Execução de Título Extrajudicial 7007385-07.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007385-07.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Parte requerida: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, AV. 06 DE MAIO 1497, - DE 1350/1351 AO FIM CENTRO - 76907-686 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOEL MOREIRA, CPF nº 41920600272, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIANA RODRIGUES MENDES, CPF nº 71641432268, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7007385-07.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 20.511,07 Parte Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima. O exequente havia indicado à penhora imóvel de propriedade do executado e requerido sua penhora e avaliação (ID 126757227). O valor venal do imóvel equivale a R$ 99.932,07 (ID 132290640). O valor do débito atualizado em setembro/2025 é 28.265,82 (ID 126757229). Foi determinado ao exequente a juntada da Certidão de Inteiro Teor do imóvel (ID 128170477). Porém o exequente informou que diligenciou junto ao ONR, mas obteve resultado infrutífero visto que não foi localizada a matrícula do imóvel, uma vez que o imóvel está registrado somente na Prefeitura Municipal de Ji-Paraná (ID 128988789). Com isso, foi deferida apenas a penhora dos direitos de posse sobre o imóvel (ID 131320700). No mais, consta nos autos que foram inseridas restrições sobre veículos em nome do executado, tendo o exequente manifestado interesse em um deles e, inclusive, informado sua localização (ID 132036979). É o relatório. Decido. Apesar de anteriormente ter sido informado pelo exequente não localizou a matrícula do imóvel, entende-de que a Certidão de Inteiro Teor é documento indispensável também para deferir a penhora e avaliação do imóvel, sem o qual não é possível verificar a real situação em que o imóvel se encontra, razão pela qual indefiro o pedido, o que poderá ser revisto caso o exequente junte aos autos a referida Certidão de Inteiro Teor, bem como reste infrutífera a penhora sobre veículos, conforme será deliberado a seguir. Ademais, tendo em vista o valor venal do imóvel frente ao valor do débito, verifica-se certa discrepância. Além disso, o exequente manifestou interesse sobre o veículo placa NDI3881, marca GM/MONTANA e informou sua localização (ID 132036979), sobre o qual procedi com a inclusão de ordem de transferência a fim de garantir a execução. Porém, verifica-se que outros dois veículos em nome do executado, que possuem ordem de restrição ativa vinculada a este feito, conforme anexo. No entanto, o veículo placa NCA9719 possui restrição inserida anteriormente àquela destes autos e o veículo placa OHR7570 possui anotação de alienação fiduciária, razão pela qual retirei as restrições, por não serem veículos livres e desembaraçados, conforme anexo, devendo a CPE providenciar a visualização pelas partes. Ante o exposto, considerando que o exequente já recolheu as custas da diligência (ID 132290636), defiro o requerimento (ID 132036979) e determino o prosseguimento da execução, com a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo nos termos abaixo: FINALIDADE: proceder a PENHORA/AVALIAÇÃO do veículo GM/MONTANA, ano 2003/2004, placa NDI3881, de propriedade do executado, podendo ser localizado na Rua José Bezerra, n. 2052, bairro Nova Brasília, em Ji-Paraná/RO. SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NESSE SENTIDO. Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, intime-se a parte executada pessoalmente e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847,do CPC). Pratique-se e expeça-se o necessário para cumprimento da presente decisão. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 14 de maio de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 08:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2026, 10:21

Mandado

10/03/2026, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 11:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 EXECUTADO: FABIANA RODRIGUES MENDES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte EXEQUENTE, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:11

