Execução Fiscal 7004117-63.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7004117-63.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

16/01/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 12:34

Mero expediente

09/01/2024, 11:49

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 16:51

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 01:32

Publicação

08/12/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7004117-63.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: DIEISLON VINICIUS IZATO COLOMBI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em face de DIEISLON VINICIUS IZATO COLOMBI. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Sem custas, nos termos do art. 8, I, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Machadinho do Oeste/RO, 05 de Dezembro de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 14:41

Mandado

01/12/2023, 15:21