Cumprimento de sentença 7000086-57.2019.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000086-57.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2024, 11:16

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:22

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:53

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 00:14

Publicação

11/12/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: BARROS & ROCHA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTEMIR ROQUE, OAB nº RO1311A, CHRISTIANE RODRIGUES LIMA, OAB nº RO7220, ELIZANGELA RODRIGUES LIMA, OAB nº RO5451 REQUERIDOS: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000086-57.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Compra e Venda Vistos. No despacho (id. 97717244), a parte requerente foi intimada para manifestar quanto ao cumprimento da obrigação e informou que a requerida LUXOTTICA cumpriu a obrigação ficando apenas o ESTADO DE RONDONIA para que promovesse o reembolso. Ocorre que, conforme determinado na sentença id. 86814839, o Estado de Rondônia foi condenado apenas na obrigação de fazer, o que já foi cumprido conforme id. 94274196, não havendo mais obrigações a ser cumpridas. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2023, 07:55

Publicação

08/12/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BARROS & ROCHA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTEMIR ROQUE, OAB nº RO1311A, CHRISTIANE RODRIGUES LIMA, OAB nº RO7220, ELIZANGELA RODRIGUES LIMA, OAB nº RO5451 REQUERIDOS: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000086-57.2019.8.22.0013 Cumprimento de sentença Compra e Venda Vistos. No despacho (id. 97717244), a parte requerente foi intimada para manifestar quanto ao cumprimento da obrigação e informou que a requerida LUXOTTICA cumpriu a obrigação ficando apenas o ESTADO DE RONDONIA para que promovesse o reembolso. Ocorre que, conforme determinado na sentença id. 86814839, o Estado de Rondônia foi condenado apenas na obrigação de fazer, o que já foi cumprido conforme id. 94274196, não havendo mais obrigações a ser cumpridas. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil. Sem custas. Intimem-se as partes. Após, arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:25

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000086-57.2019.8.22.0013. REQUERENTE: BARROS & ROCHA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTEMIR ROQUE, OAB nº RO1311A, CHRISTIANE RODRIGUES LIMA, OAB nº RO7220, ELIZANGELA RODRIGUES LIMA, OAB nº RO5451 REQUERIDOS: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Vistos. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo(a) patrono(a) da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Sem prejuízo, intime-se o executado Estado de Rondônia para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente em cancelar ou corrigir as notas fiscais n.º 003616359-série 5 no valor de R$ 11.071,78 (id. 24131789 - Pág. 1) e n.º 003623065 série 5 no valor de 15.151,27 (id. 24131790). Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação e conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituta

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DESPACHO Processo: 7000086-57.2019.8.22.0013. REQUERENTE: BARROS & ROCHA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALTEMIR ROQUE, OAB nº RO1311A, CHRISTIANE RODRIGUES LIMA, OAB nº RO7220, ELIZANGELA RODRIGUES LIMA, OAB nº RO5451 REQUERIDOS: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA, Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Vistos. Defiro o pedido e autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial pelo(a) patrono(a) da parte exequente, pois outorgados poderes especiais para tanto. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Sem prejuízo, intime-se o executado Estado de Rondônia para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer consistente em cancelar ou corrigir as notas fiscais n.º 003616359-série 5 no valor de R$ 11.071,78 (id. 24131789 - Pág. 1) e n.º 003623065 série 5 no valor de 15.151,27 (id. 24131790). Prazo: 15 dias. Com a resposta, intime-se a exequente para manifestação quanto ao cumprimento da obrigação e conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 29 de maio de 2023. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituta

30/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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