do inventário e habilitar o seu crédito naqueles autos. À CPE: Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente para que possa receber o seu crédito na forma dos arts. 642 e ss. do CPC. A execução deve prosseguir somente contra a executada LAUANE XAVIER DE ARAUJO. Defiro o pedido de penhora online via SISBAJUD em desfavor da referida. O crédito recebido pela parte credora, de qualquer um dos executados, abate-se no valor devido pelo outro. Considerando que a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", já foi lançada no sistema SISBAJUD (Protocolo n. 20240015694147), aguarde-se o prazo de 30 dias em cartório (CPE), para concretização dos resultados. Decorrido o prazo acima, concluso em caixa especifica para juntada do resultado de deliberações pertinentes. Aguarde-se o decurso do prazo. Porto Velho, 1 de setembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAVALCANTE & ALEXANDRE LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE JANDUHY FREIRE LIMA JUNIOR, OAB nº RO6202, LETICIA LIMA MATTOS, OAB nº RO9661 EXECUTADOS: ESPÓLIO DE WILL HOOVER RODRIGUES VIEIRA, LAUANE XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 7.696,35 Data da distribuição: 05/09/2014 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0018197-26.2014.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de citação por aplicativo whatsapp. A modalidade de citação pretendida pela parte autora não atende os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, Resolução n. 345 do CNJ ou art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, logo impedida a sua realização nos termos requeridos. A citação por Whatsapp apenas é realizada quando preenche os requisitos do Ato Conjunto n. 014/2022-PR/COGJ, que Regulamenta o “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, nos limites estabelecidos pela Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça ou no caso previsto no art. 2º do Ato Conjunto n. 026/2022-PR/CGJ, de 24/11/2022, deste Tribunal de Justiça: Art. 2° Quando, em diligência presencial, a pessoa informada no mandado não for localizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça em presença física, mas este(a) conseguir informação de telefone pelo qual seja possível fazer contato, estará autorizado(a) a cumprir a diligência pelo aplicativo WhatsApp. Ressalto que, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, informo que se encontram a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de endereço. Atente que pretendendo efetuar pesquisas nesses sistemas deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas (cada recolhimento equivale a pesquisa de um CPF e um sistema), nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Expeça-se mandado a ser cumprido nos termos do despacho anterior (ID n. 87954178) sem necessidade de recolhimento de custas. Porto Velho, 31 de agosto de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(16)