Execução de Título Extrajudicial 7001335-91.2020.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001335-91.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001335-91.2020.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: JOSE DOMINGOS DE SOUZA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 09:50

Publicação

28/04/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:01

Expedição de documento

27/04/2026, 09:01

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:13

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 11:31

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:09

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:55

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001335-91.2020.8.22.0018. EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 Polo Passivo: JOVANI DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Expeço nesta data, alvará eletrônico ao exequente, da quantia vinculada ao feito. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.168,03 BANCO DO BRASIL 000000000001-91 01537012-7 SIM (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 44,43 BANCO DO BRASIL 000000000001-91 01537016-0 SIM (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levantamento, conclusos para deliberação. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. c) No mais, tendo em vista a decisão de ID 17891116, que suspendeu a execução em 10/03/2025, remeta-se ao arquivo provisório até o decurso do prazo, conforme determinado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, data do registro eletrônico. Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001335-91.2020.8.22.0018. EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 Polo Passivo: JOVANI DE SOUZA, JOSE DOMINGOS DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Conforme já determinado (ID 117891116), procedi ao desbloqueio de 70% do valor bloqueado da conta bancária de José Domingos de Souza, e faço, nesta data, o alvará eletrônico do saldo remanescente em favor do(a) exequente. Expeço, também, o alvará eletrônico referente aos valores constritos do segundo executado. O alvará eletrônico é ferramenta pela qual o juízo envia ordem diretamente ao banco gestor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, determinando a transferência dos valores contidos em conta judicial com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias para a conta indicada pelo beneficiário. Considerando o pagamento, expedi o alvará eletrônico. Seguem as informações sintéticas, como os beneficiários, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 81,99 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01537013 - 5 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 39,41 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01537014 - 3 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 244,50 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01537015 - 1 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 1.233,85 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01537017 - 8 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 R$ 258,21 BANCO DO BRASIL 00000000000191 01538800 - 0 Sim (001) Ag.: 3793-1 C.: 19-1 DETERMINAÇÕES: a) Caso ocorra algum erro no levantamento, deve a parte beneficiária proceder ao saque diretamente na agência bancária. b) A instituição financeira deverá zerar e encerrar as contas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO Intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo, visto peticionou pela nova pesquisa de valores via SISBAJUD, mas deixou de juntar a planilha atualizada do valor executado. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ ELETRÔNICO DE TRANSFERÊNCIA / INTIMAÇÃO / OFÍCIO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 21 de julho de 2025. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 840 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MARIO DA SILVA NUNES JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, QUADRA SIG QUADRA 1 ZONA INDUSTRIAL - 70610-410 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: JOVANI DE SOUZA, KAPA 28 S/N, LT 13, GLEBA CORUMBIARA ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOSE DOMINGOS DE SOUZA, KAPA 28 S/N, LT 13, GLEBA CORUMBIARA ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL. A execução prosseguirá nos ulteriores termos. Libero, em favor de JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, 70% do valor constrito via SISBAJUD e as atualizações correspondentes. 1) -Intime-se o executado para indicar dados bancários seus ou de seu patrono, desde que este tenha poderes para tanto, a possibilitar a expedição do alvará eletrônico. 2) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001335-91.2020.8.22.0018 Trata-se de execução de título extrajudicial, amparada em cédula de crédito bancário, sendo que o executado JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA foi citado pessoalmente, havendo penhora de semoventes em seu desfavor, enquanto que o executado JOVANI DE SOUZA, foi citado por edital (Id 92245709). A parte exequente requereu a penhora de valores por meio do SISBAJUD, resultando no bloqueio de quantias nas contas dos executados José Domingos de Souza e Jovani de Souza. O executado, José Domingos de Souza, impugnou a penhora, alegando que o montante de R$ 858,55 bloqueado em sua conta é proveniente de benefício previdenciário. Diante disso, requereu o desbloqueio dos valores, por serem legalmente impenhoráveis. A seu turno, a parte exequente não concordou com o argumento. Requereu a manutenção da penhora sobre o benefício previdenciário e rejeição da impugnação. Pois bem. Quanto à penhora de valores via SISBAJUD, a parte impugnante juntou extrato da conta em que recebe benefício previdenciário. Os Tribunais vem entendendo que a impenhorabilidade deve ser relativizada, visto que são dois interesses legítimos em conflito, o do credor, mesmo que o crédito não tenha natureza alimentar, e o do devedor. Este é inclusive o entendimento do Egrégio Tribunal deste Estado, que assim se pronuncia: EMENTA TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 22543582820228260000 SP 2254358-28.2022.8.26.0000 Jurisprudência • Acórdão • Data de publicação: 01/02/2023 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Inconformismo contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício ao INSS para informação acerca da fonte pagadora de benefício previdenciário do devedor. Futura pretensão de penhora parcial do benefício da parte agravada. Obrigação não alimentar. Possibilidade. Entendimento jurisprudencial do C. STJ no sentido de flexibilização da impenhorabilidade absoluta do salário e da aposentadoria (EREsp 1.582.475-MG). Medida que, no entanto, deve ser adotada apenas em caráter excepcional, quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. Decisão reformada. Autorizada a expedição de ofício tão somente para que informe existência de vínculo benefício previdenciário do agravado. Recurso provido, com observação. Destaquei. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2100766-71.2016.8.26.0000 SP 2100766-71.2016.8.26.0000 Execução. Penhora de trator e safra de café. Agravo de instrumento. Alegação de que parte da safra pertence a parceiro agricultor e meeira. Impossibilidade do executado de pleitear direito alheio. Penhora de trator. Inteligência do art. 833, V, do CPC. Trator que consiste em máquina necessária ao exercício da atividade rural do devedor. Penhora que prejudicaria o sustento da família e a própria aquisição de recursos para o executado honrar com suas obrigações. Impenhorabilidade reconhecida. Precedente do STJ. Penhora da safra de café. Admissibilidade. Precedentes do STJ. Bens do devedor não encontrados. Impenhorabilidade da pequena propriedade rural que não abrange os frutos da atividade nela desenvolvida. Diante da ausência de bens disponíveis, a penhora da safra de café não se mostra abusiva, realizada no patamar de 30%. Ausência de provas de que tal percentual inviabilizaria o exercício da atividade. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Dessa forma, considerando as regras de relativização da impenhorabilidade de salários e aposentadorias, deve-se proceder ao desbloqueio de 70% do valor bloqueado nas contas do impugnante em seu favor, enquanto o montante remanescente (30%) deve ser creditado à parte exequente. Posto isso, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO À PENHORA, para desbloquear 70% do valor constrito via SISBAJUD em nome do executado JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, devendo permanecer constrito 30% do valor bloqueado, que será levantado pela parte Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários ou ou de seu patrono, desde que este tenha poderes para tanto, a fim de possibilitar a transferência do saldo remanescente (30% do valor penhorado e atualizações, além dos valores penhorados dos demais executados intimados via publicação do DJE) e para atualizar o cálculo, descontando o que já foi pago e indicando medida expropriatória cabível em 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC., no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a serventia judicial acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. No mais, a presente ação funda-se em cédula de crédito bancário, cujo valor inicial era de R$ 132.872,32, sem medidas expropriatórias úteis. Ante à ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste,10 de março de 2025 MARIANA LEITE DA SILVA MITRE Juíza de Direito Substituta

