Procedimento Comum Cível 7017373-66.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7017373-66.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:31

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:03

Publicação

10/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7017373-66.2019.8.22.0002. AUTOR: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: ERLETE SIQUEIRA - RO3778, MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO - RO3388 REU: NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2025, 00:00

Definitivo

09/04/2025, 07:24

Documento (Certidão)

09/04/2025, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 07:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 07:22

Recebimento

09/04/2025, 07:18

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ERLETE SIQUEIRA - RO3778 ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO - RO3388 APELADO(A): ESPOLIO DE NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/03/2023 DECISÃO: ‘’RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios suspensos em razão da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a parte autora demonstrou a titularidade do domínio sobre o imóvel reivindicado; (ii) se há posse injusta exercida pelo réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ação reivindicatória exige prova da titularidade do domínio, da individualização do imóvel e da posse injusta. 4. O domínio do imóvel encontra-se registrado em nome do réu, sem evidências documentais de irregularidades ou cessão de direitos ao genitor da autora. 5. As provas testemunhais apresentadas foram insuficientes para atestar a transferência de propriedade, sendo certo que o ordenamento jurídico prioriza a prova documental robusta. 6. Também não se verificou posse injusta, pois a posse do réu foi exercida de forma contínua e pacífica, sem oposição do genitor da autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “Para o sucesso de ação reivindicatória, é imprescindível a demonstração da titularidade do domínio, da individualização do imóvel e da posse injusta exercida pelo réu.” Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 337 de 24/02/2025 a 28/02/2025 AUTOS N. 7017373-66.2019.8.22.0002 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7017373-66.2019.8.22.0002 - MACHADINHO DO OESTE / 1ª VARA GENÉRICA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017373-66.2019.8.22.0002. APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO, OAB nº RO3388A, ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778A Polo Passivo: NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação reivindicatória de propriedade proposta por NOEMI DOMINGOS RIBEIRO em face de NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS, em foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva. A autora interpôs recurso de apelação no ID 18972558, tendo o apelado sido intimado por meio da Defensoria Pública para manifestação (ID 18972559). A Defensoria, na petição de ID 18972563 comunicou o falecimento do apelado Nicodemos Veridiano Domingos e requereu a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, a fim de localizar os herdeiros, conforme se depreende do art. 313, I e 687 e seguintes do CPC/2015. Instada a se manifestar, a Defensoria Pública aviou petição de ID n. 24116063, juntando a certidão de óbito do apelado e a qualificação dos herdeiros, quais sejam, Marcileia dos Santos Domingos Moronari, Marcilene dos Santos Domingos, Marcos do Santos Domingos e Marilene dos Santos Domingos Spielmann, apresentando também seus documentos pessoais e respectivos endereços, pugnando pela citação, nos termos do art. 690 do CPC. Considerando as informações prestadas, nos termos do art. 690, parágrafo único, do CPC, citem-se pessoalmente os herdeiros indicados, via AR de forma gratuita, para se pronunciarem quanto à habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017373-66.2019.8.22.0002. APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO, OAB nº RO3388A, ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778A Polo Passivo: NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação reivindicatória de propriedade proposta por NOEMI DOMINGOS RIBEIRO em face de NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS, em foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva. A autora interpôs recurso de apelação no ID 18972558, tendo o apelado sido intimado por meio da Defensoria Pública para manifestação (ID 18972559). A Defensoria, na petição de ID 18972563 comunicou o falecimento do apelado Nicodemos Veridiano Domingos e requereu a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, a fim de localizar os herdeiros, conforme se depreende do art. 313, I e 687 e seguintes do CPC/2015. Pois bem. O artigo 313, I do CPC, dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, é obrigatória a suspensão do processo desde o momento em que ocorre o falecimento. Isso posto, nos termos do art. 313, c/c art. 689, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias e determino a intimação da Defensoria Pública, para que no mesmo prazo, apresente a cópia da respectiva certidão de óbito, e ainda, regularize a sucessão processual, apresentando os herdeiros do falecido (qualificação e endereço), ou então, termo de inventariante para que seja realizada a respectiva habilitação, nos termos do art. 687, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo de origem. Cumpra-se, servindo esta de ofício/carta/mandado. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

