Execução Fiscal 7042652-28.2017.8.22.0001 - TJRO

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:40

Decurso de Prazo

06/04/2024, 02:36

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 17:02

Definitivo

12/03/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 00:37

Publicação

12/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A demanda foi extinta pela quitação do débito e o valor excedente foi devolvido ao executado. Arquivem-se com baixa. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de março de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042652-28.2017.8.22.0001

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 09:52

Mero expediente

11/03/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:35

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:08

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 11:18

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 16:52

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:21

Publicação

23/01/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042652-28.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 100547109. 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5. Depois, manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N.1777544 - 8; Favorecido: ADERCIO DIAS SOBRINHO, CPF 077.599.778-16, Banco do Brasil 001, Agência 2290-X, Conta corrente nº 28.144-1. Porto Velho-RO, 22 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:19

Expedição de alvará de levantamento

22/01/2024, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:10

Publicação

17/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042652-28.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Transfira o valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. O remanescente (R$ ) será devolvido ao executado. 3. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 4. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 5. Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 6. Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1777544 - 8 Favorecido 1: Município de Porto Velho (CNPJ nº 05.903.125/0001-45), 001 - BANCO DO BRASIL S. A., AG. 2757-X, CC 15.907-7; Favorecido 2: ADERCIO DIAS SOBRINHO (CPF 077.599.778-16), Caixa Econômica Federal, Agência 2290-X, Conta 28.144-1. Porto Velho-RO, 16 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:42

Expedição de alvará de levantamento

16/01/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 11:45

Documento (Certidão)

15/12/2023, 11:44

Publicação

08/12/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042652-28.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) nº 26331/2017, 26332/2017, 26333/2017, 26325/2017, 26334/2017, 26335/2017, 26326/2017, 26327/2017 e 22791/2017. Intimada sobre os comprovantes de transferência, a exequente manteve-se silente. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Defiro a devolução do valor excedente (R$ 4.008,85) ao executado, mediante a ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários descritos no ID 80064544 (Conta judicial: 1777544 - 8, Beneficiado: ADERCIO DIAS SOBRINHO, CPF 077.599.778-16, Agência 2290-X, Conta 28.144-1, Caixa Econômica Federal). A ordem será enviada eletronicamente à instituição financeira, sem necessidade de novo expediente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO/ALVARÁ. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 7 de dezembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 11:42

Expedição de alvará de levantamento

07/12/2023, 11:42

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 11:21

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:52

Decurso de Prazo

18/09/2023, 22:07

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:05

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:43

Decurso de Prazo

01/09/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 00:58

Publicação

10/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7042652-28.2017.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar sobre o comprovante de transferência, em cinco dias. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T10:07:43.736776584 2023-08-09T10:10:32.077683091

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:10

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 12:22

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 15:32

Documento (Certidão)

06/06/2023, 15:31

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 08:36

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 07:33

Publicação

17/05/2023, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: IMPRENSA - PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME, ADERCIO DIAS SOBRINHO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042652-28.2017.8.22.0001 Vistos, 1. Defiro a transferência do valor (R$ 17.107,25) à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Após, vista à credora para abatimento da dívida. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1777544 - 8; Favorecido: Município de Porto Velho (CNPJ nº 05.903.125/0001-45), 001 - BANCO DO BRASIL S. A., AG. 2757-X, CC 15.907-7. Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:36

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 07:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 06:21

Publicação

20/10/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 09:27

Mero expediente

18/10/2022, 09:27

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:31

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 10:32

Documento (Certidão)

26/07/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 07:14

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:45

Decurso de Prazo

08/06/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 07:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2022, 07:53

Outras Decisões

16/03/2022, 10:03

Decurso de Prazo

17/02/2022, 23:18

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 07:26

Outras Decisões

06/11/2021, 11:51

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:17

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 15:12

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 13:45

Decurso de Prazo

30/03/2021, 00:01

Decurso de Prazo

16/10/2020, 00:16

Decurso de Prazo

16/10/2020, 00:06

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 09:32

Publicação

21/09/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 20:13

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 10:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 13:32

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:31

Decurso de Prazo

27/08/2020, 00:15

Publicação

03/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 17:48

Decurso de Prazo

28/07/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:43

Outras Decisões

05/06/2020, 09:29

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 14:42

Decurso de Prazo

04/06/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 14:42

Outras Decisões

03/03/2020, 08:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 16:55

Decurso de Prazo

08/10/2019, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 08:52

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2018, 09:54

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 08:27

Decurso de Prazo

24/01/2018, 04:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:58

Documento (Certidão)

11/12/2017, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 08:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 17:17

Mandado (dependência)

13/11/2017, 17:17

Mandado (dependência)

13/11/2017, 17:17

Expedição de documento

29/09/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2017, 12:29

Mero expediente

29/09/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 08:16

Distribuição (sorteio)

27/09/2017, 08:16

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(143)