Execução de Título Extrajudicial 7003128-24.2022.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003128-24.2022.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:24

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:18

Publicação

01/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi devidamente intimada para indicar bens do Réu no prazo de 05 (cinco) dias, deixando decorrer in albis o prazo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Arquive-se o processo, independentemente do trânsito em julgado da sentença. Desnecessária a intimação de parte sem advogado. Pimenta Bueno, 29 de agosto de 2025. Wilson Soares Gama

01/09/2025, 00:00

Definitivo

29/08/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 09:46

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:08

Decurso de Prazo

23/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:19

Publicação

14/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, etc. A suspensão processual pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no Código de Processo Civil não se aplica ao rito do Juizado Especial, em razão de contrariar os princípios norteadores da celeridade e economia processual, uma vez que o rito especial prevalece sobre o geral. Assim, indefiro o pedido. Outrossim, concedo o prazo de mais 5 (cinco) dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora, com a devida comprovação, sob pena de extinção do feito. Publique-se servindo de intimação. Pimenta Bueno, 13 de agosto de 2025. Guilherme Ferreira Juiz de Direito Substituto

14/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 11:16

Outras Decisões

13/08/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 22.703,36 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Pretende a parte exequente a realização de diligências no endereço do executado. Indefiro o pedido. O requerimento genérico de penhora é cabível apenas em um primeiro momento, quando, citado, o executado deixa de proceder ao pagamento, incumbindo ao Oficial de Justiça, tão logo constate essa inércia, adotar as medidas constritivas cabíveis (art. 829, §1º, do CPC). Após essa fase inicial, a renovação da diligência exige prévia investigação por parte do exequente, com a devida especificação de bens penhoráveis ou a indicação de novo endereço do devedor — o que justificaria nova tentativa de constrição. No caso dos autos, observa-se que o exequente sequer possui atualmente o endereço do executado, que se encontra em local incerto ou não sabido, inviabilizando a atuação do Oficial de Justiça. Reitero que a expedição de novo mandado de penhora pressupõe a existência de indícios mínimos da localização de bens do devedor, o que não se verifica na presente hipótese. Ademais, verifica-se que, desde o ano de 2022, o exequente vem indicando medidas infrutíferas para localização de bens do executado, gerando custos desnecessários ao Poder Judiciário com diligências inócuas. Diante disso, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora, com a devida comprovação mínima de sua existência, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do feito por ausência de bens penhoráveis. Sirva a presente como intimação/dje. Pimenta Bueno, 17 de julho de 2025. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 22.703,36 DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado ínfimo, razão pela qual realizei o desbloqueio conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 27 de junho de 2025. Wilson Soares Gama

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 22.703,36 DESPACHO Vistos. Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei a existência do veículo indicado pela Exequente, porém consta restrição de alienação fiduciária, conforme documento anexo aos autos, o que inviabiliza a penhora e o prosseguimento do feito. Filio-me à corrente que não vê liquidez nessa penhora, uma vez que, somente após a quitação do bem, este passará a integrar o patrimônio do devedor. Analisando as situações, a demanda terá que aguardar a quitação do veículo, o que prejudica a celeridade dos Juizados Especiais, após, deverá ocorrer o débito primeiramente do credor fiduciário e o remanescente (se existisse) poderia ser revertido em prol do exequente, o que também demandaria excesso de tempo e, ao final, pouca efetividade. Assim, para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com a ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 10 de março de 2025. Mariana Leite da Silva Mitre

