Execução de Título Extrajudicial 7000430-96.2018.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000430-96.2018.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000430-96.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MARINGÁ, - DE 450 A 804 - LADO PAR NOVA BRASÍLIA - 76908-402 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, EDIENE DA SILVA ALENCAR, OAB nº RO9452, PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474, THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO8965, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: SILVANO ROQUE DE OLIVEIRA, RUA ANA GOMES DOS SANTOS 1060, - DE 600/601 AO FIM JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FLORESTAS MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, RUA CURITIBA 710, - DE 382/383 A 764/765 NOVA BRASÍLIA - 76908-394 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 35.805,69trinta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos. DECISÃO Ciente do oferecimento do Agravo de Instrumento (ID 126376747). Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. As informações relativas ao Recurso de Agravo de Instrumento n. 0811489-41.2025.8.22.0000 seguem abaixo, tendo sido devidamente remetidas ao Egrégio Tribunal de Justiça por meio de Malote Digital. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ Ofício n. 20/2025 – Ji-Paraná, 22 de setembro de 2025 Assunto: Resposta aos autos do Agravo de Instrumento n. 0811489-41.2025.8.22.0000 (oriundo dos autos n. 7000430-96.2018.8.22.0005) Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A parte exequente requereu penhora e avaliação de direitos possessórios sobre imóvel rural com diligência in loco. Contudo, indeferido o pedido, conforme despacho ID 123647077. Irresignada, a parte exequente opôs embargos de declaração por manifesta contradição acerca do pedido de diligência in loco e a ausência de comprovação documental (certidão de inteiro teor e o do exercício da alegada posse). Proferida decisão ID 125147014 conhecendo os embargos de declaração, mas negando-lhes o provimento, vez que não restou demonstrada qualquer contradição, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, mas, tão somente, a irresignação com o entendimento adotado por este juízo, contrário aos seus interesses. Irresignada, a parte exequente interpôs o presente agravo de instrumento contra a decisão. Registre-se que, após a prolação da decisão agravada, não houve alteração fática apta a modificar seus efeitos. Sendo o que cumpria informar, apresento protestos de elevada estima e consideração. Encaminhe-se por Malote Digital, com a devida certificação nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. CÓPIA SERVE COMO INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ji-Paraná, 22 de setembro de 2025. EDERSON Juiz de Direito Substituto

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000430-96.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, EDIENE DA SILVA ALENCAR, OAB nº RO9452, PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474, THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO8965, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANO ROQUE DE OLIVEIRA, FLORESTAS MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 35.805,69trinta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos. DECISÃO A parte exequente opôs embargos de declaração (ID 124091420), alegando contradição quanto ao indeferimento do requerimento de diligência in loco e à determinação de comprovação da propriedade mediante certidão de inteiro teor do imóvel rural devidamente atualizada pela parte credora. A parte ré apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 124478748). Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, podendo ser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, erro material, obscuridade, contradição ou omissão. Contudo, verifica-se que, nos embargos de declaração opostos, não restou demonstrada qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. O que se observa, em verdade, é que a embargante utiliza o presente recurso não para apontar vícios efetivos, mas para manifestar sua irresignação com o entendimento adotado por este Juízo, contrário aos seus interesses, o que não é cabível por meio deste recurso. Para tanto, deve a parte lançar mão do recurso próprio. Assim, conheço dos embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento. Intimem-se. Ji-Paraná, 21 de agosto de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

22/08/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000430-96.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, EDIENE DA SILVA ALENCAR, OAB nº RO9452, PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474, THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO8965, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: SILVANO ROQUE DE OLIVEIRA, RUA ANA GOMES DOS SANTOS 1060, - DE 600/601 AO FIM JARDIM AURÉLIO BERNARDI - 76907-478 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FLORESTAS MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP, RUA CURITIBA 710, - DE 382/383 A 764/765 NOVA BRASÍLIA - 76908-394 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 35.805,69 ( trinta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e nove centavos). DESPACHO Os valores correspondentes a diligência no Sisbajud já foram levantados pela própria parte, conforme comprovantes acostados no ID 67181975. Diante da intimação do curador especial, sem suscitar qualquer alegação de impenhorabilidade, EXPEDI NOVO ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados CNPJ/MF: 04.188.990/0001-94, com poderes específicos (procuração ID 15718362/20550252), em nova conta bancária indicada no ID 120583585, para transferência do valor total de R$ 658,48 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), acrescido das atualizações devidas, devendo a instituição financeira proceder à baixa e encerramento da conta. Conta Judicial: 1824/040/01554932-3; 1824/040/01554814-9; 1824/040/01554811-4; 1824/040/01554933-1; 1824/040/01554812-2; 1824/040/01554813-0; 1824/040/01554815-7; 1824/040/01554816-5; 1824/040/01520609-4. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, não sendo necessário novo expediente nesse sentido. As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso do anexo às partes/patronos. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a comprovação da transferência. Tratando-se de valores transferidos por alvará eletrônico, o beneficiário deverá acompanhar o cumprimento da ordem de transferência diretamente no PJe, no documento gerado automaticamente pelo sistema logo após a decisão que deferiu a sua expedição, bastando clicar em "DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO" e, no documento apresentado como "Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico (INTEGRAÇÃO)", acessar o "Link para Acompanhamento", onde constarão todas as informações necessárias, evitando-se a movimentação desnecessária do processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, bem como apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/suspensão. Ji-Paraná, 12 de junho de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000430-96.2018.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, EDIENE DA SILVA ALENCAR, OAB nº RO9452, PATRICIA DE JESUS PRASERES, OAB nº RO9474, THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO8965, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: SILVANO ROQUE DE OLIVEIRA, FLORESTAS MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado no ID 94306733, conforme determinado no despacho ID 65915550. Como o endereço é para outra comarca, ainda que no Estado de Rondônia, o ato deverá ser praticado por carta precatória, consoante as Diretrizes Gerais Judiciais: Art. 48. Somente será expedida carta precatória para cumprimento dentro do Estado de Rondônia nos casos de constrição judicial, como penhora, arresto, sequestro, entre outros. Parágrafo único. Para atos de citação ou intimação para cumprimento dentro do Estado de Rondônia deverá a central de processo eletrônico realizar a distribuição de mandado diretamente à central de mandados da comarca. (https://www.tjro.jus.br/corregedoria/index.php/atos-normativos/diretrizes-gerais-judiciais/2-uncategorised/2639-diretrizes-gerais-judiciais-2019) Efetuada a penhora, avaliação e lavrado o respectivo auto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO intime-se a parte executada, pessoalmente, e pelo mesmo mandado (art. 841, CPC), para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para resposta no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Sendo negativa, arquivem-se os autos, conforme já determinado no despacho ID 24601971. Ji-Paraná, 18 de agosto de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

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