Cumprimento de sentença 7004366-42.2022.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004366-42.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/04/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 13:01

Expedição de documento

28/04/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 08:53

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:40

Publicação

27/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004366-42.2022.8.22.0021. REQUERENTES: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 Polo Ativo: ROBSON MIQUEIAS FERREIRA DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Polo Ativo: RHAFAELLA RAMOS CATRINQUE, N. R. C. ADVOGADO DOS Vistos. Intime-se a parte exequente para apresentar o comprovante da taxa das pesquisas para buscas de endereço ou bloqueio de bens, para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ consultado, nos termos dos arts. 17 e 19, da Lei n. 3896/2016, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e/ou arquivamento. Por oportuno, fica a parte exequente intimada a manter a planilha de cálculo com a descrição do débito atualizada, acrescida de honorários e custas processuais. Ressalta-se, ainda, ser incumbência da parte exequente fornecer a qualificação completa da parte a ser submetida à pesquisa. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada via DJe. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 24 de outubro de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 11:14

Expedição de documento

24/10/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:59

Publicação

26/09/2025, 00:30

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004366-42.2022.8.22.0021. AUTORES: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 Polo Ativo: ROBSON MIQUEIAS FERREIRA DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RHAFAELLA RAMOS CATRINQUE, N. R. C. ADVOGADO DOS Intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague à Exequente a importância devida indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescidos de custas, se houver (artigo 513, §2º, CPC). Decorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não havendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e, também, de honorários advocatícios de 10%. Decorrido o prazo, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação do devedor, deverá a parte exequente apresentar os cálculos atualizados e efetuar pedido de pesquisas via sistema informatizado à disposição do juízo, condicionado a comprovação do pagamento da respectiva taxa. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente indicar os dados bancários para expedição de alvará na modalidade transferência e, em caso de ausência dos referidos dados, será expedido alvará na modalidade saque na agência. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sobrevindo o pagamento, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Evolua-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso não realizado. 2. Ficam as partes intimadas via DJe. 3. Sobrevindo o pagamento, tornem os autos conclusos para expedição de alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 26 de junho de 2025. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: RHAFAELLA RAMOS CATRINQUE, CPF nº 03725343250, RUA SANTA LUZIA DO OESTE 1721 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, N. R. C., CPF nº 09077374205, RUA SANTA LUZIA DO OESTE 2717 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: POLIANY LOURENCO MENDES, OAB nº RO10858 Réu: ROBSON MIQUEIAS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 00370973267, AVENIDA PORTO VELHO 2685 SETOR 04 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente/autora requereu a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a), alegando que obteve informação de que ele possui reses. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente à Agência de Defesa Sanitária implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7004366-42.2022.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 79.592,00 Última distribuição:18/08/2022 DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada/requerida ROBSON MIQUEIAS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 00370973267bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente/requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se requerida a penhora de semoventes e tendo o pedido sido instruído pelo relatório da IDARON, desde logo defiro, cabendo ao Cartório a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e intimação, independente de nova conclusão. Disposições a CPE: 1. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: A. N. B., T. N. D. S. e T. G. N. F. S. Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PARTE REQUERIDA: A. P. S. Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Processo n.: 7003724-26.2022.8.22.0003 Classe: Divórcio Litigioso PARTE Vistos. A parte R.R.C. ajuizou a presente ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL com PARTILHA DE BENS, regulamentação de GUARDA e fixação de ALIMENTOS em favor da filha N.R.C., contra R. M. F. D. S., alegando, em síntese, que passou a conviver em união estável com o requerido em 2017 até 2021, que da união gerou a filha N. que durante a vida em comum o casal adquiriu: Um imóvel, um carro e uma motocicleta. Designada audiência de tentativa de conciliação, a parte requerida foi citada, participou da audiência de conciliação, porém, essa restou infrutífera. Conforme a audiência de conciliação: A tentativa de conciliação restou PARCIALMENTE FRUTÍFERA nos seguintes termos: 1 – A guarda da menor N. R. C. será compartilhada, ficando o requerido responsável por buscar a menor na casa da genitora quando esta estiver trabalhando, em finais de semana e feriados alternados, bem como se compromete a levar a criança para a escola, quando a genitora não puder levar, dentre outras circunstâncias comuns na guarda compartilhada; 2 – Ambos os genitores entendem pela desnecessidade da pensão alimentícia enquanto vigorar a guarda compartilhada, ficando apenas acertado que ambos arcarão com 50% das despesas extras, compreendidas como: despesas médicas, farmacêuticas, odontológicas que sejam necessárias e que não haja atendimento em unidades do SUS, bem como material e uniforme escolares, mediante comprovação por nota fiscal ou recibo em nome da infante, dentre outras; 3 – Quanto aos bens havidos durante o relacionamento conjugal, o veículo automotor GOL 1.0 G.5, ano e modelo 2014/2015, valor atribuído de R$ 39.592,00 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e dois reais) ficará com a Sra. RHAFAELLA RAMOS CATRINQUE, enquanto o Sr. ROBSON MIQUEIAS FERREIRA DA SILVA ficará com a casa descrita na exordial. 4 – NÃO HOUVE CONSENSO quanto à partilha dos semoventes existentes no momento da separação do casal, conforme descrito no pedido inicial, bem como quanto ao lar de referência da criança É o relatório UNIÃO E DISSOLIÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Conforme narrado na inicial e corroborado na contestação, as partes se encontram separadas de fato desde abril de 2021. Além disso, verifica-se que ambas as partes estão de acordo em relação a dissolução conjugal. Neste caso, verifica-se que o pedido é procedente. DA PARTILHA DOS BENS A comunhão de bens cessa com a separação de fato do casal, de modo que, os bens, direitos e obrigações adquiridos até a separação de fato devem ser partilhados. Assim, e considerando que a separação de fato ocorreu em abril/2020, como afirmado pela parte autora e confirmado pela ré, devem ser partilhados todos os bens e direitos adquiridos e obrigações contraídas até abril/2020. Fica estabelecido a partilha 50% do gado cada um desde o período da união e dissolução (começo de 2017 a fim de 2021) DA GUARDA Os elementos coligidos nos autos, Estudo Psicossocial, demonstram que não há indícios de prejuízo aos menores quanto ao exercício da guarda compartilhada, com lar de referência do genitor. ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam, considerando que as partes manifestaram favorável na audiência de conciliação, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, por sentença, e nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, dou PROVIMENTO ao pedido da parte autora quanto a partilha dos bens do casal, devendo ser partilhado na proporção de 50% para cada cônjuge,o gado pelo período de 2017 a 2021. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da condenação/causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, por força do disposto no artigo 98, §3°, do mesmo diploma legal. Intime-se o Ministério Público. P. R. I. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO, MANDADO DE EVERBAÇÃO, TERMO DE GUARDA E FORMAL DE PARTILHA. Jaru, 5 de junho de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

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