Execução de Título Extrajudicial 7021558-14.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021558-14.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:22

Definitivo

29/05/2026, 17:19

Publicação

29/05/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

Expedição de documento

28/05/2026, 09:05

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:17

Desarquivamento

27/05/2026, 17:17

Documento (Certidão)

27/05/2026, 17:17

Definitivo

17/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: IRIS PEREIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença Relatório dispensado na forma da Lei (art. 38, da LF 9.099/95). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID131105473) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições, JULGANDO, por conseguinte e nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC, EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a CPE arquivar imediatamente o processo, pois a sentença homologatória transita em julgado de plano (art. 41, da LF 9.099/95) e o acordo será cumprido diretamente entre as partes. Fica, contudo, ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de descumprimento do acordo e concomitante requerimento da parte credora. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Considerando a preclusão lógica, o pronunciamento transita em julgado nesta data. Intimem-se via DJe. Arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2026. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7021558-14.2023.8.22.0001

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:49

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: IRIS PEREIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Despacho A parte autora requer a citação/intimação da parte requerida por meio de aplicativo de mensagem. O CNJ, por meio da Resolução 354/20, reforçou no artigo 8º a possibilidade de realização de citações eletrônicas, desde que fosse garantido que o destinatário tivesse ciência do conteúdo da comunicação. O Tribunal de Justiça de Rondônia por meio do Provimento Conjunto nº 17/2025/PR-CGJ, publicado no DJe de 12/06/25, instituiu o uso de meios eletrônicos, por aplicativo de mensagens multiplataforma (WhatsApp) para comunicação de atos processuais, a exemplo de citações e intimações em processos judiciais que tramitam no 1º e 2º graus de jurisdição. Desse modo, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7021558-14.2023.8.22.0001 defiro o pedido, devendo ser realizado a citação por meio eletrônico pela Central de Processo Eletrônico (CPE), e caso reste negativa por meio de mandado a ser cumprido por oficial (a) de justiça. Defiro de imediato as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 todos do Código de Processo Civil. Designe-se nova data para audiência de conciliação e, após, cite-se/intimem-se as partes, da audiência de conciliação designada bem como o meio que será realizada (virtual/presencial), consignando-se as advertências e recomendações de praxe (artigos 20 e 51, I, ambos da LF 9.099/95). Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 9 de julho de 2025. José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7021558-14.2023.8.22.0001 EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: IRIS PEREIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. DILIGÊNCIA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do art. 833, inciso II, do CPC/15, é possível a penhora de bens que guarnecem a residência do devedor, desde que ultrapassem as necessidades comuns de um padrão de vida médio e sejam de elevado valor ou existentes em duplicidade. 2. A aferição e a avaliação de bens passíveis de penhora, na espécie, somente são possíveis mediante diligência a ser cumprida por oficial de justiça, em razão dos poderes legais que lhe são conferidos e visando resguardar os direitos e interesses das partes, inclusive, quanto à inviolabilidade domiciliar. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 55691044920238090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). Desta forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente requereu, o prosseguimento da execução consistente na avaliação e penhora de bens pertencentes a parte executada no endereço indicado no ID118731827. Conforme jurisprudência dos Tribunais é possível a penhora de bens que guarnecem o domicilio da parte DEFIRO o pedido. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com base no último valor informado pela parte exequente, devendo, na mesma oportunidade, informar que ficará como fiel depositário do bem (ens) e intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, com as advertências legais da Lei 9.099/95 e do CPC. Autorizo o/a Oficial(a) de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Após, decorrido o prazo sem o oferecimento de impugnação certifique-se e, em seguida, intime-se a exequente a, no prazo de 5 dias, requerer o que entender oportuno devendo, nesta ocasião, manifestar eventual interesse na adjudicação ou venda do(s) bem(ns) porventura penhorado(s) nestes autos, bem como para, sendo o caso, indicar bens à penhora. Em caso de penhora de bens negativa, expeça-se desde já certidão de dívida judicial em favor do exequente. Encaminhe-se junto a esta decisão o endereço indicado pela parte autora. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Serve a Decisão como Carta/Mandado de Intimação/Mandado de Penhora. Porto Velho, 30 de abril de 2025 Paula Carine Matos De Souza Juiz (a) de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: IRIS PEREIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Ordem de Pagamento Houve o bloqueio parcial de valores via Sisbajud e apesar de devidamente intimada a parte executada não se manifestou. Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da parte exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para pagamento/transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar as contas. Favorecido do alvará eletrônico: Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 65,09 RESIDENCIAL PORTO MADERO I 1855073 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 150795-8 R$ 247,01 RESIDENCIAL PORTO MADERO I 1855074 - 1 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 150795-8 R$ 10,72 RESIDENCIAL PORTO MADERO I 1855075 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 150795-8 OBSERVAÇÃO EM RELAÇÃO AO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA: 1) Não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, conferir o extrato da conta indicada, até o quinto dia útil subsequente a assinatura da ordem. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7021558-14.2023.8.22.0001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Intimem-se. Porto Velho/RO, 26 de junho de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7021558-14.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 Polo Passivo: IRIS PEREIRA LOPES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: RESIDENCIAL PORTO MADERO I ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PORTO MADERO I, RUA HUMAITÁ 5175 SOCIALISTA - 76829-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JONES ALVES DE SOUZA, OAB nº RO8462, JARDELINA RAMOS DE OLIVEIRA MELO, OAB nº RO7370 EXECUTADO: IRIS PEREIRA LOPES, RUA HUMAITÁ 5175, APARTAMENTO 41, BLOCO 09 SOCIALISTA - 76829-021 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Execução: R$ 15.966,54 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível DESPACHO/MANDADO DE EXECUÇÃO Processo n. 7021558-14.2023.8.22.0001 Recebo a emenda à inicial da ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, do CPC), nos moldes do art. 53 e seguintes da Lei Federal nº 9.099/95 e de acordo com os documentos juntados. Serve o presente como mandado, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça CITAR a parte executada no endereço acima mencionado, para pagar, dentro do prazo legal de três (03) dias, o principal e as cominações legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar a totalidade do débito e acréscimos legais (art. 829 do CPC). Se a parte requerida não pagar nem fizer nomeação válida, o Oficial de Justiça PENHORAR-LHE-Á tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal, designando-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia _____/_____/_____ às _______ horas, intimando-se as partes (local da audiência: Ruas José Bonifácio e Gonçalves Dias, fundos da 17ª Brigada de Infantaria e Selva – 17º Bis – Bairro Olaria, Porto Velho/RO – salas de audiência – CEJUSC JUIZADOS). Havendo penhora, a parte requerida poderá oferecer Embargos à Execução em 15 (quinze) dias, desde que o faça na própria Audiência, na forma do art. 53, §§ 1º e 3º da Lei 9.099/1995. INTIMAR a parte autora para em 05 (cinco) dias dizer o que pretende quanto ao bem penhorado ou indicar outros bens em caso de ausência de penhora ou discordância quanto aos bens penhorados, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas e despesas processuais. OBSERVAÇÃO: Deverá o Senhor (a) Oficial (a) de Justiça, se necessário for, designar audiência de tentativa de conciliação pós-penhora, e agendá-la somente em dias de sexta-feira às 12h00. Porto Velho, 25 de julho de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto Designado para responder (PORTARIA n.258/2023-CGJ, de 26/06/2023) Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000

26/07/2023, 00:00

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