Execução de Título Extrajudicial 7008129-77.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008129-77.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:09

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:30

Publicação

05/11/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008129-77.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: JEFFERSON GETTERT COELHO, CPF nº 35149922234, AVENIDA EDINALDO LUCIANO DA SILVA 2191 BODANESE - 76981-082 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 Polo Passivo: EXECUTADO: E. CAVASIN-ME, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA MELVIN JONES 2352, CASA S-29 - 76983-286 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.522,85 DECISÃO Determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual começará a correr o prazo da prescrição intercorrente. Neste ínterim, o exequente poderá promover as diligências que entender necessárias. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do artigo 921, § 4°, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses (Súmula 150 do STF), sem que tenha sido satisfeita a pretensão executória, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à ocorrência no caso presente, de prescrição intercorrente, ocasião em que poderá, inclusive, opor eventuais fatos impeditivos à incidência da referida prescrição. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Vilhena/RO, 4 de novembro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:56

Execução frustrada

04/11/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:47

Publicação

15/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008129-77.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: JEFFERSON GETTERT COELHO, CPF nº 35149922234, AVENIDA EDINALDO LUCIANO DA SILVA 2191 BODANESE - 76981-082 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 Polo Passivo: EXECUTADO: E. CAVASIN-ME, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA MELVIN JONES 2352, CASA S-29 - 76983-286 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.522,85 DESPACHO No que tange ao pedido de pesquisa RENAJUD, neste ato lancei no sistema e restou infrutífera, conforme anexo. 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender adequado ao prosseguimento do feito à garantia do crédito exequendo, sob pena de arquivamento/suspensão na forma do artigo 921 do CPC. Aguarde-se. Vilhena/RO, 14 de outubro de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

15/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: E. CAVASIN - ME - CNPJ: 13.398.134/0001-54, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 2.522,85 (dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) atualizado até 05/12/2019. DESPACHO Processo: 7008129-77.2019.8.22.0014. Exequente: KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA - CPF: 703.567.772-00, JEFFERSON GETTERT COELHO - CPF: 351.499.222-34, JEVERSON LEANDRO COSTA - CPF: 521.501.512-00 Executado: E. CAVASIN - ME - CNPJ: 13.398.134/0001-54 DESPACHO ID 99600907: “(...)Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CITE-SE POR EDITAL, com a advertência de que os valores arrestados nos autos serão convertidos em penhora decorrido o prazo de pagamento do débito.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702, e-mail: [email protected] Vilhena, 14 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEFFERSON GETTERT COELHO, AVENIDA EDINALDO LUCIANO DA SILVA 2191 BODANESE - 76981-082 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA, OAB nº RO3551 EXECUTADO: E. CAVASIN-ME, AVENIDA MELVIN JONES 2352, CASA S-29 - 76983-286 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADA: LINDAURA SILVA BARROS, CPF 90.034.182-68, Av. ATÍLIO DE OLIVEIRA 1329, CRISTO REI - 73983-378 - VILHENA - RONDÔNIA. D E C I S Ã O A EXECUTADA LINDAURA SILVA BARROS, por meio da Defensoria Publica, apresentou Exceção de Pré-executividade nos autos da Execução de Título Extrajudicial que lhe move o EXEQUENTE: JEFFERSON GETTERT COELHO, pretendendo a declaração de sua ilegitimidade passiva, aduzindo, em síntese, que na época da emissão do cheque, 09/07/2019, não fazia parte do quadro societário da empresa LINDAURA LIVA BARROS - ME, uma vez que houve alteração contratual para E. CAVAISM - ME em 28/01/2019. Esclareceu, também, que o valor bloqueado em sua conta é impenhorável, tendo em vista tratar-se de rendimento auferido com trabalho de diarista. Requereu a procedência do pedido para declarar a sua ilegitimidade passiva, bem como para ser desbloquear o valore oriundo do seu trabalho. Juntou documentos. O exequente foi intimado e nada disse. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Decido. A Exceção de Pré-executividade é procedente. Os documentos apresentados pela executada no Id n. 89276430, comprovaram que a empresa LINDAURA SILVA BARROS - ME foi transferida totalmente para o empresário individual EMERSON CAVASIN, em 28/01/2019, passando a ser denominada como E. CAVASIN, pessoa responsável pela emissão do cheque em questão nos autos, porquanto emitido em 09/07/2019. Reconhecida a ilegitimidade passiva da executada, o desbloqueio judicial de valores é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7008129-77.2019.8.22.0014 Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 09/12/2019 Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade e, por consequência, DECLARO a ILEGITIMIDADE PASSIVA da executada LINDAURA SILVA BARROS, bem como DETERMINO o desbloqueio judicial dos seus ativos financeiros. Segue em anexo o recibo de desbloqueio SISBAJUD. CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa, sem incidência de juros, com os índices de correção do site oficial do TJ/RO. Transcorrido o prazo de eventual recurso (15 dias), que a CPE providencia a retificação dos autos com a exclusão da executada LINDAURA SILVA BARROS do polo passivo desta ação. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e dar andamento processual, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTA DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA E DEMAIS ATOS DE EXPEDIENTES PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. Vilhena,RO, 29 de maio de 2023 Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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