Execução de Título Extrajudicial 7007050-45.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007050-45.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2025, 01:22

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:23

Publicação

17/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007050-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: CELMA MARIA ROCHA QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FALCOES INDOMAVEIS LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que há informação da quitação do débito pela executada. Nesse sentido, o exequente manifestou-se pela extinção do processo (ID. 118085083). Posto isso, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Determino a baixa em qualquer restrição lançada em nome do(a) executado(a). Sem custas. Saldo da conta judicial zerado. Publicação e Registro automáticos. Desnecessária a intimação (art. 51, §1°, LJE). Independente do trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 14 de março de 2025 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Definitivo

14/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 09:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:30

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:29

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 00:07

Publicação

07/03/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007050-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: CELMA MARIA ROCHA QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FALCOES INDOMAVEIS LTDA ADVOGADO DO Vistos. Considerando que decorreu in albis o prazo concedido no ID. 114846074, intimo a parte exequente pela derradeira vez para, no prazo de 02 dias, se manifestar em termos de prosseguimento dos autos, sob pena de extinção e arquivamento. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida integralmente. Decorrido o prazo, tornem os autos concluso. Cacoal/RO, 25 de fevereiro de 2025 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007050-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Polo Passivo: CELMA MARIA ROCHA QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FALCOES INDOMAVEIS LTDA ADVOGADO DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FALCOES INDOMAVEIS LTDA em face de CELMA MARIA ROCHA QUEIROZ. Ao ser citada para pagar a dívida de R$ 814,51, efetuou o pagamento de 30% do valor e requereu o parcelamento do remanescente em quatro parcelas. As referidas parcelas seriam de R$ 142,54, contudo, verifiquei que a executada não cumpriu o próprio acordo proposto. Constam nos autos depósitos de valores distintos. Nesse sentido, intime-se a parte executada, via Oficial de Justiça, para comprovar o pagamento do saldo remanescente, qual seja, R$ 138,91 (centro e trinta e oito reais e noventa e um centavos), no prazo de dez dias. Os comprovantes deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. 2. No mais, EXPEÇO ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico de transferência) ao banco, em favor do beneficiário e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência bancária dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias entre o dia que foi assinado o alvará e o dia de efetivação da transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 98,03 FALCOES INDOMAVEIS LTDA 84.709.450/0002-29 1551807 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1179 C.: 57822-3 OBSERVAÇÕES: a) As transações por meio de TED/DOC realizadas para outras instituições bancárias são suscetíveis a cobrança de taxas. As transações bancárias entre contas da Caixa Econômica Federal são isentas da cobrança de taxas. b) Não é necessário a impressão deste expediente, tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo. 3. Decorrido o prazo de dez dias, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO para cumprimento do item 1. Cacoal/RO, 16 de maio de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007050-45.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: FALCOES INDOMAVEIS LTDA, PORTO VELHO 2300, - DE 3180 A 3440 - LADO PAR CENTRO - 76963-888 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: CELMA MARIA ROCHA QUEIROZ, RUA PEDRO JOSÉ DE BRITO 2381 ELDORADO - 76966-220 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Especificações para cumprimento pelo oficial de justiça: Cuida a espécie de execução de título extrajudicial, razão que, nos termos do art. 824 do CPC e art. 53 da LJE: A) CITE-SE E INTIME-SE a parte requerida em execução (mandado), no prazo de 03 (três) dias, para que o(a) devedor(a) pague a dívida exequenda (CPC 829 e 831) ou ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 914 e 915). Decorrido o prazo de 3 dias sem o pagamento, proceda-se à penhora de bens suficientes à quitação integral da dívida, avaliando-os (CPC 872) e depositando-os, se móveis, em poder do credor (CPC 840 § 1º), salvo recusa e se houver depositário judicial. Tendo em vista que é costumeiro a parte pedir penhora de celular, desde já, deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça eventual existência desse objeto em específico e, sendo necessário, proceder à sua penhora (vedada a remoção, exceto se oportunizado ao executado proceder à exclusão de arquivos). A.1) Realizada a penhora, deverá ser lavrado auto nos termo dos arts. 838 e 839 do CPC. A.2) Da penhora será intimado(a) o(a) executado(a) (CPC 841), caso a penhora recaia sobre bem imóvel, também deverá ser intimado(a) o(a) cônjuge do(a) executado(a), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC 842). B) Caso não localizado o(a) executado(a), o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Procedendo, nos próximos 10 (dez) dias, à procurado do(a) executado(a) 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC 830). C) Caso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem à residência ou o estabelecimento do(a) executado(a), quando este for pessoa jurídica (CPC 836 §1º). Nesse caso, elaborada a lista, o(a) executado(a) ou eu representante legal será nomeado(a) depositário(a) provisório de tais bens até ulterior determinação (CPC 836 §2º). D) Efetuada a penhora (LJE 53 §1º), INTIME-SE o(a) executado(a) de que poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de caução ou depósito (CPC 914 e 915). Ressalte-se a necessidade dos embargos serem apresentados por meio de advogado, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. E) CIENTIFIQUE-SE o(a) executado(a) de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. (CPC 916), devendo comparecer em cartório para tanto. Cientifique-o(a) de que o pedido de parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos. F) Valor da dívida atualizada: R$ 814,51 G) Desde já, defiro ao Sr. Oficial cumprir os atos executivos em COMARCAS CONTÍGUAS, DE FÁCIL COMUNICAÇÃO E NAS QUE SE SITUEM NA MESMA REGIÃO METROPOLITANA, bem como, desde já, CONCEDO A ORDEM DE ARROMBAMENTO e a REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL, caso haja óbice à penhora, devendo-se proceder na forma dos arts. 782 e 846 do CPC. 2- Especificações para cumprimento pelo cartório após o cumprimento do mandado. A) Localizados bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente (ou seu advogado, se o possuir) para comparecer em cartório e requerer lhe sejam adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC 876), ou em não havendo interesse na adjudicação, se manifestar quanto a alienação por sua própria iniciativa ou a designação de hasta pública (CPC 880) ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora (CPC 848), caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo de 10 (dez) dias para manifestação, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B) Em não havendo penhora, INTIME-SE o(a) exequente e/ou seu(ua) advogado(a) para indicar bem(ns) passível(eis) de sofrer penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. B.1) Indicado(s) bem(ns), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. C) Não sendo localizada a parte executada, INTIME-SE o(a) advogado(a) do(a) exequente, ou este se não possuir advogado(a), para apresentar novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. C.1) Indicado novo endereço, expeça-se novo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, nos termos o item 1 do presente despacho. D) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (depositada a quantia de 30%), INTIME-SE o(a) exequente, ou seu advogado, para manifestação quanto ao preenchimento dos pressupostos exigidos para tanto. Prazo de 5 dias (CPC 916 §1º). E) Ocorrendo solicitação de parcelamento de débito (após a intimação do(a) exequente e decurso de prazo), venda judicial ou adjudicação, venham os autos conclusos para deliberação. F) Apresentados embargos pelo(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 dias (CPC 920). 3- O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal, 05/07/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

06/07/2023, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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