Execução de Título Extrajudicial 7051115-46.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7051115-46.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:57

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:46

Definitivo

03/06/2024, 15:02

Publicação

14/05/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGO FURTADO DA COSTA, BARTOLOMEU PEREIRA 3312, - DE 2623/2624 A 3321/3322 ELETRONORTE - 76808-554 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: ANDREIA GOMES FONTINELES, RUA MARECHAL DEODORO 1947, HOSPITAL PRONTOCORDIS CENTRO - 76801-098 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos de obrigação de fazer proposta por DIOGO FURTADO DA COSTA em face de ANDREIA GOMES FONTINELES. Durante a tramitação do feito, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito (id nº. 100523630 ), todavia, quedou-se inerte. Pois bem. O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, mantendo-se inerte. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho, 13 de maio de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par _____________________________________________________________________________________ Autos n. 7051115-46.2023.8.22.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 15/09/2023

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 11:44

Abandono da causa

13/05/2024, 11:44

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 17:34

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:38

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 01:38

Publicação

26/04/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7051115-46.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DIOGO FURTADO DA COSTA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANDREIA GOMES FONTINELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. Porto Velho/RO, 25 de abril de 2024. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 08:17

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7051115-46.2023.8.22.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DIOGO FURTADO DA COSTA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: ANDREIA GOMES FONTINELES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial. Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995). Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95). Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Porto Velho, 19 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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