Execução de Título Extrajudicial 7002611-31.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002611-31.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. Advogado: RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO, OAB nº CE21371, RAFAEL CIDADE MING, OAB nº SP260347, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Parte requerida: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, MOISES RODRIGUES, ANALIA DA SILVA RODRIGUES, DANITA GODOI RODRIGUES, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820 DESPACHO EXEQUENTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., CNPJ nº 07467822000126, AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ EXECUTADOS: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 76413977272, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MOISES RODRIGUES, CPF nº 14019027153, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES, CPF nº 24217883234, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DANITA GODOI RODRIGUES, CPF nº 94745994249, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 05967526000169, RUA JÚLIO GUERRA 1300, - DE 980/981 A 1399/1400 CENTRO - 76900-096 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7002611-31.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 3.538.671,00 Parte Vistos. No intuito de evitar futura alegação de nulidade, considerando que os imóveis estão gravados em hipoteca cedular à parte exequente, fica a parte exequente intimada a manifestar se há interesse na adjudicação dos imóveis supracitados, nos moldes do art. 876 e seguintes, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para análise da petição ID 136793968. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 15 de julho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 09:57

Outras Decisões

08/06/2026, 09:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:24

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:17

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:23

Publicação

14/05/2026, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 11:44

Documentos

Despacho

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7002611-31.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., AVENIDA PARQUE SUL 2138 DISTRITO INDUSTRIAL I - 61939-000 - MARACANAÚ - CEARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO, OAB nº CE21371, RAFAEL CIDADE MING, OAB nº SP260347, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Polo Passivo: EXECUTADOS: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MOISES RODRIGUES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DANITA GODOI RODRIGUES, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, RUA JÚLIO GUERRA 1300, - DE 980/981 A 1399/1400 CENTRO - 76900-096 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820 Valor da causa: R$ 3.538.671,00 ( três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petição de ID 127484462, requerendo o que de direito entender, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena suspensão/arquivamento. Fica a parte executada intimada para apresentar a certidão de inteiro teor atualizada dos imóveis, além de esclarecer a informação em sua petição ID 124868328 de que o imóvel não integra mais o patrimônio dos executados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório (art. 77, CPC). Ji-Paraná, 15 de outubro de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002611-31.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO, OAB nº CE21371, RAFAEL CIDADE MING, OAB nº SP260347, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Polo Passivo: EXECUTADOS: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, MOISES RODRIGUES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DANITA GODOI RODRIGUES, RUA TENENTE BRASIL 1361, - DE 715 AO FIM - LADO ÍMPAR UNIÃO - 76900-011 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, RUA JÚLIO GUERRA 1300, - DE 980/981 A 1399/1400 CENTRO - 76900-096 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1331, - DE 1061 A 1347 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-093 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820A Valor da causa: R$ 3.538.671,00 ( três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS DO Vistos. Ciente da decisão AI n. 0811465-47.2024.8.22.0000 (ID 109388612). Intimem-se os executados para indicarem a localização dos imóveis dados em hipoteca da dívida, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão ID 109388612. No mesmo prazo acima, os executados deverão cumprir o despacho ID 108376002. Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho ID 107504957. