Execução de Título Extrajudicial 7010492-10.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010492-10.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:29

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2024, 00:15

Publicação

28/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010492-10.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Polo Passivo: FERNANDA COSTA LEITE DIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação imposta na sentença pela parte executada, conforme demonstrado pelo extrato da conta bancária judicial zerada. Assim, como nada mais foi requerido pela parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do pedido e o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, quarta-feira, 27 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: AMERICANA ARIQUEMES LTDA ADVOGADO DO

28/03/2024, 00:00

Definitivo

27/03/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:41

Arquivamento

27/03/2024, 08:41

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 17:02

Documento (Certidão)

26/03/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 08:03

Documentos

Decisão

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AMERICANA ARIQUEMES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 EXECUTADO: FERNANDA COSTA LEITE DIANA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 823,14 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7010492-10.2018.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Vieram os autos para a apreciação da petição ID 99701515, o qual em síntese, requer o exequente que seja considerada válida a intimação da parte executada, acerca da penhora online, realizada sob o ID 97809298, com fundamento no art. 841, §4º do CPC. Pois bem. Compulsando os autos, observo que houve a citação da executada sob ID 78920162, por meio de oficial de justiça. Ocorre que, as tentativas de intimações acerca da penhora online realizada sob o ID 99685264, restaram infrutíferas. O Código de processo civil, por meio do art. 841 do CPC, dispõe: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (Grifei) A propósito, cito julgado do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Bloqueio de valores. Levantamento. Intimação pessoal Mudança de endereço. Validade do primeiro informado nos autos. São válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada os autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Grifei) Portanto, ante o exposto, considero válida a intimação da executada realizada, via postal, acerca da penhora de valores. Por fim, a parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a expedição de alvará TRANSFERÊNCIA, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido. No mais, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. DENIO FRANCO SILVA, CPF/CNPJ: 62763504272, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta:, DENIO FRANCO SILVA, CPF/CNPJ: 62763504272, Instituição Financeira:, Agência:, Nº da Conta: Ariquemes - RO, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz (a) de Direito

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: AMERICANA ARIQUEMES LTDA, ALAMEDA PIQUIA 1867 SETOR 01 - 76870-082 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Requerido/Executado: FERNANDA COSTA LEITE DIANA, AVENIDA AMAZONAS 7057, - DE 7017 A 7477 - LADO ÍMPAR CUNIÃ - 76824-451 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo nº: 7010492-10.2018.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos. Conforme disposição do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, pois mudou-se sem comunicar a este juízo. Constato que a parte executada não mais foi encontrada no endereço declinado nos autos em que tramitou a fase de conhecimento, consoante certidão do oficial de justiça (ID 88297187). Como o devedor não informou nos autos a sua mudança, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, onde outrora ocorreu a intimação. Nesse sentido, já pronunciou a jurisprudência: FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR CARTA COM AR. CITAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXECUTADA REVEL SEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA INÍCIO DA FASE SATISFATIVA NA FORMA DO ART. 513, § 2º, DO CPC/2015. DILIGÊNCIA QUE CULMINOU COM A CONSTATAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR FORÇA DOS ARTIGOS 77, INCISO V E 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 513, §, TODOS DO CPC/2015. Deferido o início da fase de execução, tendo sido remetido mandado de intimação, por via postal, para o endereço constante dos autos, retornando com o aviso de mudou-se. O artigo 513, § 2º, II do CPC, dispõe sobre a necessidade da intimação para cumprimento de sentença. Contudo, no caso, deve ser observado o que dispõe o § 3º do referido artigo, porquanto o executado mudar de endereço sem comunicar ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274. Intimação que se dispensa. Inteligência do artigo 346 do CPC. Ré que na fase de conhecimento foi citada pessoalmente, não tendo apresentado contestação e nem comparecido aos autos, tendo sido decretada sua revelia, será dispensado da intimação dos atos processuais o réu revel que não constituiu advogado nos autos. Desnecessidade de intimação do devedor por mandado. Com razão o exequente ao postular pelo reconhecimento da validade da intimação realizada no endereço da executada, ao constatar que a mesma havia se mudado sem comunicar o Juízo, porquanto, tal hipótese, encontra previsão legal no art. 513, § 3º, do CPC/2015.Ademais, necessário esclarecer que, ao contrário do entendimento esposado pela r. decisão, a revelia da ré na fase de conhecimento constitui fato irrelevante para tal reconhecimento, posto que a ela se imputa o ônus de providenciar a atualização de seu endereço nos autos, em conformidade com as determinações contidas nos artigos 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. PROVIMENTO DO RECURSO. (0029716-09.2019.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - Julgamento: 19/06/2019 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL). Assim, para possibilitar consulta ao sistema BACENJUD, intime-se a parte autora, para indicar sobre quem deverá recair a consulta, descrevendo o CPF e cálculos atualizados da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Ariquemes/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023 Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

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