Execução Fiscal 7000208-37.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA

CPF

Autor

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

Autor

ROBISLETE DE JESUS BARROS

CPF

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA

OAB/RO 2488·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Autor

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Autor

HUGO DRUMOND GUIMARAES

OAB/SP 385184·CPF·Representa: Autor

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

OAB/RO 8732·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA

OAB/RO 2488·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Autor

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Autor

HUGO DRUMOND GUIMARAES

OAB/SP 385184·CPF·Representa: Autor

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

OAB/RO 8732·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 326597·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA

OAB/RO 2488·CPF·Representa: Réu

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP 173965·CPF·Representa: Réu

ROBISLETE DE JESUS BARROS

OAB/RO 2943·CPF·Representa: Réu

HUGO DRUMOND GUIMARAES

OAB/SP 385184·CPF·Representa: Réu

JOHNATAN SILVA DE SOUSA

OAB/RO 8732·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 326597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:02

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:37

Publicação

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:50

Expedição de documento

19/12/2025, 11:50

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:57

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:51

Todas as movimentações(98)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:02

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 19:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:22

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:20

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 16:37

Publicação

22/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 11:50

Expedição de documento

19/12/2025, 11:50

Expedição de alvará de levantamento

19/12/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 10:57

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:51

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:44

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:40

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:18

Publicação

07/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000208-37.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA, OAB nº RO2488A, JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., CNPJ nº 04052108000189 ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472, MARCELO LUIZ DA SILVA, OAB nº SP326597 VALOR DA CAUSA: R$ 2.975,13 DESPACHO Considerando a certidão que informa a existência de valores depositados em conta judicial, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus dados bancários (banco, agência, tipo de conta e CNPJ) a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico para transferência dos valores constantes (Id 120291623). Em caso de inércia, os valores serão transferidos para conta centralizadora deste Tribunal. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 6 de agosto de 2025 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:54

Mero expediente

06/08/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:34

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:30

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:42

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:41

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 08:35

Documento (Certidão)

06/05/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:29

Publicação

17/04/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000208-37.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA, OAB nº RO2488A, JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ Polo Passivo: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda. ADVOGADOS DO EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472, MARCELO LUIZ DA SILVA, OAB nº SP326597 SENTENÇA O PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ajuizou execução fiscal em desfavor de American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. O exequente requereu a extinção da execução em razão da quitação do débito. Diante disso, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento, com fundamento no art. 156, I, do CTN e arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Nesta data, realizei alvará eletrônico na conta informada Id 11506012 em favor da exequente. Intime o executado para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência de saldo remanescente (espelho anexo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO Intime-se o(a) executado(a) para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto, uma vez que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido in albis, inclua-se em Dívida Ativa e promova-se o protesto. Em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, quarta-feira, 16 de abril de 2025 Jaires Taves Barreto Juiz (a) de Direito

17/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:02

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:27

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:19

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:17

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 22:52

Publicação

29/10/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000208-37.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA, OAB nº RO2488A, JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., CNPJ nº 04052108000189 ADVOGADO DO EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472 VALOR DA CAUSA: R$ 2.975,13 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da petição retro, sob pena de extinção por abandono. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 21 de outubro de 2024. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:21

Mero expediente

21/10/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 10:09

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:04

Publicação

08/12/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000208-37.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDINEY QUIRINO DE SOUZA, OAB nº RO2488A, JOHNATAN SILVA DE SOUSA, OAB nº RO8732, ROBISLETE DE JESUS BARROS, OAB nº RO2943A, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUPÁ EXECUTADO: American Tower do Brasil - Cessão de Infraestruturas Ltda., CNPJ nº 04052108000189 ADVOGADO DO EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO, OAB nº MS18472 VALOR DA CAUSA: R$ 2.975,13 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Intime-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da petição retro. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 7 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:19

Mero expediente

07/12/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 07:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 10:53

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2023, 11:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/06/2023, 11:28

Mero expediente

07/06/2023, 07:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 08:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 08:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:12

Documento (Certidão)

20/03/2023, 10:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2023, 08:08

Outras Decisões

28/02/2023, 08:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 09:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/02/2023, 00:20

Mudança de Classe Processual

17/02/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:20

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 11:29

Publicação

06/02/2023, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 12:44

Determinada a Redistribuição

03/02/2023, 12:44

Incompetência

03/02/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:04

Distribuição (sorteio)

02/02/2023, 17:04

Sentença

•17/04/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•08/12/2023, 00:00