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JI-PARANÁ Ofício nº. 21/2024 Ji-Paraná, 19 de agosto de 2024 Assunto: resposta aos Autos de agravo de instrumento nº: 0811465-47.2024.8.22.0000 (oriundo dos autos nº 7002611-31.2022.8.22.0005) Excelentíssimo Senhor Desembargador relator, Em resposta, passo a prestar, doravante, as informações pertinentes. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A decisão indeferiu o requerimento do exequente nos seguintes termos: “Entendo que o ônus de indicar localização dos bens à penhora incumbe a parte exequente, razão pela qual indefiro o pedido ID 107913492. Intime-se o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento, indicando endereço dos imóveis matrículas n. 17.156 e 17.157 ou bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento.” A parte exequente, irresignada, impugnou a decisão por meio deste agravo de instrumento. Este juízo deixa de reformar a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Sendo estas as informações a prestar, apresento minhas elevadas expressões de apreço e respeito. Atenciosamente. Ji-Paraná, 20 de agosto de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002611-31.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO, OAB nº CE21371, RAFAEL CIDADE MING, OAB nº SP260347, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Polo Passivo: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, MOISES RODRIGUES, DANITA GODOI RODRIGUES, SAYMON DA SILVA RODRIGUES, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820A DESPACHO Chamo o feito a ordem. Revogo a decisão ID 93386305. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS DO Defiro o pedido retro e determino o prosseguimento, com a expedição de mandado de avaliação dos imóveis: a) Lote de Terras Urbano nº 11, quadra 2000, situado no Loteamento urbano denominado São Luiz, nesta cidade de Ji-Paraná/RO, registrado no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Ji-Paraná, com matrícula sob o número 17.156, com área de 323,00m² (ID 74620990, p. 2 e 3); b) Lote de Terras Urbano nº 12, quadra 2000, situado na BR-364, no Loteamento urbano denominado São Luiz, nesta cidade de Ji-Paraná/RO, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ji-Paraná, com matrícula sob o número 17.157, com área de 488,00m² (ID 74620990, p. 4 e 5). Vindo laudo de avaliação, intimem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Além disso, foi realizada penhora de valores no Sisbajud no valor de R$ 3.414,28 (três mil, quatrocentos e catorze reais e vinte e oito centavos) (ID 91922782). Intimada da penhora, a parte executada permaneceu inerte. Portanto, devido o levantamento dos valores pela parte exequente. Cópia deste despacho serve de alvará judicial para levantamento/transferência do valor total de R$ 1.142,83 (um mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos) depositados em conta judicial (1824/040/01538474-0; 1824/040/01538449-9; 1824/040/01538459-6; 1824/040/01538465-0; 1824/040/01538464-2; 1824/040/01538444-8) com seus devidos acréscimos, em favor da parte exequente SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - CNPJ: 07.467.822/0001-26 ou de seu patrono CELSO UMBERTO LUCHESI - OAB SP76458 - CPF: 051.506.888-86. Quanto aos executados MOISES RODRIGUES e ANALIA DA SILVA RODRIGUES, como garantidores hipotecários, sua responsabilidade se limitará ao bem dado em garantia ao título sendo desconstituída, de ofício, a penhora via Sisbajud. Assim, tendo que os valores já haviam sido transferidos para conta judicial, cópia deste despacho serve de alvará judicial para levantamento/transferência do valor total de R$ 2.322,67 (dois mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete reais) depositados em conta judicial (1824/040/01538448-0; 1824/040/01538463-4; 1824/040/01538446-4; 1824/040/01538462-6; 1824/040/01538467-7; 1824/040/01538466-9) com seus devidos acréscimos, em favor da parte executada MOISES RODRIGUES - CPF: 140.190.271-53 ou de seu patrono MIGUEL ANGELO FOLADOR - OAB RO0004820A - CPF: 653.125.542-00. A conta deverá ser zerada e encerrada. Caso haja alguma incongruência nos dados constante no tópico supra que inviabilize o levantamento dos valores, deverá a Escrivania diligenciar junto a Instituição Financeira e expedir alvará em favor do beneficiário, prescindindo nova conclusão do processo. Em caso de informação de dados bancários pelo beneficiário, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Deverá a parte beneficiária comprovar o levantamento no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cópia deste despacho serve de expediente. Ji-Paraná, 6 de setembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002611-31.