08/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADO(A): ERLETE SIQUEIRA - RO3778 ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO - RO3388 APELADO(A): ESPOLIO DE NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 10/03/2023 DECISÃO: ‘’RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DO DOMÍNIO. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação reivindicatória, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios suspensos em razão da gratuidade da justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se a parte autora demonstrou a titularidade do domínio sobre o imóvel reivindicado; (ii) se há posse injusta exercida pelo réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ação reivindicatória exige prova da titularidade do domínio, da individualização do imóvel e da posse injusta. 4. O domínio do imóvel encontra-se registrado em nome do réu, sem evidências documentais de irregularidades ou cessão de direitos ao genitor da autora. 5. As provas testemunhais apresentadas foram insuficientes para atestar a transferência de propriedade, sendo certo que o ordenamento jurídico prioriza a prova documental robusta. 6. Também não se verificou posse injusta, pois a posse do réu foi exercida de forma contínua e pacífica, sem oposição do genitor da autora. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “Para o sucesso de ação reivindicatória, é imprescindível a demonstração da titularidade do domínio, da individualização do imóvel e da posse injusta exercida pelo réu.” Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 337 de 24/02/2025 a 28/02/2025 AUTOS N. 7017373-66.2019.8.22.0002 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7017373-66.2019.8.22.0002 - MACHADINHO DO OESTE / 1ª VARA GENÉRICA

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017373-66.2019.8.22.0002. APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO, OAB nº RO3388A, ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778A Polo Passivo: NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação reivindicatória de propriedade proposta por NOEMI DOMINGOS RIBEIRO em face de NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS, em foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva. A autora interpôs recurso de apelação no ID 18972558, tendo o apelado sido intimado por meio da Defensoria Pública para manifestação (ID 18972559). A Defensoria, na petição de ID 18972563 comunicou o falecimento do apelado Nicodemos Veridiano Domingos e requereu a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, a fim de localizar os herdeiros, conforme se depreende do art. 313, I e 687 e seguintes do CPC/2015. Instada a se manifestar, a Defensoria Pública aviou petição de ID n. 24116063, juntando a certidão de óbito do apelado e a qualificação dos herdeiros, quais sejam, Marcileia dos Santos Domingos Moronari, Marcilene dos Santos Domingos, Marcos do Santos Domingos e Marilene dos Santos Domingos Spielmann, apresentando também seus documentos pessoais e respectivos endereços, pugnando pela citação, nos termos do art. 690 do CPC. Considerando as informações prestadas, nos termos do art. 690, parágrafo único, do CPC, citem-se pessoalmente os herdeiros indicados, via AR de forma gratuita, para se pronunciarem quanto à habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017373-66.2019.8.22.0002. APELANTE: MARIA APARECIDA DIAS PEDROZO, OAB nº RO3388A, ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778A Polo Passivo: NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Rowilson Teixeira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NOEMI DOMINGOS RIBEIRO ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação reivindicatória de propriedade proposta por NOEMI DOMINGOS RIBEIRO em face de NICODEMOS VERIDIANO DOMINGOS, em foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará sob condição suspensiva. A autora interpôs recurso de apelação no ID 18972558, tendo o apelado sido intimado por meio da Defensoria Pública para manifestação (ID 18972559). A Defensoria, na petição de ID 18972563 comunicou o falecimento do apelado Nicodemos Veridiano Domingos e requereu a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, a fim de localizar os herdeiros, conforme se depreende do art. 313, I e 687 e seguintes do CPC/2015. Pois bem. O artigo 313, I do CPC, dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, é obrigatória a suspensão do processo desde o momento em que ocorre o falecimento. Isso posto, nos termos do art. 313, c/c art. 689, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 90 (noventa) dias e determino a intimação da Defensoria Pública, para que no mesmo prazo, apresente a cópia da respectiva certidão de óbito, e ainda, regularize a sucessão processual, apresentando os herdeiros do falecido (qualificação e endereço), ou então, termo de inventariante para que seja realizada a respectiva habilitação, nos termos do art. 687, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo de origem. Cumpra-se, servindo esta de ofício/carta/mandado. Desembargador Rowilson Teixeira Relator

08/12/2023, 00:00

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