Execução de Título Extrajudicial 7005440-51.2023.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005440-51.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:22

Definitivo

28/06/2024, 16:30

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:16

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:37

Documento (Certidão)

10/06/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:21

Publicação

29/05/2024, 01:21

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005440-51.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Requerente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Requerido(a) LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por ELETRO J. M. S/A. em face de LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 106291992). Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela em 30/08/2024. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID - 106291992, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas iniciais e iniciais adiadas, devidamente recolhidas (ID n. 99621327). Isento de custas finais. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Diante do acordo firmado entre as partes quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, conforme print abaixo, expedi a ordem de alvará eletrônico em favor do exequente, para a conta bancária indicada nos termos do acordo anexo ao ID n. 106291992. Aguarde-se o prazo de 5 dias e, após, confirmada a transferência do valor em favor do exequente e, não existindo pendências, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 28 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 12:21

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/05/2024, 12:21

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 06:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:25

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005440-51.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Requerente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Requerido(a) LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por ELETRO J. M. S/A. em face de LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID - 106291992). Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela em 30/08/2024. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID - 106291992, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas iniciais e iniciais adiadas, devidamente recolhidas (ID n. 99621327). Isento de custas finais. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. Diante do acordo firmado entre as partes quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, conforme print abaixo, expedi a ordem de alvará eletrônico em favor do exequente, para a conta bancária indicada nos termos do acordo anexo ao ID n. 106291992. Aguarde-se o prazo de 5 dias e, após, confirmada a transferência do valor em favor do exequente e, não existindo pendências, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 28 de maio de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005440-51.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Exequente ELETRO J. M. S/A. Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Executado(a) LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 27250733249 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ELETRO J. M. S/A. em face de LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA. O executado, devidamente intimado (ID n. 100668328), não quitou o débito e tampouco apresentou defesa. Em razão da inadimplência do executado, peticiona o exequente (ID n. 101852933) pleiteando pela realização de diligências no SISBAJUD e RENAJUD. Diante da inércia do executado, neste ato realizei busca de veículos cadastrados em seu nome do sistema RENAJUD, tendo localizado os veículos abaixo: No entanto, em razão da tentativa de bloqueio de ativos financeiro e, considerando que preferencialmente devemos seguir a ordem disposta no art. 835, do CPC, postergo a realização de bloqueio de veículos para após o resultado da diligência no SISBAJUD. Neste ato, realizei o Protocolo (detalhamento anexo) de ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conhecido como "Teimosinha", conforme minuta que segue. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito até o dia 05/04/2024. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apuração do resultado da diligência e deliberações quanto ao RENAJUD. Cumpra-se. Serve a presente de INTIMAÇÃO e OFICIO. Ouro Preto do Oeste, 28 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7005440-51.2023.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compra e Venda, Correção Monetária Exequente ELETRO J. M. S/A., CNPJ nº 04966780000180, AVENIDA JAMARI 2700, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado(a) LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760 SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572 PEDRO HENRIQUE GOMES PETERLE, OAB nº RO6912 Executado(a) LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA, CPF nº 27250733249 Valor da Ação R$ 2.483,23(dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), atualizados em 07/12/2023 Vistos. 1 - Intime-se o exequente para, em 15 dias comprovar o pagamento das custas processuais. 1.1 - Não comprovado o pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 1.2 - Comprovado o pagamento, execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE LAERCIO RIBEIRO DE SOUZA qualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 7 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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