Cumprimento de sentença 7034658-41.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7034658-41.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 09:43

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:15

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:37

Documento (Certidão)

10/05/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 03:35

Publicação

09/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034658-41.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANDREIA DOS SANTOS, OAB nº SP216266, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REQUERIDOS: SIMONE BARRETO PRADO, ROMULO CARDOSO SOUZA, ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SULIENE CARVALHO DE MEDEIROS, OAB nº RO6020 DECISÃO Processo: 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY e JOAO VICTOR MENDES BENESBY, em face da sentença ID n. 104598056, alegando que há omissão no julgado, pois determinou a ordem de expedição apenas do valor complementar, restando pendente a expedição de alvará para transferência do valor principal. Intimada, a parte autora pleiteou a rejeição dos embargos e manutenção da sentença. Recebo os embargos, pois tempestivos. Da análise dos embargos, não verifico qualquer argumento capaz de atribuir contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada. Verifica-se que foram expedidos dois alvarás no °) Alvará ID n. 98694375 no valor de R$ 17.897,87 (dezessete mil e oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) expedido no dia 17/11/2023, quando a própria parte embargante solicitou o saque do valor incontroverso, conforme petição ID n. 97772044; 2°) Alvará ID n. 104598056, no valor de R$ 2.483,42 (dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) expedido no dia 23/04/2024, em razão da extinção do cumprimento de sentença. Destaca-se que ambos os alvarás foram cumpridos pela Caixa Econômica Federal e foram depositados na conta indicada pela parte embargante (CECCATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 02361158/0001-12, Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 71097-0), conforme verifica-se o comprovante de transação em anexo. Fica evidente que houve claro cumprimento dos alvarás e que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Por isso, o recurso cabível não é o de embargos declaratórios. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho a sentença hígida em todos os seus termos. Aguarde-se o prazo para pagamento das custas finais pela parte requerida e, após, adotem-se as medidas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de maio de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2024, 09:50

