Cumprimento de sentença 7001543-65.2021.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001543-65.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: LEANDRO DE GOES Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LEANDRO DE GOES, CPF nº 81430302291, AVENIDA FORTALEZA 5685 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001543-65.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 316,02 Parte Vistos. O alvará judicial foi devidamente levantado pela parte exequente, conforme certificado ao ID. 98673402. A parte exequente, por sua vez, noticiou a satisfação da obrigação (ID. 99411878). Assim, sem mais delongas, considerando o cumprimento integral da obrigação, não havendo nenhuma outra a ser cumprida, lide, controvérsia, tampouco justa causa para o prosseguimento do presente feito, a extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, dou por satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, do CPC. Custas finais pela parte executada. Certifique-se o recolhimento. Pendentes, notifique-a para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/2016. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 7 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: LEANDRO DE GOES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LEANDRO DE GOES, CPF nº 81430302291, AVENIDA FORTALEZA 5685 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001543-65.2021.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 316,02 Parte Vistos. Expedida a intimação do executado para manifestação acerca da penhora online, o aviso de recebimento retornou negativo sob a justificativa "mudou-se" (ID. 95775379). O Código de Processo Civil, por meio do art. 841, assim dispõe: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 1º A intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 3º O disposto no § 1º não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. (Grifei) Embora a intimação do devedor pretenda protegê-lo da redução patrimonial, oportunizando o direito ao contraditório, a manutenção de informação atualizada de endereço é ônus de sua parte, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, do qual não se desincumbiu o(a) executado(a), eis que mudou de endereço sem, contudo, comunicar devidamente este Juízo. Assim, presumo válida a intimação do(a) devedor(a), eis que realizada no mesmo local onde devidamente citado (ID. 76328955), e reconheço o esgotamento do prazo para manifestação acerca da penhora de valores. Por consequência, defiro o levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente. Nessa linha, expedi em favor da advogada da parte credora - considerando que possui poderes específicos para tanto, vide procuração de ID. 55818314 -, o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 823,49 CATIANE DARTIBALE 98628909249 1530499 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00047353-0 TOTAL R$ 823,49 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de cumprimento integral da obrigação. 4) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME Advogado: CATIANE DARTIBALE, OAB nº RO6447 Parte requerida: LEANDRO DE GOES Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO AUTOR: SCHLICKMANN & VILELA LTDA - ME, CNPJ nº 63755656000134, NORTE SUL 4801 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: LEANDRO DE GOES, CPF nº 81430302291, AVENIDA FORTALEZA 5685 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7001543-65.2021.8.22.0010 Classe: Monitória Valor da ação: R$ 316,02 Parte Vistos. À CPE: Para fins de regularização do feito, RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. Considerando a resposta positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue em anexo, fica convolado o bloqueio de R$ 809,79 em penhora. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para informar acerca da satisfação de seu crédito ou requerer o que entender de direito, além do levantamento de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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