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor da parte exequente, para transferência do valor de R$ 853,94, acrescido das atualizações devidas, conforme dados informados no ID 120940164, devendo a instituição financeira proceder à baixa e encerramento da conta. Conta Judicial: 01547373 - 4, 01547371 - 8, 01547387 - 4, 01547389 - 0, 01547390 - 4, 01547374 - 2, 01547372 - 6, 01547375 - 0, 01547388 - 2 A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, não sendo necessário novo expediente nesse sentido. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. 2. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da transferência. Tratando-se de valores transferidos por alvará eletrônico, o beneficiário deverá acompanhar o cumprimento da ordem de transferência diretamente no PJe, no documento gerado automaticamente pelo sistema, logo após a decisão que deferiu a sua expedição, bastando clicar em "DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO" e, no documento apresentado como "Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico (INTEGRAÇÃO)", acessar o "Link para Acompanhamento", onde constarão todas as informações necessárias, evitando-se a movimentação desnecessária do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Intime-se. Ji-Paraná, 10 de junho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FABIANA RODRIGUES MENDES CPF: 716.414.322-68, JOEL MOREIRA CPF: 419.206.002-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 109795631, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS - RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537 EXECUTADO: FABIANA RODRIGUES MENDES e outros DECISÃO ID 109795378: “(...)Intimem-se as partes executadas, para eventual impugnação nos termos do art. 854,§§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594, e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 8 de novembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 08/11/2024 07:02:38 Validade: 31/08/2025, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 464 Caracteres 1455 Preço por caractere 0,02643 Total (R$) 38,46 Assinado eletronicamente por: PAULO PEREIRA XISTO FILHO 08/11/2024 07:07:32 https://pjepg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 113546210 24110807073262200000108978783 Imprimir Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 20.511,07vinte mil, quinhentos e onze reais e sete centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Vistos. 1. No id. 106728648 a parte exequente pediu a suspensão da CNH dos executados pelo prazo de 60 (sessenta) meses e a suspensão do passaporte por 1 (um) ano. 1.1 O Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida no REsp n. 1955539/SP e 1.955.574 (Tema 1137), determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a controvérsia acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". 1.2. Assim, a fim de evitar maiores prejuízos ao credor com a suspensão do processo, indefiro, por ora, os requerimentos contidos na petição do id. 106728648, sem prejuízo de ulterior análise após a decisão do recurso. 2. Intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 5 (cinco) dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito. 3. Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 4. Aguarde em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. 5. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 13 de junho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADOS: JOEL MOREIRA, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIANA RODRIGUES MENDES, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executados: FABIANA RODRIGUES MENDES - CPF: 716.414.322- 68 e JOEL MOREIRA - CPF: 419.206.002-72, encaminhando-as aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do ofício. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] Sendo frutífera a diligência, AUTORIZO e DETERMINO ao órgão, de imediato, a INDISPONIBILIDADE do total das reses até que o Oficial de Justiça, em diligência, proceda à penhora de quantidade de animais suficiente para a satisfação do débito. A quantidade remanescente de reses antes não disponibilizadas, somente então está liberada para livre disponibilidade. SIRVA CÓPIA COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO das reses, em quantidade suficiente para a satisfação do débito, devendo atentar-se aos seguintes parâmetros: valor da arroba atual no mercado local, de acordo com a tabela de preços daquele Órgão, bem assim a natureza dos bovinos - escolha por machos, fêmeas, garrotes ou bezerros conforme gênero de melhor liquidez no mercado, atualmente. Sendo infrutífera a diligência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Defiro parcialmente os pedidos da parte exequente, servindo a presente como ofício ao IDARON, para que, informem a existência de ficha cadastral ou relatório com o saldo de semoventes registrados em nome dos intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Indefiro o pedido para expedição de ofício ao INCRA, a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, vez que cabe à parte interessada, no seu próprio interesse, os ônus de tais providências. Pratique-se o necessário. SERVE DE OFÍCIO. Ji-Paraná, 3 de abril de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: EXECUTADOS: JOEL MOREIRA, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FABIANA RODRIGUES MENDES, RUA JOSÉ BEZERRA 2052, - DE 1985/1986 A 2506/2507 NOVA BRASÍLIA - 76908-466 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executados: FABIANA RODRIGUES MENDES - CPF: 716.414.322- 68 e JOEL MOREIRA - CPF: 419.206.002-72, encaminhando-as aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento do ofício. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected] Sendo frutífera a diligência, AUTORIZO e DETERMINO ao órgão, de imediato, a INDISPONIBILIDADE do total das reses até que o Oficial de Justiça, em diligência, proceda à penhora de quantidade de animais suficiente para a satisfação do débito. A quantidade remanescente de reses antes não disponibilizadas, somente então está liberada para livre disponibilidade. SIRVA CÓPIA COMO MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO das reses, em quantidade suficiente para a satisfação do débito, devendo atentar-se aos seguintes parâmetros: valor da arroba atual no mercado local, de acordo com a tabela de preços daquele Órgão, bem assim a natureza dos bovinos - escolha por machos, fêmeas, garrotes ou bezerros conforme gênero de melhor liquidez no mercado, atualmente. Sendo infrutífera a diligência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Defiro parcialmente os pedidos da parte exequente, servindo a presente como ofício ao IDARON, para que, informem a existência de ficha cadastral ou relatório com o saldo de semoventes registrados em nome dos intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Indefiro o pedido para expedição de ofício ao INCRA, a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, vez que cabe à parte interessada, no seu próprio interesse, os ônus de tais providências. Pratique-se o necessário. SERVE DE OFÍCIO. Ji-Paraná, 3 de abril de 2024. Robson Jose dos Santos Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada, JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES, no cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Atente-se a CPE, no entanto, que em caso de comunicação expressa pela parte interessada, de pagamento, garantia da execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo, a inscrição deverá ser imediatamente cancelada, devendo a CPE oficiar ao cadastro de inadimplentes para tanto, o que desde já fica autorizado (art. 782, § 4º, do Código de Processo Civil). 2. Procedi à juntada das declarações de renda, com as devidas observações ao sigilo da consulta, via INFOJUD, conforme telas anexas. A CPE deverá liberar o acesso à parte requisitante da Consulta INFOJUD, sendo que em hipótese alguma poderá autorizar a extração das cópias. Com a liberação do acesso, intime-se a parte a consultar a declaração no sistema, sem extração de cópias, garantindo-se o sigilo dos dados. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a continuidade do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, para possibilitar que a parte exequente localize bens e/ou o devedor. 5. Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 6. Aguarde em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. 7. Implementado o prazo da prescrição intercorrente, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Serve de ofício. Intimem-se. Ji-Paraná, 28 de fevereiro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando o erro na expedição do alvará, do valor constante na conta judicial de nº 1539113-4, procedi com a expedição de novo ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor do advogado da parte exequente, para levantamento dos valores depositados, do valor de R$250,58 (duzentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos) e atualizações, devendo a instituição financeira zerar e encerrar a conta. Conta Judicial: 1539113-4. Favorecido do alvará eletrônico: NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação do levantamento e, comprovado, venham os autos conclusos para análise da petição de ID 97014701. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1824), nesta cidade, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO Intime-se. Ji-Paraná, 27 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 5ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: FABIANA RODRIGUES MENDES CPF: 716.414.322-68, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID93872616, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED CNPJ: 02.309.070/0001-51, Executado: FABIANA RODRIGUES MENDES CPF: 716.414.322-68, JOEL MOREIRA CPF: 419.206.002-72 DECISÃO ID95480512: “(...)Nos termos do art. 854, §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se por edital a parte devedora FABIANA RODRIGUES MENDES para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Concedo a dilação de prazo para cumprimento integral da decisão do ID. 93872615, de 5 (cinco) dias.(...)" Sede do Juízo: Fórum Cível,, e-mail: [email protected] Ji-paraná/RO, 4 de setembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/09/2023 07:27:50 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1958 Caracteres 1487 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 36,45

