Cumprimento de sentença 7008530-86.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7008530-86.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 10:36

Definitivo

19/12/2023, 07:56

Publicação

18/12/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7008530-86.2017.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LIDIA BARBOSA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Parte requerida: REQUERIDOS: ALDETANIA DA SILVA COSTA - ME, ALDETANIA DA SILVA COSTA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte Vistos. Ao realizar conferências habituais no sistema Sisbajud, constatei que a ordem de desbloqueio da quantia ínfima mencionada no id. 98667645 não foi realizada, razão pela qual foi determinado, novamente, o desbloqueio. Segue em anexo o comprovante. No mais, considerando a inércia da parte exequente que demonstra o desinteresse no prosseguimento da execução, bem como as diversas tentativas inexitosas de localizar bens do executado passíveis de constrição, retornem os autos para o arquivo, nos termos do despacho de id. 88796854. Intimem-se. sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 13:28

Mero expediente

15/12/2023, 13:28

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 14:27

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:17

Publicação

17/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7008530-86.2017.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LIDIA BARBOSA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Parte requerida: REQUERIDOS: ALDETANIA DA SILVA COSTA - ME, ALDETANIA DA SILVA COSTA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte Vistos etc. Defiro a realização de penhora online. Contudo, realizada a tentativa de constrição online, constatou-se existência de valor ínfimo pelo que procedi o desbloqueio. Dito isto, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intimem-se. quinta-feira, 16 de novembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 08:08

Outras Decisões

16/11/2023, 08:08

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7008530-86.2017.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LIDIA BARBOSA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Parte requerida: REQUERIDOS: ALDETANIA DA SILVA COSTA - ME, ALDETANIA DA SILVA COSTA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte Vistos, Pretende o exequente a penhora no rosto dos autos nº 7023377-30.2016.8.22.0001, que tramita perante a 5º Vara Cível desta Comarca. Embora o exequente não tenha apresentado nenhum documento relativo ao feito em trâmite no 2ª JEC, em consulta ao sistema Pje deste Tribunal, constatou-se prolação de sentença a favor do ora executado ALDETANIA DA SILVA COSTA – ME. Pois bem. A possibilidade de penhora no rosto dos autos decorre dos artigos 857 e 860 do CPC. É a forma que assume este ato de constrição na hipótese de o seu objeto ser direito discutido em juízo. Quando o crédito perseguido for um direito que está sendo pleiteado em outro processo judicial, far-se-á a averbação desta penhora nos autos do processo. Desta forma, caso o direito penhorado esteja sendo pleiteado em juízo pelo devedor, procede-se à penhora, mediante averbação no rosto dos autos, a fim de que eventual produto favorável ao executado (credor do terceiro) seja revertido em prol da execução. Com efeito, em razão do lapso temporal, das tentativas infrutíferas de obter a satisfação do crédito e por tudo mais exposto, defiro o pedido constante no id. 93175392. Expeça-se o necessário para que se proceda à penhora no rosto dos autos nº 7023377-30.2016.8.22.0001, que tramita perante a 5º Vara Cível desta Comarca, em que o ora executado figura como autor, para constrição dos valores existentes em decorrência de sentença prolatada naqueles autos, até o limite da obrigação neste feito. Ressalte-se que será obedecida a ordem das penhoras e preferências legais. Expeça-se o necessário. Intimem-se. segunda-feira, 17 de julho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7008530-86.2017.8.22.0001. autora: REQUERENTE: LIDIA BARBOSA DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO1073 Parte requerida: REQUERIDOS: ALDETANIA DA SILVA COSTA - ME, ALDETANIA DA SILVA COSTA Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Parte Vistos, A despeito da notícia da implementação do novo sistema Sniper pelo CNJ, o sistema ainda não está disponível nesta unidade jurisdicional por motivos operacionais, razão pela qual indefiro, por ora, a diligência pleiteada. Ressalte-se que as providenciais internas já foram tomadas para a devida implantação da ferramenta. Outrossim, trata-se de cumprimento de sentença na qual o exequente pleiteia a suspensão da CNH, CPF e CNPJ do executado. Nos termos do art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil (CPC/2015), incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Deveras, “Trata-se do poder de coação do juiz, que deve impor às partes e aos terceiros o respeito às suas ordens e decisões. O magistrado emite decisões de caráter mandamental, em que não apenas se reconhece a obrigação de realizar certa prestação, mas se dispõe, como ordem de autoridade competente, o comando impositivo de certa conduta” (THEODORO JÚNIOR, Humberto in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 56ª ed., São Paulo Editora Forense, 2015, p.421). Com base nesse dispositivo legal, além da aplicação de multa diária, os tribunais pátrios vêm adotando outros meios para forçar a parte demandada a cumprir com a obrigação, como, por exemplo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por outro lado, evidente que as medidas coercitivas determinadas pelo magistrado devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar violação a direitos e garantias fundamentais, notando-se que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana” (artigo 8º do Código de Processo Civil). Em que pese os argumentos trazidos aos autos pelo exequente, entendo que a adoção de todas as medidas pleiteadas mostra-se desproporcional e transbordam o razoável, ao menos neste momento, motivo pelo qual as INDEFIRO. O credor deve, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, indicando bens ou créditos da executada passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Intimem-se. sexta-feira, 12 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

15/05/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(454)