Execução Fiscal 7001545-55.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7001545-55.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 13:45

Definitivo

06/02/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 14:12

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:20

Publicação

08/12/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001545-55.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS Polo Passivo: OLAIR PEREIRA DE MELO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO Vistos. O Municipio de Cerejeiras ajuizou execução fiscal em desfavor de OLAIR PEREIRA DE MELO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 18:38

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 09:07

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:25

Documentos

Sentença

•08/12/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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