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO, OAB nº CE21371, RAFAEL CIDADE MING, OAB nº SP260347, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Polo Passivo: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, MOISES RODRIGUES, DANITA GODOI RODRIGUES, SAYMON DA SILVA RODRIGUES, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS DO Defiro o pedido de penhora dos imóveis em garantia hipotecária: a) Lote de Terras Urbano nº 11, quadra 2000, situado no Loteamento urbano denominado São Luiz, nesta cidade de Ji-Paraná/RO, registrado no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Ji-Paraná, com matrícula sob o número 17.156, com área de 323,00m² (ID 74620990, p. 2 e 3); b) Lote de Terras Urbano nº 12, quadra 2000, situado na BR-364, no Loteamento urbano denominado São Luiz, nesta cidade de Ji-Paraná/RO, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Ji-Paraná, com matrícula sob o número 17.157, com área de 488,00m² (ID 74620990, p. 4 e 5). Para que a penhora seja averbada no ARISP, deverá a parte exequente efetuar o pagamento da taxa prevista no art. 17, do Regimento de Custas c/c art. 1.210, §4ª das DGE, referente a diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como informar os seguintes dados: 1) Proprietário; 2) Cartório em que o imóvel está registrado; 3) Matrícula; 4) Endereço do imóvel; 5) Tipo de constrição (penhora/arresto/sequestro); 6) Percentual a ser penhorado; 7) Percentual do imóvel pertencente ao executado; 8) Valor atualizado da dívida; 9) Nome, telefone, e-mail e OAB do advogado solicitante; 10) Data e id da decisão que concedeu justiça gratuita (se houver); Informado os dados, determino à CPE que lavre o Termo de Penhora dos imóveis supracitados, nos termos do art. 838 do CPC. Comprovado o pagamento da diligência, conclusos para realização da penhora junto ao sistema ARISP. Quanto à expedição de alvará dos valores em conta judicial, aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra a decisão ID 92992688 e a indicação dos dados bancários respectivos. Após, retorne concluso. Ji-Paraná, 17 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002611-31.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº PR69001, ELLEN CAROLINA DA SILVA, OAB nº PR69160, CELSO UMBERTO LUCHESI, OAB nº BA19494 Polo Passivo: WESLEY DA SILVA RODRIGUES, MOISES RODRIGUES, DANITA GODOI RODRIGUES, SAYMON DA SILVA RODRIGUES, DIMAM AGROPECAS DISTRIBUIDORA LTDA, ANALIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MIGUEL ANGELO FOLADOR, OAB nº RO4820A DECISÃO Considerando que os embargos de declaração opostos (ID 92727899) referem-se aos embargos à execução n. 7011235-69.2022.8.22.0005, traslade-se àqueles autos. Realizei a repetição da diligência no Sisbajud, sendo que foram bloqueados valores nas contas bancárias dos executados. Os executados MOISES RODRIGUES e ANALIA DA SILVA RODRIGUES, como garantidores hipotecários, são partes legítimas para figurarem no polo passivo da presente execução. Porém, a sua responsabilidade se limitará ao bem dado em garantia ao título. Nesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDOR HIPOTECÁRIO. PENHORA SOBRE BEM DADO EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NECESSIDADE. NULIDADE DA CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado para que a penhora recaia sobre o bem dado em garantia, porquanto não é possível que a execução seja endereçada a uma pessoa, o devedor principal, e a constrição judicial atinja bens de terceiro, o garantidor hipotecário. Para tanto, entende-se necessária sua citação para vir compor o polo passivo da execução, na condição de proprietário do bem hipotecado em garantia do débito executado. Precedentes. 2. Agravo interno parcialmente provido, para, reconsiderando a decisão agravada, dar provimento ao recurso especial, anulando-se as penhoras incidentes sobre os imóveis da recorrente. (STJ - AgInt no AREsp: 703635 RJ 2015/0101636-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 02/04/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/04/2019) Portanto, é indispensável que o garantidor hipotecário figure como executado, porém que sua responsabilidade recaia somente sobre o bem dado em garantia. Pelo exposto, desconstituo, de ofício, a penhora realizada nas contas bancárias dos executados MOISES RODRIGUES e ANALIA DA SILVA RODRIGUES. Intimem-se as partes para ciência do que ora foi decidido e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra essa decisão. Em seguida, considerando que os valores já foram transferidos para conta judicial, para viabilizar a expedição de alvará eletrônico, intimem-se os executados Moises e Analia para fornecerem os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Ji-Paraná, 6 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS DO

07/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(457)

Todos os documentos(35)