Execução Fiscal 7008266-95.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:01

Documento (Certidão)

26/02/2024, 12:48

Definitivo

15/02/2024, 11:19

Documento (Certidão)

15/02/2024, 11:19

Publicação

07/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar SENTENÇA Processo: 7008266-95.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOAQUIM EMILIO FERREIRA, CPF nº 06309313215, RUA JOSÉ MAURO VASCONCELOS 3767, - DE 3756/3757 AO FIM SETOR 06 - 76873-624 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA MUNICIPIO DE ARIQUEMES, qualificado(a) nos autos ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de JOAQUIM EMILIO FERREIRA. A parte autora requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito executado. Posto isto, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, ante o pagamento do débito. Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada por edital. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. Por fim, na hipótese de existirem valores bloqueados nos autos, promova-se a quitação das custas e libere-se o remanescente, se for o caso, ao executado. Sentença transitada em julgado nesta data em razão da preclusão lógica, disposta no parágrafo único do art. 1000, do CPC. P. R. I. Serve esta decisão de OFÍCIO ao Diretor(a) do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, solicitando a LIBERAÇÃO da SUSPENSÃO da CNH do executado - Sr. JOAQUIM EMILIO FERREIRA - CPF: 063.093.132-15. Libere-se eventual restrição/penhora e inscrição no SERASAJUD, existentes nos autos. SERVE DE INTIMAÇÃO E DE OFÍCIO. Ariquemes, 5 de dezembro de 2023 Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 727,13

07/02/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 09:13

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:24

Documento (Certidão)

10/01/2024, 09:58

Documento (Outros documentos)

08/12/2023, 09:23

Publicação

08/12/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 4ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOAQUIM EMILIO FERREIRA CPF: 063.093.132-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7008266-95.2019.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16 Executado: JOAQUIM EMILIO FERREIRA CPF: 063.093.132-15 DECISÃO ID 99463949: “(...)Custas por conta da parte executada, que deverá ser intimada/notificada por edital. Não havendo o pagamento das custas, encaminhe-se para protesto, inscreva-se em dívida ativa e, após, arquive-se. (...)" Ariquemes, 7 de dezembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:33

Documento (Certidão)

07/12/2023, 14:31