Execução Fiscal 7019635-81.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7019635-81.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:18

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:01

Provisório

16/12/2024, 09:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:05

Publicação

08/12/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7019635-81.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LUIZ BISSOLI DA SILVA, OAB nº RO9880, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO EXECUTADO: RONALDO BENIGNO PEREIRA, CPF nº 87494779272 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.134,10 DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Classe: Execução Fiscal Assunto: Correção Monetária Vistos. Devidamente intimado para dar andamento ao processo, o exequente se manteve inerte. Assim sendo, como não cabe a este Juízo tomar medidas referentes à localização do réu e/ou à busca de bens que objetivem a integral satisfação do crédito tributário, haja vista não ter havido interesse do exequente em impulsionar o feito, nos termos dos §1º e §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, determinando o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, após o transcurso de um ano, manifeste-se o Município, nos termos do art. 40, §4º, da LEF, salvo se o valor for inferior ao estabelecido no §5º do mesmo estatuto. Intimem-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho-RO, 7 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:35

Decurso de Prazo

21/09/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 10:27

Mandado

16/08/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:21

Mandado

03/07/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2023, 09:23

Documentos

Decisão

•08/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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