Agravo em Recurso Especial 7013718-26.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARDEN PIRES TERRA

CPF

Autor

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL BONGIOLO TERRA

OAB/RO 6173·CPF·Representa: Autor

TOYOO WATANABE JUNIOR

OAB/RO 5728·CPF·Representa: Réu

ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/RO 6099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

05/05/2021, 13:11

Transitado em Julgado em 05/05/2021

05/05/2021, 13:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

12/04/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021, 16:33

Não conhecido o recurso de MARDEN PIRES TERRA

09/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021, 09:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

01/03/2021, 18:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2021, 16:33