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 840 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, OAB nº DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190 EXECUTADOS: JOVANI DE SOUZA, CPF nº 66254167204, KAPA 28 S/N, LT 13, GLEBA CORUMBIARA ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOSE DOMINGOS DE SOUZA, CPF nº 64113884404, KAPA 28 S/N, LT 13, GLEBA CORUMBIARA ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Execução de Título Extrajudicial 7001335-91.2020.8.22.0018 R$ 132.872,31 Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte requerida, pois houve requerimento expresso nesse sentido e juntou declaração em que afirma ser pessoa hipossuficiente, o que, face à ausência de indicativos quanto à posse de condições financeiras de arcar com os custos do processo, deve ser acolhida em prestígio ao princípio da boa-fé material (art. 164 do CC) e processual (art. 5º do CPC). No entanto, caso fique comprovado que a parte autora possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio, arcará com o pagamento do décuplo das custas, sem olvidar-se da responsabilidade criminal. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação à penhora. Prazo 5 dias. À CPE para habilitar a Defensoria Pública como representante processual da parte executada JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA. SIRVA O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE. Santa Luzia D'Oeste/RO, 13 de setembro de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JOVANI DE SOUZA CPF: 662.541.672-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 132.872,32 (Cento e trinta e dois mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), atualizado até 26/08/2020. DESPACHO Processo: 7001335-91.2020.8.22.0018. Exequente: BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR CPF: 008.594.775-09, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO CPF: 043.689.506-40 Executado: JOVANI DE SOUZA CPF: 662.541.672-04 DESPACHO ID 74740764: “(...)Caso o endereço encontrado seja o mesmo, cuja diligência restou negativa, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se o requerido por edital no prazo legal (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 20 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 20/06/2023 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2123 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,03

04/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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