Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002227-85.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

JE · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER GULARTE PEREIRA

OAB/RO 9724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

EDILSON CRISPIN DIAS

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

19/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:18

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 02/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/01/2024, 13:57

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 17/06/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de certidão

19/01/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

15/01/2024, 14:18

Documentos

CERTIDÃO

•15/01/2024, 14:18

SENTENÇA

•14/01/2024, 15:34

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 02/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/01/2024, 13:57

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 17/06/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

15/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:31

Publicado SENTENÇA em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão

03/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:47

Juntada de documento de comprovação

28/06/2023, 13:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de certidão

31/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/03/2023, 19:24

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:23

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 19:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

07/03/2023, 19:15

Recebida a denúncia

06/03/2023, 19:24

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

06/03/2023, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 18:06

Suspensão Condicional do Processo

02/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

31/01/2023, 08:14

Decorrido prazo de EDILSON CRISPIN DIAS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:35

Decorrido prazo de EDILSON CRISPIN DIAS em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf

24/06/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:37

Homologada a Transação Penal

21/06/2021, 16:02

Homologada a Transação

21/06/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf

11/05/2021, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.

11/05/2021, 00:14

Recebidos os autos.

10/05/2021, 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:30

Audiência Conciliação designada para 17/06/2021 10:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

10/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:29

Outras Decisões

07/05/2021, 19:29

Conclusos para decisão

10/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

10/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 22:39

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf

15/01/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

15/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Infrator(a): EDILSON CRISPIN DIAS INTIMAÇÃO DE: Nome: EDILSON CRISPIN DIAS ADV Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (Audiência Preliminar) Autos n.: 7002227-85.2020.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Pública)

15/01/2021, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

14/01/2021, 13:31

Recebidos os autos.

14/01/2021, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/01/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC

14/01/2021, 13:17

Recebidos os autos.

14/01/2021, 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/01/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 13:16

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 08:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

22/12/2020, 09:27

Outras Decisões

18/12/2020, 22:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:04

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022278520208220022.pdf

21/10/2020, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:32

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:17

DESPACHO

•02/03/2023, 18:06

SENTENÇA

•21/06/2021, 16:02

DESPACHO

•07/05/2021, 19:29

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/03/2021, 22:39

DESPACHO

•18/12/2020, 22:45