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007385-07.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: JOEL MOREIRA, FABIANA RODRIGUES MENDES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, bloqueando o valor de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais) da conta bancária da executada FABIANA RODRIGUES MENDES. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Nos termos do art. 854, §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED ADVOGADOS DO intime-se a parte devedora para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias. Este juízo realizou diligência no Renajud, visando a constrição de bens dos devedores, qual restou parcialmente frutífera, consoante adiante se vê, sendo realizada a restrição de transferência nos veículos de placas NDI-3881, NCA-9719, OHR-7570, sendo que o último possui alienação fiduciária. Consigno que, em relação ao veículo alienado, este não pode ser transferido sem a aquiescência do credor fiduciário, muito menos vendido, cuja proibição consta expressamente na Lei que regulamenta o contrato de alienação. No entanto, conforme a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, muito embora não se veja qualquer proveito útil ao credor, que terá a execução suspensa e será obrigado a acompanhar a situação do veículo até o término do contrato de alienação fiduciária ou inadimplência do devedor fiduciário, o que vier primeiro, sem ter certeza, ao final, da concretização do crédito. Assim, desejando a penhora de eventual crédito referente ao contrato de alienação, deverá a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar nome e endereço do credor fiduciário para fins de notificação, requerendo o que for pertinente para constrição judicial, bem como indicar a localização dos veículos outros para ser possível a penhora. Decorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte autora não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite não será retomado. SERVE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. 27 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz

28/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(359)

Todos os documentos(33)