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 22.703,36 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. A suspensão processual prevista no Código de Processo Civil não se aplica ao rito do Juizado Especial, em razão de contrariar os critérios norteadores da celeridade e economia processual, vez que o rito especial prevalece sobre o geral. Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito. Diz o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Em consonância, veja-se o Enunciado nº 86 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Enunciado nº 86. Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão. Logo, é incabível a suspensão pleiteada, razão pela qual indefiro o pedido. Isso posto, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a(s) diligência(s) necessária(s) para o andamento do feito, sob pena de extinção. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Serve como intimação/dje. Pimenta Bueno, 12 de agosto de 2024. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 22.703,36 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO A parte exequente requer a citação do requerido por hora certa. Indefiro o pedido, vez que não se verifica a efetividade da medida, tendo em vista que já houve a citação do executado. O movimento processual atual, é na busca efetiva bens livres e desembaraçados que busque propiciar ao exequente o recebimento do seu crédito. A citação/intimação por hora certa, é uma espécie de citação ficta, de modo, que na fase processual atual, ainda que realizada, não propiciará o andamento regular do processo, tampouco efetividade, vez que o feito seguirá sem a constrição de bens que possibilitem a satisfação da prestação jurisdicional. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito indicando bens penhoráveis, pois sem bens fica impossibilitada a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Serve como intimação/dje. Pimenta Bueno, 23 de julho de 2024. Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 22.703,36 DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado ínfimo, razão pela qual realizei o desbloqueio, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 26 de fevereiro de 2024. Wilson Soares Gama

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 22.703,36 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, eis que se mostra ineficiente para o prosseguimento da execução. As pesquisas pretendidas não demonstrarão a existência de crédito para satisfação da dívida, o que, aliás, é feito com mais efetividade por intermédio do sistema SISBAJUD. Ademais, sua aplicação é excepcional: Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Recurso não provido. A realização de investigação patrimonial do devedor por meios dos sistemas SIMBA. CCS. COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendido pela parte agravante que visa tão somente a busca de bens para satisfazer a execução (objeto da lide) revela-se como medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao referido caso. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800634-13.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Roosevelt Queiroz Costa, Data de julgamento: 17/02/2020). Diante do exposto, fica a parte exequente intimada, via advogado, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Serve como intimação/dje. Pimenta Bueno, 29 de dezembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

01/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34520910 Processo nº 7003128-24.2022.8.22.0009 PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS Advogado do(a) PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO - RO1776 PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação - JEC Sala: CEJUSC 3 Data: 29/11/2023 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO DO CEJUSC DE PIMENTA BUENO: 3452-0940 (é o número de atendimento pelo whatsapp do CEJUSC) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Pimenta Bueno, 4 de outubro de 2023.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003128-24.2022.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO PROCURADOR: LUIS CARLOS FREITAS, RUA DOM PEDRO SEGUNDO 5408 CENTRO (5º BEC) - 76988-076 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO PROCURADOR: KARINA ROCHA PRADO, OAB nº RO1776 POLO PASSIVO PROCURADOR: ERNANE GONCALVES LOPES, RUA GALO DA SERRA N.º 1853, SETOR 1, n. 1853, SETOR 1, SETOR 1, - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA PROCURADOR SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 22.703,36 DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de bloqueio on line, na modalidade chamada de ‘’Teimosinha’’, pelo prazo de 15 dias. Tentado o bloqueio de valores da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, sobreveio resultado negativo, conforme consultas realizadas e juntadas aos autos. Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o exequente indicar bens do executado, pois sem bens fica impossibilitada a satisfação do crédito em juízo, impossibilitando a prestação jurisdicional invocada. Anoto, por oportuno, que o prazo de 5 (cinco) dias é mais do que suficiente para que o autor/exequente informe sobre a existência de bens penhoráveis, já que o mínimo que se espera em processos desse jaez é que, antes de ingressar com ação, o advogado ou a própria parte já façam a pesquisa de eventuais bens, posto que é perfeitamente presumível a possibilidade de a diligência a ser realizada por oficial de justiça restar negativa. Registre-se, ainda, que a demora em despachar o feito se deu em razão do prazo necessário para a ‘’teimosinha’’, pois os autos permaneceram suspenso em gabinete aguardando o resultado definitivo da busca por ativo via Sisbajud. Decorrido o prazo sem manifestação, o feito poderá ser extinto com espeque no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/DJE INTIMAÇÃO. Pimenta Bueno, 12 de maio de 2023. Wilson Soares Gama

15/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(313)

Todos os documentos(29)