Inventário 7002352-22.2021.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7002352-22.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: MARLETE MOREIRA SAMPAIO LIMA, RODRIGO SAMPAIO LIMA, RAFAEL SAMPAIO LIMA, JOYCE SAMPAIO LIMA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: SELVA SIRIA SILVA CHAVES GUIMARAES, OAB nº RO5007, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADO: ROQUE DE LIMA INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002352-22.2021.8.22.0021 Trata-se de INVENTÁRIO em que o plano de partilha dos bens deixados pelo autor da herança já foi apresentado, bem como já realizada a juntada de toda documentação exigida, inclusive as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. Não há, assim, óbice à homologação da partilha apresentada de Id. 16561071, visto que não são conhecidas nesse rito questões estranhas à transmissão da herança. Posto isto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 114693828 destes autos de inventário dos bens deixados por ROQUE DE LIMA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (inclusive da Fazenda Pública), bem como a renúncia pelo herdeiro CHARLES LUAN DA SILVA. Via de consequência, extingo o feito, resolvendo-lhe o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC. Custas processuais na forma da lei. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Publicação e Registro automáticos. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Expeça-se o necessário formal de partilha, com a advertência supra. 1.1 Fica a expedição do formal de partilha condicionada ao pagamento das custas processuais. 2. Após, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de maio de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

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