Cumprimento de sentença 7005445-73.2023.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005445-73.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:06

Definitivo

22/05/2026, 13:14

Documento (Certidão)

22/05/2026, 13:14

Evolução da Classe Processual

22/05/2026, 13:10

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:36

Decurso de Prazo

02/05/2025, 18:56

Decurso de Prazo

02/05/2025, 16:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:38

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:14

Publicação

27/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005445-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Requerente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Requerido(a) GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELETRO J. M. S/A. em face de GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo com o parcelamento do débito de R$ 3.640,00 (três mil e seiscentos e quarenta reais) em 13 (treze) prestações mensais, vencendo a primeira parcela em 05/03/2025, pugnando ainda pela suspensão dos autos até o vencimento da última parcela, nos termos do documento de ID. 118615598. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes no ID - 118615598, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Sobre o pedido de suspensão, o desembargador Raduan Miguel Filho nos autos n. 7038054-94.2018.8.22.0001, analisou recurso de apelação no qual o juízo da causa, após homologação do acordo, extinguiu o processo e a parte credora do título requereu a reforma da sentença, para determinar a suspensão dos autos até a quitação do título da parte devedora, proferindo a seguinte decisão: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Suspensão do processo. Em execução, a realização de acordo entre as partes não implica extinção do processo mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil regendo a hipótese. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7038054-94.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/06/2020 A decisão foi amparada no Acórdão produzido no julgamento do Agravo Interno, Processo nº 0004386-33.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2016. Nesse sentido ainda: AC n. 7046166-86.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Kiyochi Mori, julgada em 21/3/2019; AC n. 7003152-76.2018.822.0014, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Alexandre Miguel, julgada em 18/3/2019; AC n. 7001619-74.2016.822.0007, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgada em 17/7/2019. Assim, seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não é razoável a extinção do feito, pois a obrigação subsiste em relação às partes, que somente pugnaram por um prazo para sua conclusão, porém sem a extinção do processo. Por tais fundamentos e com fulcro no Artigo 922, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até 06/04/2026 ou cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, se anterior ao prazo estipulado, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários nesta fase processual em razão do acordo. Não há qualquer impedimento de que os autos aguardem no arquivo o cumprimento do acordo. Ademais, o pedido de desarquivamento será realizado por simples petição sem oneração ao interessado. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 26 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005445-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Requerente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Requerido(a) GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELETRO J. M. S/A. em face de GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA As partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo com o parcelamento do débito de R$ 3.640,00 (três mil e seiscentos e quarenta reais) em 13 (treze) prestações mensais, vencendo a primeira parcela em 05/03/2025, pugnando ainda pela suspensão dos autos até o vencimento da última parcela, nos termos do documento de ID. 118615598. DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isso, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes no ID - 118615598, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, conforme as cláusulas especificadas. Sobre o pedido de suspensão, o desembargador Raduan Miguel Filho nos autos n. 7038054-94.2018.8.22.0001, analisou recurso de apelação no qual o juízo da causa, após homologação do acordo, extinguiu o processo e a parte credora do título requereu a reforma da sentença, para determinar a suspensão dos autos até a quitação do título da parte devedora, proferindo a seguinte decisão: Execução de título extrajudicial. Acordo. Homologação. Suspensão do processo. Em execução, a realização de acordo entre as partes não implica extinção do processo mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil regendo a hipótese. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7038054-94.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 26/06/2020 A decisão foi amparada no Acórdão produzido no julgamento do Agravo Interno, Processo nº 0004386-33.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 21/09/2016. Nesse sentido ainda: AC n. 7046166-86.2017.822.0001, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Kiyochi Mori, julgada em 21/3/2019; AC n. 7003152-76.2018.822.0014, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Alexandre Miguel, julgada em 18/3/2019; AC n. 7001619-74.2016.822.0007, 2ª Câmara Cível, Relator Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, julgada em 17/7/2019. Assim, seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, não é razoável a extinção do feito, pois a obrigação subsiste em relação às partes, que somente pugnaram por um prazo para sua conclusão, porém sem a extinção do processo. Por tais fundamentos e com fulcro no Artigo 922, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do feito até 06/04/2026 ou cumprimento integral do acordo entabulado entre as partes, se anterior ao prazo estipulado, ou ainda, até nova manifestação pelo prosseguimento do feito. Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, artigo 1.000). Sem custas e honorários nesta fase processual em razão do acordo. Não há qualquer impedimento de que os autos aguardem no arquivo o cumprimento do acordo. Ademais, o pedido de desarquivamento será realizado por simples petição sem oneração ao interessado. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 26 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005445-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Requerente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Requerido(a) GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA CPE Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELETRO J. M. S/A. em face de GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA. Considerando a possibilidade de composição amigável na Audiência de Conciliação, defiro o pedido de ID - 113061429, e determino a realização de audiência para tentativa de conciliação. I – Intimação e Audiência de Conciliação ou Mediação. INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no CENTRO DE CONCILIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA – CEJUSC, por chamada de vídeo através do aplicativo Whatsapp. A Audiência será designada pela Central de Processamento Eletrônico (CPE). A intimação da Parte Requerida deverá ser realizada com antecedência mínima de vinte dias da data da Audiência. A intimação da Parte Autora será realizada na pessoa de seu advogado, a quem caberá informar sobre a audiência e fornecer o link de acesso. Se a Parte Autora for representada pela Defensoria Pública, sua intimação deverá ser pessoal. As partes deverão comparecer à Audiência no dia e hora marcados. Na Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo constituírem representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. II – Observações e advertências para a Audiência de Conciliação ou Mediação no CEJUSC. Para a realização da Audiência de Conciliação ou Mediação no CEJUSC ambas as partes deverão: a) Informar o número de telefone com WhatsApp ao CEJUSC, em até 48h antes da Audiência, ligando para (69) 3416-1740 ou enviando e-mail para [email protected]; b) Comunicar ao CEJUSC qualquer mudança de endereço, e-mail ou telefone ou problemas para acessar a Audiência; c) Testar a conexão de internet, manter o celular carregado e estar em local adequado para a Audiência; d) Ter em mãos seus documentos de identificação. Se pessoa jurídica, deverá ser apresentada carta de preposto até o início da Audiência; e) Baixar e/ou atualizar o aplicativo WhatsApp em seu celular ou computador; f) Manter seu telefone ou computador carregado e em local com bom sinal; g) Estar em um ambiente tranquilo e silencioso e com bom acesso à internet no horário da audiência. Cumpra-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 5 de novembro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005445-73.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Exequente ELETRO J. M. S/A., CNPJ nº 04966780000180, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Executado(a) GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA, CPF nº 00574364285, RUA VIANA 97 ALVORADA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 2.133,29(dois mil, cento e trinta e três reais e vinte e nove centavos), atualizados em 07/12/2023 Vistos. Execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE GABRIELA DUARTE DA SILVA VIEIRA, brasileira, casada, do comércio, devidamente inscrita no CPF sob n.º 005.743.642-85, cédula de identidade n.º 1153077 SESDEC RO, com telefone para contato n.º (69) 9 9246-8145, residente e domiciliado à Rua Viana, nº 97, Bairro Alvorada, no município de Ouro Preto do Oeste, qualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO do bem indicado pela parte exequente, qual seja: Um ESTOFADO Novalar Lion 3 Lugares – ANIMALE CHOCOLATE. O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 15 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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