Arrolamento Comum 7003801-78.2022.8.22.0021 - TJRO

Arrolamento Comum 7003801-78.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: H. B. V., J. W. B. M., SILVANA BUCHINGER DE SOUZA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024, FABIO ROCHA CAIS, OAB nº RO8278 REQUERIDO: WALKER MACEDO VIEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003801-78.2022.8.22.0021 Defiro o pedido de ID 123436653. 1. Expeça-se o formal de partilha, observando-se a retificação constante no ID 84135791. 2. Expeça-se ofício à Cooperativa CREDISIS, determinando o encerramento e liquidação da conta bancária vinculada ao espólio de WALKER MACEDO VIEIRA, CPF nº 07501151652WALKER MACEDO VIEIRA, CPF nº 07501151652, conta 0062962-6 W.M VIEIRA EIRELI, com a orientação de que todos os valores remanescentes sejam transferidos para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3. No tocante ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, visando à celeridade processual, procedi à consulta via sistema SisdeJud, na qual se verificam valores já depositados em conta judicial, conforme demonstrativo em anexo. 4. Comprovada a transferência do item 2, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o destino dos valores, devendo indicar conta bancária de titularidade dos herdeiros para a transferência, com a discriminação do quinhão e dos respectivos valores a que cada um faz jus. 5. Intime-se o patrono constituído nos autos, para que proceda à regularização da representação processual, mediante revitalização da procuração, estendendo seus efeitos aos demais herdeiros que não subscreveram o instrumento de mandato constante no ID 123416954, tendo em vista que não consta procuração pública outorgando poderes à inventariante que assinou o referido instrumento em nome daqueles. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de outubro de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: H. B. V., J. W. B. M., SILVANA BUCHINGER DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024 REQUERIDO: WALKER MACEDO VIEIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7003801-78.2022.8.22.0021 Trata-se de INVENTÁRIO na modalidade arrolamento em que o plano de partilha dos bens deixados pela autora da herança já foi apresentado, bem como já realizada a juntada de toda documentação exigida, inclusive as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. Não há, assim, óbice à homologação da partilha apresentada no ID 84135791, visto que não são conhecidas nesse rito questões estranhas à transmissão da herança. Posto isto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 88252091 destes autos de inventário dos bens deixados por WALKER MACEDO VIEIRA, com a observação supra destacada, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (inclusive da Fazenda Pública). Sem custas processuais, ante a concessão da AJG no despacho inaugural. Publicação e Registro automáticos. Intimação via DJe. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Fica a expedição do formal de partilha condicionada ao pagamento das custas processuais. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Expeça-se formal de partilha. 2. Oficie-se o Banco do Brasil, Agência 4282-2, localizado na Rua Foz do Iguaçu, nº 1614, Setor 03, neste município e determinar a transferência dos valores na conta corrente, conta poupança e conta salário do falecido WALKER MACEDO VIEIRA, CPF nº 07501151652 para uma conta judicial vinculada ao presente feito. 2.1 Com a comprovação de transferência, intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito, devendo indicar conta bancária para transferência dos valores, devendo discriminar o quinhão e valores de cada herdeiro. 2.2 Após, ciência ao Ministério Público, tornando os autos conclusos ao final. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 25 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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