Execução Fiscal 7013405-23.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7013405-23.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: M & J OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP - CNPJ: 10.939.861/0001-93, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7013405-23.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: M & J OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP DECISÃO ID 133552068: “Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto, uma vez que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. " Sede do Juízo: Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330, e-mail: [email protected] Porto Velho, 20 de maio de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 09:41

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:26

Expedição de documento

13/03/2026, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:26

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 15:40

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:46

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/08/2024, 12:02