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 21:32

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:49

Documentos

Decisão

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034658-41.2020.8.22.0001 Cumprimento de sentença REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANDREIA DOS SANTOS, OAB nº SP216266, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REQUERIDOS: SIMONE BARRETO PRADO, ROMULO CARDOSO SOUZA, ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SULIENE CARVALHO DE MEDEIROS, OAB nº RO6020 DECISÃO Processo: 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY e JOAO VICTOR MENDES BENESBY, em face da sentença ID n. 104598056, alegando que há omissão no julgado, pois determinou a ordem de expedição apenas do valor complementar, restando pendente a expedição de alvará para transferência do valor principal. Intimada, a parte autora pleiteou a rejeição dos embargos e manutenção da sentença. Recebo os embargos, pois tempestivos. Da análise dos embargos, não verifico qualquer argumento capaz de atribuir contradição, obscuridade ou omissão na decisão atacada. Verifica-se que foram expedidos dois alvarás no °) Alvará ID n. 98694375 no valor de R$ 17.897,87 (dezessete mil e oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) expedido no dia 17/11/2023, quando a própria parte embargante solicitou o saque do valor incontroverso, conforme petição ID n. 97772044; 2°) Alvará ID n. 104598056, no valor de R$ 2.483,42 (dois mil e quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos) expedido no dia 23/04/2024, em razão da extinção do cumprimento de sentença. Destaca-se que ambos os alvarás foram cumpridos pela Caixa Econômica Federal e foram depositados na conta indicada pela parte embargante (CECCATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 02361158/0001-12, Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 71097-0), conforme verifica-se o comprovante de transação em anexo. Fica evidente que houve claro cumprimento dos alvarás e que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Por isso, o recurso cabível não é o de embargos declaratórios. Posto isto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração e mantenho a sentença hígida em todos os seus termos. Aguarde-se o prazo para pagamento das custas finais pela parte requerida e, após, adotem-se as medidas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 8 de maio de 2024 Paula Carine Matos de Souza Juiz de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7034658-41.2020.8.22.0001. REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANDREIA DOS SANTOS, OAB nº SP216266, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REQUERIDOS: ROMULO CARDOSO SOUZA, ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, SIMONE BARRETO PRADO, TEREZA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SULIENE CARVALHO DE MEDEIROS, OAB nº RO6020 SENTENÇA Considerando a informação do Credor, de que sua pretensão foi integralmente satisfeita, julgo extinta a obrigação e o presente processo, nos termos do art. 924,II, do CPC. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.483,42 CECCATTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C 02361158000112 1832676 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 71097-0 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Cumprimento de sentença Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Intime-se a parte executada/requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar as custas processuais, sob pena de protesto e posterior inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO; 23 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7034658-41.2020.8.22.0001 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANDREIA DOS SANTOS, OAB nº SP216266, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REQUERIDOS: ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, SIMONE BARRETO PRADO, ROMULO CARDOSO SOUZA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SULIENE CARVALHO DE MEDEIROS, OAB nº RO6020 Valor: R$ 15.000,00 DECISÃO REQUERIDOS: ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, SIMONE BARRETO PRADO, ROMULO CARDOSO SOUZA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. R$ 17.897,87 Ceccatto & Advogados Associados 02361158000112 1832676 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Após, faça-se conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 16 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7034658-41.2020.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse REQUERENTES: YOCHABEL NAIMAIER BENESBY, PAMELA NAIMAIER BENNESBY, JOAO VICTOR MENDES BENESBY ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ANDREIA DOS SANTOS, OAB nº SP216266, EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REQUERIDOS: ROBIES CARDOSO DE SOUZA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, SIMONE BARRETO PRADO, ROMULO CARDOSO SOUZA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: SULIENE CARVALHO DE MEDEIROS, OAB nº RO6020 DECISÃO REQUERIDOS: ROBIES CARDOSO DE SOUZA, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 9962, - DE 9624/9625 A 10019/10020 JARDIM SANTANA - 76828-630 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA, 12 728, INEXISTENTE AGENOR DE CARVALHO - 76820-038 - NÃO INFORMADO - ACRE, SIMONE BARRETO PRADO, PENAL 5185, INEXISTENTE RIO MADEIRA - 76820-038 - NÃO INFORMADO - ACRE, ROMULO CARDOSO SOUZA, AMERICA DO SUL 2629, AVENIDA DOS IMIGRANTES 2137 3 MARIAS - 76801-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TEREZA CARDOSO DE SOUZA, DELEGADO MAURO DOS SANTOS 728, - DE 516 A 960 - LADO PAR AGENOR DE CARVALHO - 78903-029 - PORTO VELHO - RONDÔNIA OBSERVAÇÃO: Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Caso não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar o Defensor Público da Comarca, junto a Defensoria Pública do Estado, localizada à rua Padre Chiquinho 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. Por fim, o processo acima mencionado poderá ser consultado via endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Na forma dos artigos 513 e 523, CPC/2015, intime-se a parte devedora para, querendo, efetuar e comprovar o pagamento voluntário da condenação, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de cumprimento de sentença também fixados em 10%, salvo oposição de embargos. Deve ser frisado que em caso de não comprovação nos autos do pagamento eventualmente efetivado a parte executada estará sujeita a cobrança da multa e dos honorários de cumprimento de sentença. A intimação se dará por meio do Diário da Justiça nos termos do § 2º do artigo 513 do CPC/2015, ou por meio eletrônico caso haja advogado cadastrado no sistema do PJE. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem que haja o pagamento voluntário, haverá início imediato do prazo para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação ou penhora, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Não havendo manifestação da parte executada nos prazos acima assinalados, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento da execução, apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, sob pena de extinção e arquivamento. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO ou qualquer outro instrumento válido para cumprimento da decisão. Porto Velho, 4 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de:

05/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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